Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
68/97
09/24/1997
09/29/1997
11
29/09/97
02/09/97

Ementa:Inclui itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 068/97 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97, os itens a seguir.

DESCRIÇÃO
UND.
CÓDIGO
VALOR R$
UVA
Uva (PRODUZIDA EM MATO GROSSO)
KG
910937
0,55
AGUARDENTE
Marfim
LT
909203
1,35
Marfim descartável 500 ml
UN
909220
0,62

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de setembro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda