Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
56
/96
07/03/1996
07/08/1996
5
08/07/96
08/07/96
Ementa:
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24/05/96
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 46/96
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 056/96-SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária matogrossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária matogrossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 1996.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 056/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
---
---
---
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
---
---
---
Charque de Traseiro
KG
348392
2,50
Charque de Dianteiro
KG
348414
2,10
Charque de Ponta de Agulha
KG
348430
1,90
Outros Tipos de Charque
KG
348457
2,10