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PROTOCOLO ICMS 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008 .Publicado pelo Despacho nº 24/2008 do Secretário Executivo CONFAZ. .Divulgado, no âmbito estadual, pelo Dec. nº 1.311/2008.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.