Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
155/2010
07/19/2010
07/20/2010
16
20/07/2010
v. art. 2º

Ementa:Altera a Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Alterou/Revogou:DocLink para 254 - Alterou a Portaria 254/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 45 - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 155/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 254/2009-SEFAZ, de 22.12.2009, que instituiu força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência, passa a vigorar com as seguintes alterações, conforme descrito no Anexo Único desta portaria:
I – excluídos os itens 18, 22, 30, 33, 42, 72, 80 e 99;
II – acrescentados os itens 104 a 106;
III – alterada a redação do item 91.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2010, exceto em relação ao especificado adiante:
I - itens 22 e 42 do inciso I do artigo 1° e item 106 do inciso II do artigo 1°: a partir de 1° de junho de 2010;
II – item 72 do inciso I do artigo 1°: a partir de 1° de agosto de 2010.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA – SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 19 de julho de 2010.


“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE SERVIDORES COMPONENTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1o DA PORTARIA N° 254/2009-SEFAZ


NOME DO SERVIDOR
UNIDADE FAZENDÁRIA
N° DE PROCESSOS POR TRIMESTRE
DEVOLUÇÃO
DIAS DA SEMANA
...
...
...
...
.........
18
Elizabeth Tripotti B. Medeiros
(efeitos de 01/01/2010 a 30/06/2010)
SUAC
Agenfa/ Rondonópolis
450
quarta
segunda
...
...
...
...
.........
22
Rômulo Lopes de Carvalho 7
(efeitos de 01/01/2010 a 31/05/2010)
SUAC
Agenfa/ Rondonópolis
450
terça
sexta
...
...
...
...
.........
30
Ademil Cassemiro da Silva
(efeitos de 01/01/2010 a 30/06/2010)
SUAC
GIPM
450
sexta
quarta
...
...
...
...
.........
33
José Onofre Batista
(efeitos de 01/01/2010 a 30/06/2010)
SUAC
GIPM
450
quarta
segunda
...
...
...
...
.........
42
Angélica Saragiotto 7
(efeitos de 01/01/2010 a 31/05/2010)
SUED
GSNO
450
terça
sexta
...
...
...
...
.........
72
Heronides Francisco da Silva 8
(efeitos de 08/06/2010 a 31/07/2010)
SUFIS
GPAF
450
segunda
quinta
...
...
...
...
.........
80
(excluído)
...
...
...
...
.........
91
João Paulo Pereira Silva
SUIC
GINF
450
quinta
terça
...
...
...
...
.........
99
(excluído)
...
...
...
...
.........
104
Edvaldo da Silva Gusmão
SUAC
Agenfa/ Rondonópolis
450
terça
sexta
105
Farley Coelho Moutinho
GPPS
450
quarta
segunda
106
Valter Camelo Xavier 9
GSME
450
quinta
terça