| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 41/2005 | 29/03/2005 | 30/03/2005 | Altera Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implantou a emissão de CND e CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
b) | 100/2005 | 16/08/2005 | 17/08/2005 | Altera a Portaria n° 24/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
c) | 134/2005 (Retificado de "2015" para "2005" pela Port. 148/17) | 25/10/2005
(Retificado de "2015" para "2005" pela Port. 148/17) | 1°/11/2005
(Retificado de "2015" para "2005" pela Port. 148/17) | Altera dispositivo da Portaria n° 24/2005, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 93/2007 | 20/07/2007 | 25/07/2007 | Revoga a Portaria n° 73/2006-SEFAZ, de 10.07.2006, que fixa margem de lucro do ICMS Garantido Integral, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências; |
b) | 91/2008 | 28/05/2008 | 29/05/2008 | Revoga as Portarias Circulares n° 65/92-SEFAZ, de 29.07.1992, e n° 111/92-SEFAZ, de 17.12.1992 (DOE de 28.12.1992), e dá outras providências; |
c) | 175/2008 | 17/09/2008 | 18/09/2008 | Revoga a Portaria n° 160/2008-SEFAZ, de 26.08.2008 (DOE de 28.08.2008), que enquadra estabelecimentos que menciona no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências; |
d) | 126/2009 | 29/07/2009 | 30/07/2009 | Revoga, a partir de 1° de agosto de 2009, a Portaria n° 065/2005-SEFAZ, de 16/03/2005, que submete a regime especial de fiscalização, obrigando ao recolhimento do imposto a cada operação de saída interestadual, os contribuintes que deixarem de cumprir suas obrigações tributárias nas hipóteses que especifica e dá outras providências; |
e) | 175/2009 | 30/09/2009 | 05/10/2009 | Revoga a Portaria Circular n° 10/1989-SEFAZ, de 15.12.1988, que estabelece regime especial para revenda a domicílio de produtos industrializados e dá outras providências e altera a Portaria n° 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências; |
f) | 236/2009 | 14/12/2009 | 16/12/2009 | Enquadra, para o exercício de 2010, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências; |
g) | 305/2011 | 23/11/2011 | 25/11/2011 | Revoga a Portaria n° 26/2008-SEFAZ, publicada em 05/03/2008, que institui o controle de lançamento, utilização e glosa de crédito fiscal para os contribuintes que, após o recolhimento do ICMS Garantido Integral, efetuar saída de mercadoria em operação interestadual sujeita ao recolhimento do imposto com destino a contribuinte do ICMS e dá outras providências; |
h) | 124/2012 | 14/05/2012 | 18/05/2012 | Revoga a Portaria n° 91/2003-SEFAZ, publicada em 18/08/2003, que dispõe sobre o controle da circulação de café no território do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; |
i) | 157/2012 | 15/06/2012 | 19/06/2012 | Revoga a Portaria n° 56/2001-SEFAZ, publicada em 07/08/2001, que institui e aprova o Termo de Opção pelo Regime de Substituição Tributária e Renúncia de Crédito/Transferência e a Certidão de Efetivação do Termo de Opção pelo Regime de Substituição Tributária e de Renúncia de Crédito/Transferência a que se refere o artigo 52 das Disposições Transitórias do RICMS; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 226/2008 | 29/12/2008 | 29/12/2008 | Revoga as Portarias n° 78/2008-SEFAZ e n° 79/2008-SEFAZ, ambas de 16.05.2008, bem como o artigo 21 da Portaria n° 169/2005-SEFAZ, de 21.12.2005; |
b) | 52/2012 | 02/03/2012 | 02/03/2012 | Revoga a Portaria n° 113/2006-SEFAZ, publicada em 26/09/2006, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema NAI em lote, disciplina a geração da NAI Eletrônica, em lote, e dá outras providências; |
c) | 61/2012 | 07/03/2012 | 08/03/2012 | Revoga a Portaria n° 8/2007-SEFAZ, publicada em 30/01/2007, que institui o Sistema Eletrônico de Conta Corrente de Crédito Tributário, constituído por Notificação/Auto de Infração - Sistema CC/NAI - e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 36/2010 | 10/02/2010 | 18/02/2010 | Introduz alterações na Portaria 231/2008-SEFAZ e dá outras providências; |
b) | 365/2011 | 29/12/2011 | 29/12/2011 | Revoga a Portaria n° 25/2002-SEFAZ, publicada em 04/04/2002, que institui e disciplina o funcionamento da Coordenação Técnica Estadual - CTE - para Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária - COTEPE-ICMS/CONFAZ; |
c) | 17/2012 | 27/01/2012 | 31/01/2012 | Revoga a Portaria n° 212/2011-SEFAZ, publicada em 03/08/2011, que estabelece, em caráter transitório, as atribuições da Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR, das novas unidades a ela vinculadas e da Gerência de Administração das Receitas Indiretas, nova unidade vinculada à Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - SIOR, que compõem a estrutura da Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências; |
d) | 254/2012 | 03/10/2012 | 05/10/2012 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
e) | 49/2013 | 06/02/2013 | 07/02/2013 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
f) | 161/2013 | 14/06/2013 | 24/06/2013 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
g) | 291/2013 | 31/10/2013 | 04/11/2013 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
h) | 15/2014 | 24/01/2014 | 20/02/2014 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
i) | 121/2014 | 10/06/2014 | 20/06/2014 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
j) | 240/2014 | 14/10/2014 | 16/10/2014 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
k) | 275/2014 | 17/12/2014 | 22/12/2014 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
l) | 10/2015 | 13/01/2015 | 13/01/2015 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
m) | 38/2015 | 05/02/2015 | 05/02/2015 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 021/2012-SEFAZ, de 3 de fevereiro de 2012 (DOE 06.02.2012), que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 123/2011 | 09/05/2011 | 10/05/2011 | Inclui no anexo da Portaria n° 114/2011, os anexos III e IV, com índice e preço de frete que especifica, e dá outras providências; |
b) | 93/2014 | 23/04/2014 | 28/04/2014 | Altera na Lista de Preços Mínimos os itens divulgados pela Portaria n° 080/2013-SEFAZ |
c) | 94/2014 | 23/04/2014 | 28/04/2014 | Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências; |
d) | 280/2014 | 16/12/2014 | 16/12/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ; |
e) | 286/2014 | 19/12/2014 | 22/12/2014 | Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências; |
f) | 287/2014 | 19/12/2014 | 22/12/2014 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ; |
g) | 17/2015 | 19/01/2015 | 21/01/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ; |
h) | 21/2015 | 23/01/2015 | 27/01/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 244/2014-SEFAZ; |
i) | 32/2015 | 02/02/2015 | 05/02/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, e n° 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, e dá outras providências; |
j) | 49/2015 | 02/03/2015 | 03/03/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ; |
k) | 55/2015 | 12/03/2015 | 16/03/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ; |
l) | 86/2015 | 17/04/2015 | 22/04/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e n° 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências; |
m) | 109/2015 | 20/05/2015 | 25/05/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e n° 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências; |
n) | 117/2015 | 08/06/2015 | 09/06/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 074/2015-SEFAZ; |
o) | 132/2015 | 24/06/2015 | 25/06/2015 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014; |