Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
12/2011	07/01/2011	07/01/2011	16	1º/07/2011	1º/07/2011

Ementa:

Estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

Assunto:

Circunscrição por região administrativa
Secretaria Adjunta da Receita Pública

Alterou/Revogou:	- Revogou a Resolução 1/2006-SARP/SEFAZ
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Resolução 10/2013-SARP - Revogada pela Portaria 067/2019
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 12/2011 – SARP
. Consolidada até a Resolução 10/2013-SARP.

Estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do artigo 69, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.656, de 31 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a definição das circunscrições por região administrativa da Receita Pública, em face do Decreto nº 479, de 28 de junho de 2011;

CONSIDERANDO ainda a implicação desta definição na determinação da responsabilidade pela gestão administrativa das respectivas circunscrições e municípios que as compõem;

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer as circunscrições regionais de serviços e atendimento da Receita Pública e, fixar o respectivo município sede e demais localidades integrantes de cada área territorial, para efeito da administração tributária desconcentrada, nos termos do Anexo Único da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 01/2006-SARP, de 17 de outubro de 2006 (DOE de 17.10.2006).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública – SEFAZ, em Cuiabá - MT, 01 de julho de 2011.

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO 12/2011/SARP
(Nova redação dada pela Resolução 10/2013/SARP)

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NORTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
I	Alta Floresta	Apiacás, Carlinda, Colider, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde e Paranaíta.
II	Sinop	Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Terra Nova do Norte e União do Sul.
III	Sorriso	Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Vera.
IV	Juara	Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SUL

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
V	Rondonópolis	Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, São José do Povo e Tesouro.
VI	Primavera do Leste	Campo Verde, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo e Santo Antonio do Leste.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO LESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
VII	Barra do Garças	Araguaiana, Araguainha,Campinápolis,General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo.
VIII	Água Boa	Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra nova Dourada e Vila Rica.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO OESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
IX	Cáceres	Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NOROESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
X	Tangará da Serra	Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal.
XI	Juina	Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena e Rondolândia.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO METROPOLITANO

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
XII	Cuiabá	Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande.

Redação original.

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO 12/2011/SARP

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NORTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
I	Alta Floresta	Apiacás, Carlinda, Colider, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde e Paranaíta.
II	Sinop	Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Terra Nova do Norte e União do Sul.
III	Sorriso	Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Vera.
IV	Juara	Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SUL

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
V	Rondonópolis	Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, São José do Povo e Tesouro.
VI	Primavera do Leste	Campo Verde, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo e Santo Antonio do Leste.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO LESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
VII	Barra do Garças	Araguaiana, Araguainha,Campinápolis,General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo
VIII	Água Boa	Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra nova Dourada e Vila Rica

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO OESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
IX	Cáceres	Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO METROPOLITANO

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
X	Cuiabá	Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NOROESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
XI	Tangará da Serra	Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal.
XII	Juina	Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena e Rondolândia