| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
I - | art. 1°, § 4° | Gerência de Informações Cadastrais da Coordenadoria Geral de Informações Sobre Outras Receitas (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
II - | art. 4°, § 7° | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência Adjunta de Informações sobre Outras Receitas (GCAD/SAOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
III - | art. 12-A, caput | Gerência de Informações Cadastrais – GCAD/CGOR | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
IV - | art. 14, parágrafo único | GCAD/SAOR | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
V - | art. 17, § 1° | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
VI - | art. 17, § 2° | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
VII - | art. 19, § 1° | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
VIII - | art. 21, caput | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
IX - | art. 21, § 2° | GCAD/SAOR | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
X - | art. 21, § 3° | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |
XI - | art. 23, § 3° | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD/CGOR) | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR |