Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
68
/97
09/24/1997
09/29/1997
11
29/09/97
02/09/97
Ementa:
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 068/97 - SEFAZ
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º
Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97, os itens a seguir.
DESCRIÇÃO
UND.
CÓDIGO
VALOR R$
UVA
Uva (PRODUZIDA EM MATO GROSSO)
KG
910937
0,55
AGUARDENTE
Marfim
LT
909203
1,35
Marfim descartável 500 ml
UN
909220
0,62
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.97.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de setembro de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda