Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 4/98
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:	Ver Port. 076/98

Texto:

PORTARIA Nº 079/98-SEFAZ

-- Introduz alterações no Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA.
-O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam alterados os subitens adiante indicados e o Anexo I do Manual da GIA-ICMS Eletrônica, aprovado pela Portaria nº 004/98-SEFAZ, de 02.01.98, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o subitem 4.1.2:

“4.1.2 - DA CARACTERÍSTICA DA GIA-ICMS

O preenchimento deste subitem obedecerá os seguintes critérios:

DATA DE PREENCHIMENTO - a data de preenchimento será inserida automaticamente pelo sistema e corresponderá ao dia de geração da informação para encaminhamento à SEFAZ, por meio magnético ou Via EDI;


TIPO DE GIA-ICMS - informar:
• 1, se NORMAL;
• 2, se SUBSTITUTIVA; ou
• 3, se TRANSCRITA;

1) GIA-ICMS TIPO NORMAL - será considerada como GIA-ICMS Tipo Normal aquela originalmente apresentada, referente a determinado período base;

2) GIA-ICMS TIPO SUBSTITUTIVA - a GIA-ICMS Tipo Substitutiva será utilizada para substituir a Guia anteriormente apresentada, tipo normal ou outra tipo substitutiva, referente ao mesmo período base;

3) GIA-ICMS TIPO TRANSCRITA - é a GIA-ICMS preparada pelo fisco, mediante a transcrição das informações contidas nos livros fiscais do contribuinte, em decorrência da falta de sua apresentação expontânea (A TRANSCRIÇÃO SERÁ EFETUADA RIGOROSAMENTE DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS LIVROS FISCAIS);

MOTIVO DE APRESENTAÇÃO - informar:
• 0, se normal;
• 1, se encerramento de atividades, decorrente de pedido de baixa;
• 2, se paralisação temporária;
• 3, se reativação de atividades;
• 4, se mudança de domicílio fiscal;
• 5, se revisão do regime de estimativa fiscal (RESERVADO);
• 6, se mudança de periodicidade de entrega;

1) normal: proceder à entregue na forma regularmente admitida e nos prazos previstos para a modalidade em que se enquadrar o contribuinte;

2) encerramento de atividades, decorrente de pedido de baixa: proceder à entrega, na AGENFA do seu domicílio fiscal, da GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo em que desempenhou suas atividades e, simultaneamente, encaminhar a Ficha de Atualização Cadastral, conforme prevê os incisos VI e VII do artigo 55 da Portaria nº 059/98-SEFAZ, de 29.07.98;

3) paralisação temporária: proceder à entrega, na AGENFA do seu domicílio fiscal da GIA-ICMS, correspondente ao intervalo de tempo em que desempenhou suas atividades e, simultaneamente, encaminhar a Ficha de Atualização Cadastral, conforme prevê o inciso V do artigo 43 da Portaria nº.059/98-SEFAZ, de 29.07.98;

4) reativação de atividades (quando a paralisação tiver decorrido de pedido pelo próprio contribuinte): proceder à entrega, na AGENFA do seu domicílio fiscal, da GIA-ICMS:

• relativa ao mês em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do mês - periodicidade mensal;
• relativa ao semestre em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do semestre - periodicidade semestral;
• relativa ao exercício em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do exercício - periodicidade anual;

OBSERVAÇÃO: simultaneamente à entrega da GIA-ICMS de reativação de atividade, o contribuinte deverá encaminhar a Ficha de Atualização Cadastral conforme prevê o artigo 47 da Portaria nº 059/98-SEFAZ, de 29.07.98;

5) mudança de domicílio fiscal: proceder à entrega na AGENFA do seu domicílio fiscal de origem da GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo em que desempenhou suas atividades naquele local, no período, informando, ainda, o domicílio de destino;

OBSERVAÇÃO: simultaneamente à entrega da GIA-ICMS de mudança de domicílio, o contribuinte deverá encaminhar a Ficha de Atualização Cadastral, conforme prevê o inciso II do artigo 33 da Portaria nº 059/98-SEFAZ, de 29.07.98;

6) regime de estimativa fiscal: reservado para a revisão do regime de estimativa fiscal, nos termos da legislação própria;

6) mudança de periodicidade de entrega: nesta modalidade de motivo, o contribuinte deverá protocolizar requerimento na AGENFA do seu domicílio fiscal, apontando as causas do pedido de mudança de periodicidade de entrega e aguardar parecer do fisco;

OBSERVAÇÃO: A GIA-ICMS ASSINALADA COM ESTE MOTIVO SÓ PODERÁ SER PREENCHIDA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO FISCO;

PERÍODO BASE - informar o período base a que se refere a GIA-ICMS que corresponderá ao mês calendário, ao exercício civil ou ao semestre, utilizando-se de dois algarismos para indicar dia/mês/ano do termo inicial e dia/mês/ano do termo final;

OBSERVAÇÃO - nas hipóteses de apresentação da GIA-ICMS decorrente de encerramento de atividade por pedido de baixa, de paralisação temporária das atividades ou pela mudança de domicílio fiscal, o período base a ser informado corresponderá àquele de efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência;

POSSUI ESCRITA CONTÁBIL REGULAR? - assinalar uma das opções, conforme o caso:
• S, se afirmativo;
• N, se negativo;

ÚLTIMA ALTERAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL - informar a data da última alteração dos atos no Registro do Comércio, ocorrida até a data de preenchimento da GIA-ICMS.”


II – o subitem 4.1.4.1:


“4.1.4.1 - DAS ENTRADAS
(O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NÃO PREENCHERÁ ESTE QUADRO)

VALOR CONTÁBIL - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna ‘Valores Contábeis’ do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período.

BASE DE CÁLCULO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna ‘Base de Cálculo’, integrantes das ‘Operações com Crédito do Imposto’ do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período.

IMPOSTO CREDITADO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna ‘Imposto Creditado’, vinculado às ‘Operações com Crédito do Imposto’ do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período.

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna ‘Isentas ou Não Tributadas’, que integram as ‘Operações sem Crédito do Imposto’ do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições serviços realizadas durante o período. NÃO DEVERÃO SER CONSIGNADOS OS VALORES DO IPI, EVENTUALMENTE DESTACADOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS.OUTRAS - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna ‘Outras’, que integram as ‘Operações sem Crédito do Imposto’ do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços realizadas durante o período. NÃO DEVERÃO SER CONSIGNADOS OS VALORES DO IPI, EVENTUALMENTE DESTACADOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS.

IPI - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna deverão ser extraídos da coluna ‘Observações’ do livro Registro de Entradas, escriturados no período de acordo com o artigo 218, § 3º, item 7, letras a e b, do RICMS.


ICMS RETIDO - os valores a serem informados nos campos contidos nesta coluna correspondem ao imposto retido, lançado na coluna ‘Observações’ do Livro Registro de Entradas por contribuintes substituídos deste Estado e estabelecido em território mato-grossense, quando das entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, constantes do documento fiscal emitido pelos contribuintes substitutos (remetentes), (O VALOR DO IMPOSTO RETIDO SEMPRE COMPORÁ O VALOR CONTÁBIL DA OPERAÇÃO).”


III – o subitem 4.1.6.1:

“4.1.6.1 - DO ICMS-APURADO PELO REGIME NORMAL

O regime normal de apuração decorrerá do lançamento regular nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas do contribuinte e, no final do período de apuração, transpostos, respectivamente, para os quadros ‘Entradas’ e ‘Saídas’ do livro Registro de Apuração do ICMS, em campos específicos, na forma determinada pela legislação.

ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal.

ICMS RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base de que trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS. (NÃO INCLUIR NESTE CAMPO OS VALORES DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS).

ICMS VENCIDO A RECOLHER - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadorias ou prestação de serviços, no período base de que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

DEDUÇÕES DO VALOR A RECOLHER – preencher com o montante das deduções efetuadas do valor do ICMS apurado pelo regime normal, no período base a que se refere a GIA-ICMS (AS DEDUÇÕES DE QUE TRATA ESTE CAMPO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS PREVISÕES NA LEGISLAÇÃO E CONSTAR DO QUADRO ‘OBSERVAÇÕES’ DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS, COM A MENÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL).

BENEFÍCIO FISCAL - preencher com a parcela do ICMS-Normal favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento, conforme legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.”

IV – o subitem 4.1.6.2:

“4.1.6.2 - DO ICMS-REGIME DE ESTIMATIVA

No regime de estimativa, o fisco estabelece o valor do imposto a recolher, em
cada mês, por um período certo, segundo critérios previamente fixados.

ICMS ESTIMADO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal.

ICMS RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS. (NÃO INCLUIR NESTE CAMPO OS VALORES DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS).

ICMS ESTIMADO VENCIDO A RECOLHER - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

DEDUÇÕES DO VALOR A RECOLHER – preencher com o valor do saldo credor utilizado, integral ou parcialmente, para compensação com o valor do ICMS-Estimado no período base a que se refere a GIA-ICMS (AS DEDUÇÕES DO MONTANTE DO ICMS-ESTIMADO QUE CONSTARÃO NESTE CAMPO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA O INCISO II DO ARTIGO 7º DA PORTARIA 076/98-SEFAZ, DE 09.11.98).

BENEFÍCIO FISCAL - preencher com a parcela do ICMS favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento, conforme legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.

SALDO DE ESTIMATIVA - preencher com o somatório entre os valores informados nos campos anteriores desta coluna.

Se positivo (saldo devedor), o resultado corresponderá à diferença de estimativa a ser recolhida no prazo legal; se negativo, corresponderá ao saldo credor favorável ao contribuinte, a ser aproveitado na forma prevista pela legislação.”


V – o subitem 4.1.6.3:

“4.1.6.3 - DO ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Os lançamentos referentes às entradas de bens e mercadorias e respectivos serviços de transporte, destinados ao ativo fixo do estabelecimento, serão efetuados no livro Registro de Entradas como segue:

• coluna ‘Valor Contábil’: o valor total constante do documento fiscal;
• coluna ‘Base de Cálculo’: o valor sobre o qual incide o ICMS;
• coluna ‘Imposto Creditado’: o valor do imposto creditado; e
• coluna ‘Observações’: anotar o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, quando proveniente de outra unidade federada.

Os lançamentos referentes às entradas de material e respectivos serviços de transporte, destinados ao uso e consumo do estabelecimento, serão efetuados no livro Registro de Entradas como segue:

• coluna ‘Valor Contábil’: o valor total constante do documento fiscal;
• coluna ‘Outras’ das ‘Operações sem Crédito do Imposto’: o valor total constante do documento fiscal, excluída a parcela do IPI, eventualmente destacado;
• coluna ‘Observações’: anotar o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, quando forem as mercadorias provenientes de outra unidade federada, bem como ao IPI, caso destacado, discriminando-os separadamente.

Em ambos os casos, o total dos valores referentes à parcela do ICMS relativa ao diferencial de alíquota deverá ser lançado no quadro ‘Observações’ do livro Registro de Apuração do ICMS e recolhido em separado. Portanto, o imposto devido na forma aqui mencionada não sofrerá modificações em decorrência da possível existência de saldo credor apurado pelo regime normal durante o período informado.

ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal.

ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS. (NÃO INCLUIR NESTE CAMPO OS VALORES DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS).

ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA VENCIDO A RECOLHER - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

BENEFÍCIO FISCAL - preencher com a parcela do ICMS favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento conforme legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.”
VI – o subitem 4.1.6.4:


“4.1.6.4 - DO ICMS-IMPORTAÇÃO

Na coluna ICMS-Importação da GIA-ICMS será discriminado o imposto pago sobre importações de bens ou mercadorias do exterior, quando do desembaraço aduaneiro.

O importador emitirá Nota Fiscal pela entrada da mercadoria, segundo as disposições do inciso VI do artigo 109 do RICMS, escriturando-a no livro Registro de Entradas - colunas ‘Valor Contábil’, ‘Base de Cálculo’ e ‘Imposto Creditado’ (recolhido no desembaraço) - consoante o artigo 218 do mesmo Regulamento.

ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago ou a pagar no prazo legal.

ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago após o vencimento, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS. (NÃO INCLUIR NESTE CAMPO OS VALORES DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS).

ICMS IMPORTAÇÃO VENCIDO A RECOLHER - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não pago até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.

BENEFÍCIO FISCAL - preencher com a parcela do ICMS favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento, conforme legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.”

VII – o subitem 4.1.6.5:

“4.1.6.5 - DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Abaixo estão dispostos alguns procedimentos relativos ao preenchimento desta coluna, quando houver operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária:

contribuinte substituto inscrito no CCE, desta ou de outra unidade da Federação - preencher com o somatório de:
§ imposto retido de contribuintes deste Estado, lançado na coluna ‘Observações’, sob o título ‘SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA’, no livro Registro de Saídas, caso a substituição se refira a operações subseqüentes; e/ou
§ valores recolhidos a título de substituição tributária decorrente de operações anteriores;

· contribuinte inscrito no CCE, adquirente de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária remetidas por contribuintes não cadastrados como substituto tributário: preencher com o total dos valores recolhidos, a título de substituição tributária, devido antes da saída das mercadorias do estabelecimento remetente.

ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base a que se refere a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal.

ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO APÓS O VENCIMENTO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data de apresentação da referida GIA-ICMS. (NÃO INCLUIR NESTE CAMPO OS VALORES DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS).

ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENCIDO A RECOLHER - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido até a data de apresentação da referida GIA-ICMS.”


VIII – o Anexo I:


“ANEXO I - GERAÇÃO DO ARQUIVO


O arquivo será gerado conforme especificação técnica abaixo apresentada:



1 - ESTRUTURA DO ARQUIVO

1.1 - CARACTERÍSTICA DO ARQUIVO


· Meio de Entrega do Arquivo: Transmissão de dados ou Disquetes 31/2 polegadas


· Nome do Arquivo gerado pelo programa GIA.EXE: G9999999.999, onde, na seqüência:

G -> fixo (GIA)

9999999 -> serão os últimos 7 (sete) dígitos da inscrição no CCE, excluído o
dígito verificador
9 -> mês da data final do Período Base 1 a 9 - para os nove primeiros meses
A - para o mês 10
B - para o mês 11
C - para o mês 12

9 -> o motivo de apresentação da GIA-ICMS

9 -> último dígito do ano base contido na GIA-ICMS



1.2 - CARACTERÍSTICA DOS CAMPOS

Numéricos	-	Alinhados à direita, sem sinal, sem delimitador, com posições não significativas zeradas
Alfanuméricos	-	Alinhados à esquerda, com posições não significativas em branco
Data	-	No formato ano, mês e dia (AAAAMMDD)

2 - TIPOS DE REGISTROS DA GIA-ICMS

Registros tipo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9	-	Informações Básicas
Registro tipo 10	-	Entradas ou Saídas Realizadas e/ou Aquisição ou Prestação de serviços
Registro tipo 11	-	Devoluções de Entradas ou Saídas Realizadas e/ou Anulações de Valores, inclusive de serviços
Registro tipo 12	-	Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS – Entradas
Registro tipo 13	-	Guia e Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS – Saídas

2.1 - REGISTRO TIPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE, DEMAIS
INFORMAÇÕES


GIA-ICMS ELETRÔNICA

Posição	Nome do Campo		Descrição
001/011	Inscrição Estadual		Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial		Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final		Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo		Informar: 1 – Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo		Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro		Informar nº Fixo 01 (esta posição define o registro tipo 1)
032/034	Seqüência do Registro		Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/035	Periodicidade de Entrega		Informar: 1 – Mensal; 2 – Anual; ou 3 – Semestral
036/050	Telefone Contato		Telefone de contato
051/056	Código do Domicílio Atual		Código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante
057/062	Código do Domicílio de Destino		Código do domicílio fiscal, município ou distrito de destino, do estabelecimento do declarante
063/067	C.A.E.		Código de Atividade Econômica
068/068	Escrita Contábil Regular		Se o contribuinte possui Escrita Contábil Regular (S/N)
069/076	Última alteração JUCEMAT		Data da última alteração na JUCEMAT
077/089	Disponibilidade inicial Caixa/Banco		Disponibilidade de Caixa/Banco no início do período
090/102	Disponibilidade final Caixa/Banco		Disponibilidade de Caixa/Banco no final do período
103/108	Número de empregados inicial		Número de empregados no início do período
109/114	Número de empregados final		Número de empregados no final do período
115/115	Tipo de inscrição no CRC		Informar: 1 – para Contabilista; 2 - Escritório; ou 3 – Individual
116/125	CRC - Contabilista		CRC do Contabilista responsável
126/133	Data de Geração do Arquivo		Informar a data de geração do arquivo TXT
134/134	Forma de envio		Informar: 1, se, por disquete, através da AGENFA; 2, se, por disquete, através da EBCT; 3, se, Via EDI, através do parceiro; ou 4, se, Via EDI, diretamente pelo contribuinte ou Responsável
135/164	Endereço STM400		Caixa Postal Eletrônica do remetente
165/165	Movimentação da GIA-ICMS		Informar: S - se a GIA-ICMS possui movimentação N - se a GIA-ICMS não possui movimentação
166/166	Movimentação durante o exercício		Informar: S - se houve movimentação no exercício N - se não houve movimentação no exercício
167/181	Campo Reservado		Campo Reservado
182/512	Disponível		Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal
(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL



Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.2 - REGISTRO TIPO 2 - ESTOQUE INVENTARIADO



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 02 (esta posição define o registro tipo 2)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 016	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Tributada Normal”
048/060	Campo 017	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
061/073	Campo 018	Matérias-primas e outros insumos no início do período - coluna “Outras”
074/086	Campo 022	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Tributada Normal”
087/099	Campo 023	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
100/112	Campo 024	Mercadorias para revenda no início do período - coluna “Outras”
113/125	Campo 028	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Tributada Normal”
126/138	Campo 029	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Isentas Não Tributadas”
139/151	Campo 030	Produtos acabados de fabricação própria no início do período - coluna “Outras”
152/164	Campo 034	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Tributada Normal”
165/177	Campo 035	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 036	Produtos em elaboração no início do período - coluna “Outras”
191/203	Campo 040	Material de uso e consumo no início do período - coluna “Outras”
204/216	Campo 042	Bens do ativo imobilizado no início do período - Coluna “Outras”
217/229	Campo 019	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Tributada Normal”
230/242	Campo 020	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
243/255	Campo 021	Matérias-primas e outros insumos no final do período - coluna “Outras”
256/268	Campo 025	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Tributada Normal”
269/281	Campo 026	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
282/294	Campo 027	Mercadorias para revenda no final do período - coluna “Outras”
295/307	Campo 031	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Tributada Normal”
308/320	Campo 032	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Isentas Não Tributadas”
321/333	Campo 033	Produtos acabados de fabricação própria no final do período - coluna “Outras”
334/346	Campo 037	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Tributada Normal”
347/359	Campo 038	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 039	Produtos em elaboração no final do período - coluna “Outras”
373/385	Campo 041	Material de uso e consumo no final do período - coluna “Outras”
386/398	Campo 043	Bens do ativo imobilizado no final do período - Coluna “Outras”
399/512	Disponível	Não utilizado

2.3 - REGISTRO TIPO 3 - ENTRADAS DO ESTADO DE MERCADORIAS,
PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 03 (esta posição define o registro tipo 3)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 044	Entradas: Compras do Estado - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 045	Entradas: Compras do Estado - coluna “Base de Calculo”
061/073	Campo 046	Entradas: Compras do Estado - coluna “ Imposto Creditado”
074/086	Campo 047	Entradas: Compras do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 048	Entradas: Compras do Estado - coluna “Outras”
100/112	Campo 049	Entradas: Compras do Estado - “IPI”
113/125	Campo 050	Entradas: Compras do Estado - “ICMS Retido”
126/138	Campo 051	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 052	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 053	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Imposto Creditado”
165/177	Campo 054	Entradas: Transferências do Estado - - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 055	Entradas: Transferências do Estado - coluna “Outras”
191/203	Campo 056	Entradas: Transferências do Estado: “IPI”
204/216	Campo 057	Entradas: Transferências do Estado - “ICMS Retido”
217/229	Campo 058	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 059	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 060	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Imposto Creditado”
256/268	Campo 061	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 062	Entradas: Devoluções do Estado - coluna “Outras”
282/294	Campo 063	Entradas: Devoluções do Estado - “IPI”
295/307	Campo 064	Entradas: Devoluções do Estado - “ICMS Retido”
308/320	Campo 065	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 066	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 067	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Imposto Creditado”
347/359	Campo 068	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 069	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Estado - coluna “Outras”
373/385	Campo 070	Informar zero
386/398	Campo 071	Informar zero
399/411	Campo 072	Entradas: Outras do Estado - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 073	Entradas: Outras do Estado - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 074	Entradas: Outras do Estado - coluna “Imposto Creditado”
438/450	Campo 075	Entradas: Outras do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 076	Entradas: Outras do Estado - coluna “Outras”
464/476	Campo 077	Entradas: Outras do Estado - coluna “IPI”
477/489	Campo 078	Entradas: Outras do Estado - “ICMS Retido”
490/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal


(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL

Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.4 - REGISTRO TIPO 4 - ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS DE
MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 – Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 04 (esta posição define o registro tipo 4)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 079	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 080	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 081	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “ Imposto Creditado”
074/086	Campo 082	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 083	Entradas: Compras de outros Estados - coluna “Outras”
100/112	Campo 084	Entradas: Compras de outros Estados - “IPI”
113/125	Campo 085	Entradas: Compras de outros Estados - “ICMS Retido”
126/138	Campo 086	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 087	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 088	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
165/177	Campo 089	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 090	Entradas: Transferências de outros Estados - coluna “Outras”
191/203	Campo 091	Entradas: Transferências de outros Estados - “IPI”
204/216	Campo 092	Entradas: Transferências de outros Estados - “ICMS Retido”
217/229	Campo 093	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 094	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 095	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
256/268	Campo 096	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 097	Entradas: Devoluções de outros Estados - coluna “Outras”
282/294	Campo 098	Entradas: Devoluções de outros Estados - “IPI”
295/307	Campo 099	Entradas: Devoluções de outros Estados - “ICMS Retido”
308/320	Campo 100	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 101	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 102	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
347/359	Campo 103	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 104	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte de outros Estados - coluna “Outras”
373/385	Campo 105	Informar zero
386/398	Campo 106	Informar zero
399/411	Campo 107	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 108	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 109	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Imposto Creditado”
438/450	Campo 110	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 111	Entradas: Outras de outros Estados - coluna “Outras”
464/476	Campo 112	Entradas: Outras de outros Estados - “ IPI”
477/489	Campo 113	Entradas: Outras de outros Estados - “ICMS Retido”
490/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal


(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL

Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.5 - REGISTRO TIPO 5 - ENTRADAS DO EXTERIOR DE MERCADORIAS,
PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 05 (esta posição define o registro tipo 5)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 114	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 115	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 116	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
074/086	Campo 117	Entradas: Compras do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 118	Entradas: Compras do Exterior - Coluna “Outras”
100/112	Campo 119	Informar zero
113/125	Campo 120	Entradas: Compras do Exterior - “ICMS Retido”
126/138	Campo 121	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 122	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 123	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
165/177	Campo 124	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 125	Entradas: Devoluções do Exterior - coluna “Outras”
191/203	Campo 126	Entradas: Devoluções do Exterior - “IPI”
204/216	Campo 127	Entradas: Devoluções do Exterior - “ICMS Retido”
217/229	Campo 128	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 129	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 130	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
256/268	Campo 131	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 132	Entradas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte do Exterior - coluna “Outras”
282/294	Campo 133	Informar zero
295/307	Campo 134	Informar zero
308/320	Campo 135	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 136	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 137	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Imposto Creditado”
347/359	Campo 138	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 139	Entradas: Outras do Exterior - coluna “Outras”
373/385	Campo 140	Informar zero
386/398	Campo 141	Entradas: Outras do Exterior - “ICMS Retido”
399/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal


(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL



Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.6 - REGISTRO TIPO 6 - SAÍDAS PARA O ESTADO DE MERCADORIAS,
PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÃO



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 06 (esta posição define o registro tipo 6)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 142	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 143	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Base de Calculo”
061/073	Campo 144	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “ Imposto Debitado”
074/086	Campo 145	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 146	Saídas: Vendas para o Estado - coluna “Outras”
100/112	Campo 147	Saídas: Vendas para o Estado - “IPI”
113/125	Campo 148	Saídas: Vendas para o Estado - “ICMS Retido”
126/138	Campo 149	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 150	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 151	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
165/177	Campo 152	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 153	Saídas: Transferências para o Estado - coluna “Outras”
191/203	Campo 154	Saídas: Transferências para o Estado: “IPI”
204/216	Campo 155	Saídas: Transferências para o Estado - “ICMS Retido”
217/229	Campo 156	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 157	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 158	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
256/268	Campo 159	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 160	Saídas: Devoluções para o Estado - coluna “Outras”
282/294	Campo 161	Saídas: Devoluções para o Estado - “IPI”
295/307	Campo 162	Saídas: Devoluções para o Estado - “ICMS Retido”
308/320	Campo 163	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 164	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 165	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
347/359	Campo 166	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 167	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Estado - coluna “Outras”
373/385	Campo 168	Informar zero
386/398	Campo 169	Informar zero
399/411	Campo 170	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 171	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 172	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Imposto Debitado”
438/450	Campo 173	Saídas: Outras do Estado - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 174	Saídas: Outras para o Estado - coluna “Outras”
464/476	Campo 175	Saídas: Outras para o Estado - “IPI”
477/489	Campo 176	Saídas: Outras para o Estado - “ICMS Retido”
490/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal


