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RESOLUÇÃO Nº 010/2007

O Presidente do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da SICME e a aprovação pelos membros do CONDEPRODEMAT, em reunião ordinária realizada em 11 de dezembro de 2007, conforme registrado em sua respectiva ata;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de 05 (cinco) produtos, e respectivos incentivos fiscais, ordenados pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a relação de produtos e respectivos percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco localizado em território mato-grossense, conforme anexo único desta Resolução.

Item	Classificação do Produto	Produto	Operação	Benefício			Carga Tributária Final
				Diferimento (1)	Base de Cálculo Reduzida (2)	Crédito Presumido (3)
1	73.09.00.90	Reservatório, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gazes comprimidos ou liquefeitos) de ferro fundido, ferro ou aço, com capacidade superior a 300 litros.	Importação	100%	-	-	0
			Interna	-	58,82%	-	10,00%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%
2	21.06.10.00	Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas	Importação	100%	-	-	0
			Interna	-	58,82%		10%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%
3	21.06.90.90	Complementos alimentares.	Importação	100%	-	-	0
			Interna	-	58,82%	-	10%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%
4	44.08.90.90	Madeiras laminadas de pau ferro.	Importação	100%	-	-	0
			Interna	-	58,82%	-	10%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%
5	15.15.90.90	Azeite de sementes de abóbora (óleo vegetal refinado extraído de sementes de abóbora).	Importação	100%	-	-	0
			Interna	-	58,82%	-	10%
			Importação	-	-	83,33%	2,00%