Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52
/95
06/20/1995
06/26/1995
3
26/06/95
26/06/95
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portarias Circulares nº 011/95, 042/95, respectivamente de 15.02.95 e 24.05.95
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 11/95;
- Alterou Portaria Circular 42/95
Alterado por/Revogado por:
Revogada pela
- Portaria Circular 62/95
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 052/95 - SEFAZ
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com as Portarias Circulares nº 011/95, 42/95, respectivamente de 15.02.95, 24.05.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com as Portarias Circulares nº 011/95 e 042/95, respectivamente de 15.02.95 e 24.05.95.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 20 de junho de 1995.
-
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 052/95 - SEFAZ
-
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
-
-
-
ALGODÃO
-
-
-
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
6,50
Algodão em Pluma Tipo 4
ARROBA
101036
25,64
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
22,49
Algodão em Pluma Tipo 5
ARROBA
101095
22,16
Algodão em Pluma Tipo 5/6
ARROBA
101125
21,83
Algodão em Pluma Tipo 6
ARROBA
101150
21,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
20,17
Algodão em Pluma Tipo 7
ARROBA
101214
19,68
Caroço de Algodão
QUILO
101354
0,05
Semente de Algodão Não Certificada
QUILO
101990
0,06