(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL

Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.7 - REGISTRO TIPO 7 - SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS DE
MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE
TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 07 (esta posição define o registro tipo 7)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 177	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 178	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 179	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “ Imposto Debitado”
074/086	Campo 180	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 181	Saídas: Vendas para outros Estados - coluna “Outras”
100/112	Campo 182	Saídas: Vendas para outros Estados - “IPI”
113/125	Campo 183	Saídas: Vendas para outros Estados - “ICMS Retido”
126/138	Campo 184	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 185	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 186	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
165/177	Campo 187	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 188	Saídas: Transferências para outros Estados - coluna “Outras”
191/203	Campo 189	Saídas: Transferências para outros Estados - “IPI”
204/216	Campo 190	Saídas: Transferências para outros Estados - “ICMS Retido”
217/229	Campo 191	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 192	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 193	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
256/268	Campo 194	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 195	Saídas: Devoluções para outros Estados - coluna “Outras”
282/294	Campo 196	Saídas: Devoluções para outros Estados - “IPI”
295/307	Campo 197	Saídas: Devoluções para outros Estados - “ICMS Retido”
308/320	Campo 198	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 199	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 200	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
347/359	Campo 201	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 202	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para outros Estados - coluna “Outras”
373/385	Campo 203	Informar zero
386/398	Campo 204	Informar zero
399/411	Campo 205	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Valor Contábil”
412/424	Campo 206	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Base de Cálculo”
425/437	Campo 207	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Imposto Debitado”
438/450	Campo 208	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Isentas e Não Tributadas”
451/463	Campo 209	Saídas: Outras para outros Estados - coluna “Outras”
464/476	Campo 210	Saídas: Outras para outros Estados - “IPI”
477/489	Campo 211	Saídas: Outras para outros Estados - “ICMS Retido”
490/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal

(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL

Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.8 - REGISTRO TIPO 8 - SAÍDAS PARA O EXTERIOR DE MERCADORIAS,
PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÃO



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 08 (esta posição define o registro tipo 8)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Fixo 001)
035/047	Campo 212	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
048/060	Campo 213	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
061/073	Campo 214	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
074/086	Campo 215	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
087/099	Campo 216	Saídas: Vendas para o Exterior - coluna “Outras”
100/112	Campo 217	Saídas: Vendas para o Exterior - “IPI”
113/125	Campo 218	Informar zero
126/138	Campo 219	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
139/151	Campo 220	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
152/164	Campo 221	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
165/177	Campo 222	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
178/190	Campo 223	Saídas: Devoluções para o Exterior - coluna “Outras”
191/203	Campo 224	Saídas: Devoluções para o Exterior - “IPI”
204/216	Campo 225	Informar zero
217/229	Campo 226	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
230/242	Campo 227	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
243/255	Campo 228	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
256/268	Campo 229	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
269/281	Campo 230	Saídas: Energia Elétrica, Comunicação e Transporte para o Exterior - coluna “Outras”
282/294	Campo 231	Informar zero
295/307	Campo 232	Informar zero
308/320	Campo 233	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Valor Contábil”
321/333	Campo 234	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Base de Cálculo”
334/346	Campo 235	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Imposto Debitado”
347/359	Campo 236	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Isentas e Não Tributadas”
360/372	Campo 237	Saídas: Outras para o Exterior - coluna “Outras”
373/385	Campo 238	Saídas: Outras para o Exterior - “IPI”
386/398	Campo 239	Informar zero
399/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal


(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL

Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.9 - REGISTRO TIPO 9 - APURAÇÃO/RECOLHIMENTO DO ICMS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029 (*)	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 09 (esta posição define o registro tipo 9)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo): Periodicidade mensal - Fixo 001; Periodicidade semestral - Fixo 001; ou Periodicidade anual - Variável 001 a 012
035/047	Campo 240	Débito do imposto pelas saídas
048/060	Campo 241	Crédito do imposto pelas entradas
061/073	Campo 242	Outros débitos
074/086	Campo 243	Outros créditos
087/099	Campo 244	Estorno de créditos
100/112	Campo 245	Estorno de débitos
113/125	Campo 246	Saldo credor apurado no final do exercício
126/138	Campo 247	Saldo credor do período anterior
139/151	Campo 248	Saldo devedor apurado no período
152/164	Campo 249	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
165/177	Campo 250	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Importação
178/190	Campo 251	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
191/203	Campo 252	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
204/216	Campo 253	Recolhido ou a recolher no prazo legal: ICMS-Substituição Tributária
217/229	Campo 254	ICMS-GARANTIDO recolhido no período base
230/242	Campo 255	Informar zero
243/255	Campo 256	Recolhido após o vencimento: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
256/268	Campo 257	Recolhido após o vencimento: ICMS-Importação
269/281	Campo 258	Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
282/294	Campo 259	Recolhido após o vencimento: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
295/307	Campo 260	Recolhido após o vencimento: ICMS-Substituição Tributária
308/320	Campo 261	Informar zero
321/333	Campo 262	Informar zero
334/346	Campo 263	Vencido a recolher: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
347/359	Campo 264	Vencido a recolher: ICMS-Importação
360/372	Campo 265	Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
373/385	Campo 266	Vencido a recolher: ICMS-Diferencial de Alíquota de Material de Uso ou Consumo
386/398	Campo 267	Vencido a recolher: ICMS-Substituição Tributária
399/411	Campo 268	Informar o montante das deduções do valor do ICMS a recolher, no período de que trata a GIA-ICMS
412/424	Campo 269	Informar zero
425/437	Campo 270	ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Normal ou ICMS-Estimado
438/450	Campo 271	ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Importação
451/463	Campo 272	ICMS Benefício Fiscal: ICMS-Diferencial de Alíquota de Ativo Imobilizado
464/476	Campo 273	Saldo Devedor de Estimativa
477/489	Campo 274	Saldo Credor de Estimativa
490/491	Campo 275	Apuração/Recolhimento - informar se: periodicidade de entrega mensal - fixo 01; periodicidade de entrega semestral - fixo 01; ou periodicidade de entrega anual - variável mês 01 a 12
492/512	Disponível	Não utilizado

