| Ato | n° | Data | DOE | Ementa/[Assunto] |
I - | Instrução Orientativa | | 26/10/89 | 26/10/89 | [Estabelece que atualização monetária do ICMS devido e não recolhido no prazo seja automaticamente realizada com base na variação do BTN fiscal – Bônus do Tesouro Nacional.] |
II - | Instrução Orientativa | | 25/04/91 | 26/04/91 | [Fixa normas para o recolhimento do ICMS incidente sobre o estoque existente em 04.04.91 de açúcar e óleo comestível.] |
III - | Instrução Orientativa | | 31/07/92 | 31/07/92 | [Fixa procedimentos a serem observados para o recolhimento do ICMS incidente sobre o estoque existente em 17.07.92, de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.] |
IV - | Instrução Orientativa | | 28/08/92 | 02/09/92 | [Comunica aos usuários de máquinas registradoras destinadas a fins fiscais a possibilidade de omitirem a vírgula e as cifras referentes aos centavos, quando os preços praticados não contiverem fração de cruzeiro.] |
V - | Instrução Orientativa | | 06/07/93 | 07/07/93 | Fixa entendimento sobre o recolhimento de ICMS incidente sobre os produtos que especifica, oriundos da agropecuária e indústria extrativa. |
VI - | Instrução Orientativa | | 22/04/94 | 03/06/94 | Fixa entendimento sobre a comprovação de internamento de álcool carburante nas remessas para a Zona Franca de Manaus. |
VII - | Instrução Orientativa | | 16/05/94 | 23/05/94 | [Esclarece aos detentores de regimes especiais para recolhimento do ICMS, a respeito das datas e prazos para cumprimento de suas obrigações principal e acessórias, próprias dos regimes de que são beneficiários.] |
VIII - | Instrução Orientativa | | 11/03/97 | 18/03/97 | Esclarece dúvidas quanto ao preenchimento do documento Guia de Informação e Prestações Interestaduais – GI/ICMS, aprovado pela Portaria n° 008/97-SEFAZ, de 07/02/97. |
IX - | Instrução Orientativa | | 09/01/98 | 28/01/98 | Orienta às Instituições Financeiras no que concerne à captação e transmissão eletrônica de informações, e entrega do documento físico do DAR-1/AUT.] |
X - | Instrução Orientativa | | 21/08/98 | 1°/09/98 | Indica às Unidades Operativas de Fiscalização o tratamento fiscal que deve ser adotado no caso que especifica. |
XI - | Instrução Orientativa | | 18/01/99 | 21/01/99 | Autoriza e orienta as Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, quanto aos procedimentos a serem observados para o ressarcimento do ICMS destacado a maior, nas Notas Fiscais – Contas de Energia Elétrica, relativamente ao mês de dezembro/88, e dá outras providências. |
XII - | Instrução Orientativa | | 15/07/99 | 22/07/99 | Uniformiza entendimento sobre os dispositivos da Lei n° 7.098/98 que especifica e dá outras providências. |
XIII - | Instrução Orientativa | | 17/07/99 | 20/09/99 | Uniformiza entendimento sobre a intimação constante da NAI, à luz da Lei n° 7.098/98 e dá outras providências. |
XIV - | Instrução Orientativa | | 20/01/00 | 27/01/00 | Estabelece procedimentos a serem observados pelos servidores responsáveis pelas Agências Fazendárias, objetivando a remessa do saldo, por contribuinte, em 31.12.1999, relativos aos créditos autorizados. |