| Dispositivo | Remissão a Órgão ou a unidade fazendária/titular: | Substituir por: |
a) | art. 9º, I | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - GCAD/SIOR | Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico da Superintendência de Informações da Receita Pública - GCAD/SUIRP |
b) | art. 10, caput do parágrafo único | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
c) | art. 11, §§ 2° e 3º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
d) | art. 18, § 5° | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
e) | art. 20, § 2° | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
f) | art. 20, § 8º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
g) | art. 25, § 1° | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP
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h) | art. 27, caput do § 3º | Superintendente de Informações sobre Outras Receitas | Superintendente de Informações da Receita Pública |
i) | art. 29, § 7º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
j) | art. 29, § 17 | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
k) | art. 30, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
l) | art. 31, parágrafo único | Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC |
m) | art. 31, parágrafo único | titular da SIOR | titular da SUIRP |
n) | art. 31, parágrafo único | Gerente de Informações Cadastrais | titular da GCAD |
o) | art. 38, § 10, II | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
p) | art. 39, § 2°, II | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
q) | art. 49, caput e §§ 3° e 5° | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
r) | art. 53, § 4° | GCAD/SIOR | CGAD/SUIRP |
s) | art. 54, § 6º, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
t) | art. 54, § 6°, II | Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária da Superintendência de Análise da Receita Pública - GCRT/SARE | Gerência de Fiscalização da Responsabilidade Tributária Interestadual da Superintendência de Fiscalização - GFRT/SUFIS |
u) | art. 55, § 1º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
v) | art. 56, § 1º | SIOR | SUIRP |
w) | art. 58, § 9° | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
x) | art. 62, § 9º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
y) | art. 69, § 6º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
z) | art. 74, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
aa) | art. 74, I, II, IV, V | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
ab) | art. 74, IV | Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN | Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN |
ac) | art. 78, X | Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária da Superintendência de Análise da Receita Pública - GCRT/SARE | Gerência de Fiscalização da Responsabilidade Tributária Interestadual da Superintendência de Fiscalização - GFRT/SUFIS |
ad) | art. 78, § 6º, caput e II | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
ae) | art. 83, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
af) | art. 83, parágrafo único, II | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
ag) | art. 87, § 1º, I | titular da SIOR | titular da SUIRP |
ah) | art. 87, § 3º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
ai) | art. 90, II | Superintendência de Informações sobre Outras Receitas | Superintendência de Informações da Receita Pública |
aj) | art. 92, § 7º | Gerência de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização da Superintendência de Fiscalização - GDAF/SUFIS | Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização da Superintendência de Fiscalização - GPPF/SUFIS |
ak) | art. 95, § 3º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
al) | art. 96, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
am) | art. 99, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
an) | art.102-H, I | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - GCAD/SIOR | Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico da Superintendência de Informações da Receita Pública - GCAD/SUIRP |
ao) | art.103 | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
ap) | art.109, § 1º | Gerência de Informações de Outras Receitas da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - GIOR/SIOR | Gerência de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Superintendência de Outras Receitas e de Conta Corrente - GFMEP/SUREC |
aq) | art. 111 | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
ar) | art. 113, caput | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP |
as) | art. 113, § 1º | GCAD/SIOR | GCAD/SUIRP
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