Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
96/2005	08/03/2005	08/04/2005	25	04/08/2005	04/08/2005

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 35/2005
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 096/2005 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 096/2005 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
CARNE SEM OSSO – BOI
Lombo	KG	348660	3,13
CARNE SEM OSSO – VACA
Lombo	KG	348864	2,83
MIÚDO – BOVINO
Fígado	KG	348252	2,07
COURO
Péle verde sem sal	KG	362131	1,55
Péle salgado	KG	362239	2,50
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
Sebo 1ª acidez até 3,5% (cor creme)	KG	362379	0,36
Borra de sebo acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	362387	0,22