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PORTARIA Nº 015/98-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

RESOLVE:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/MARÇO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de MARÇO de 1998, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de MARÇO de 1 998.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 03 de março de
1 998.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/98 = PORTARIA Nº 015/98-SEFAZ
-

MÊS	1	993-	1	994-	1	995-
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	355,950	91,28	14,077	79,28	1,417	67,28
FEV	274,798	90,28	10,094	78,28	1,417	66,28
MAR	216,943	89,28	7,221	77,28	1,417	65,28
ABR	172,250	88,28	5,033	76,28	1,359	64,28
MAI	135,261	87,28	3,562	75,26	1,359	63,28
JUN	104,889	86,28	2,470	74,28	1,359	62,28
JUL	80,563	85,28	1,708	73,28	1,270	61,28
AGO	61,651	84,28	1,622	72,28	1,270	60,28
SET	46,726	83,28	1,544	71,28	1,270	59,28
OUT	34,755	82,28	1,521	70,28	1,209	58,28
NOV	25,703	81,28	1,493	69,28	1,209	55,40
DEZ	19,204	80,28	1,449	68,28	1,209	52,62

-

MÊS	1	996-	1	997-	1	998-
	C. MON.	JUROS	C. MON	JUROS	C. MON.	JUROS
JAN	1,160	50,04	1,055	26,42	1,000	3,13
FEV	1,160	47,69	1,055	24,75	1,000	1,00
MAR	1,160	45,47	1,055	23,11	1,000	0,00
ABR	1,160	43,40	1,055	21,45	--	--
MAI	1,160	41,39	1,055	19,87	--	--
JUN	1,160	39,41	1,055	18,26	--	--
JUL	1,086	37,48	1,055	16,66	-	-
AGO	1,086	35,51	1,055	15,07	-	-
SET	1,086	33,61	1,055	13,48	-	-
OUT	1,086	31,75	1,055	11,81	-	-
NOV	1,086	29,95	1,055	8,77	-	-
DEZ	1,086	28,15	1,055	5,80	-	-

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1)PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(MIL).
2)NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3)TAXA SELIC DE 02/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/03/98: 2,13%
-UPFMT: R$ 12,41
-BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 12,41
-TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 12,41
-UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611



SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/98 = PORTARIA Nº 015/98-SEFAZ
-

MÊS	1	987-	1	-988	1	-889
-	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	154647616,716	163,28	33662710,656	151,28	3258246,646	139,28
FEV	132389848,779	162,28	28890096,972	150,28	3258246,646	138,28
MAR	110681103,769	161,28	24497653,353	149,28	2752801,931	137,28
ABR	96639317,317	160,28	21117526,414	148,28	2297313,104	136,28
MAI	79891812,434	159,28	17705478,706	147,28	2069526,758	135,28
JUN	64726480,866	158,28	15032526,148	146,28	1882498,762	134,28
JUL	64843514,184	157,28	12576834,159	145,28	1508401,201	133,28
AGO	53217419,057	156,28	10136361,135	144,28	1171515,693	132,28
SET	50028787,242	155,28	8401739,327	143,28	905787,876	131,28
OUT	47349784,576	154,28	6775673,928	142,28	666107,555	130,28
NOV	43381334,387	153,28	5326091,896	141,28	484169,681	129,28
DEZ	38435285,188	152,28	4194760,382	140,28	342167,770	128,28

-

MÊS	1	-990	1	991-	1	-992
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	222918,579	127,28	23132,958	115,28	4417,396	103,28
FEV	142823,972	126,28	19244,932	114,28	3518,428	102,28
MAR	82627,823	125,28	17982,233	113,28	2788,634	101,28
ABR	58503,685	124,28	16565,722	112,28	2285,049	100,28
MAI	58503,685	123,28	15209,292	111,28	1908,281	99,28
JUN	55512,871	122,28	13958,355	110,28	1545,605	98,28
JUL	50660,973	121,28	12753,219	109,28	1253,618	97,28
AGO	45724,969	120,28	11599,678	108,28	1035,049	96,28
SET	41347,668	119,28	10360,531	107,28	841,485	95,28
OUT	36617,582	118,28	9104,869	106,28	682,065	94,28
NOV	32207,330	117,28	7404,488	105,28	543,748	93,28
DEZ	27636,034	116,28	5672,522	104,28	439,486	92,28

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TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - MARÇO/98