(*) Posição 029/029 – ver quadro Revisão de Estimativa Fiscal


(*) REVISÃO DE ESTIMATIVA FISCAL

Posição	Nome do Campo		Descrição
(...)	(...)		(...)
029/029	Motivo		Informar: 5 Revisão do Regime Estimativa Fiscal
(...)	(...)		(...)

2.10 - REGISTRO TIPO 10 - ENTRADAS OU SAÍDAS REALIZADAS E/OU
AQUISIÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 10 (esta posição define o registro tipo 10)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/040	Código do Domicílio	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este registro no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
041/042	Códigos de Operações/ Prestações	Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas no manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA
043/055	Valor contábil	“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
056/512	Disponível	Não utilizado

2.11 - REGISTRO TIPO 11 - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS OU SAÍDAS
REALIZADAS E ANULAÇÕES DE VALORES, INCLUSIVE DE SERVIÇOS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 11 (esta posição define o registro tipo 11)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/040	Código do Domicílio	Código do domicílio fiscal, município ou distrito, nas condições previstas para este registro no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
041/042	Códigos de Operações/ Prestações	Códigos de Operações/Prestações: informá-los nas condições previstas no manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA
043/055	“Valor Contábil”	“Valor Contábil”: informá-lo nas condições previstas no MANUAL DA GIA-ICMS ELETRÔNICA
056/512	Disponível	Não utilizado

2.12 - REGISTRO TIPO 12 - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS - ENTRADAS



Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 12 (esta posição define o registro tipo 12)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/036	Código UF	Preencher com o código da unidade da Federação de origem
037/049	“Valor Contábil”	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas
050/062	“Base de Cálculo”	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Entradas
063/075	“Outras”	Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Entradas
076/088	“Petróleo Energia”	Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas
089/101	“Outros Produtos”	Preencher com os valores do ICMS retido, decorrentes das operações com outros produtos sujeitos à substituição tributária, lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas
102/114	“Demais Valores”	Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas
115/512	Disponível	Não utilizado

2.13 - REGISTRO TIPO 13 - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS -
SAÍDAS

Posição	Nome do Campo	Descrição
001/011	Inscrição Estadual	Número de inscrição estadual no CCE
012/019	Período Inicial	Data inicial do período a que se refere a GIA-ICMS
020/027	Período Final	Data final do período a que se refere a GIA-ICMS
028/028	Tipo	Informar: 1 - Normal; ou 2 – Substitutiva
029/029	Motivo	Informar: 0 Normal; 1 Baixa; 2 Paralisação temporária; 3 Reativação; 4 Mudança de domicílio fiscal; 5 Reservado; ou 6 Mudança de Periodicidade
030/031	Tipo de Registro	Informar nº Fixo 13 (esta posição define o registro tipo 13)
032/034	Seqüência do Registro	Seqüência do registro (número da ocorrência do registro no arquivo - nº Variável 001 a 999)
035/036	Código UF	Código da unidade da Federação de destino
037/049	“Valor Contábil - Não Contribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
050/062	“Valor Contábil - Con-tribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
063/075	“Base Cálculo - Não Contribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
076/088	“Base Cálculo - Con-tribuinte”	Preencher com os valores lançados na coluna “Base de Cálculo” do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63
089/101	“Outras”	Preencher com os valores lançados na coluna “Outras” do livro Registro de Saídas
102/114	“Demais Valores”	Preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas
115/127	“ICMS Cobrado por Substituição”	Preencher com os valores lançados na coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária
128/512	Disponível	Não utilizado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 20 de novembro de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretaria de Estado de Fazenda