| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 249/2008 | 29/12/2008 | 30/12/2008 | Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
b) | 250/2008 | 29/12/2008 | 05/01/2009 | Enquadra, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1011-2/01 ou 1012-1/03 e dá outras providências; |
c) | 251/2008 | 29/12/2008 | 05/01/2009 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
d) | 18/2009 | 02/02/2009 | 04/02/2009 | Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 e 4542-1/02; |
e) | 25/2009 | 20/02/2009 | 27/02/2009 | Altera a Portaria 251/2008-SEFAZ, de 05.01.09, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, para o exercício de 2009 no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
f) | 54/2009 | 27/03/2009 | 30/03/2009 | Altera a Portaria n° 249/2008-SEFAZ, de 29.12.2008, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
g) | 58/2009 | 13/04/2009 | 22/04/2009 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências; |
h) | 59/2009 | 14/04/2009 | 22/04/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; |
i) | 77/2009 | 11/05/2009 | 13/05/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
j) | 92/2009 | 1°/06/2009 | 1°/06/2009 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, em observância às condições estipuladas por Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, e dá outras providências; |
k) | 101/2009 | 16/06/2009 | 23/06/2009 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências; |
l) | 106/2009 | 24/06/2009 | 24/06/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; |
m) | 108/2009 | 26/06/2009 | 26/06/2009 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
n) | 117/2009 | 07/07/2009 | 07/07/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 108/2009-SEFAZ, de 10 de junho de 2009, e dá outras providências; |
o) | 120/2009 | 14/07/2009 | 14/07/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; (Cf. retificação pela Port. 050/15) |
o) | 120/2000 | 14/07/2009 | 14/07/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; (Redação original) |
p) | 134/2009 | 07/08/2009 | 11/08/2009 | Acrescenta dispositivo às Portarias n° 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, n° 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e n° 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009; |
q) | 154/2009 | 27/08/2009 | 27/08/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 250/2008-SEFAZ, de 29.12.2008 e dá outras providências; |
r) | 157/2009 | 1°/09/2009 | 03/09/2009 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências; |
s) | 163/2009 | 15/09/2009 | 16/09/2009 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009, e no Anexo Único da Portaria n° 197/2008-SEFAZ, de 22 de outubro de 2008, e dá outras providências; |
t) | 193/2009 | 14/10/2009 | 16/10/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; |
u) | 199/2009 | 15/10/2009 | 21/10/2009 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009, e dá outras providências; |
v) | 207/2009 | 03/11/2009 | 05/11/2009 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 249/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; |
w) | 211/2009 | 06/11/2009 | 10/11/2009 | Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 018/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências; |
x) | 218/2009 | 23/11/2009 | 23/11/2009 | Introduz alterações na Portaria n° 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; |
y) | 225/2009 | 26/11/2009 | 30/11/2009 | Retifica o Anexo Único da Portaria nº 218/2009-SEFAZ, de 23 de novembro de 2009, que introduz alterações na Portaria nº 250/2008-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências; |
z) | 239/2009 | 11/12/2009 | 14/12/2009 | Acrescenta dispositivo à Portaria n° 108/2009-SEFAZ, de 26 de junho de 2009; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 8/2009 | 14/01/2009 | 15/01/2009 | Institui força-tarefa para análise dos processos que especifica, revoga a Portaria n° 229/2008-SEFAZ, de 09.12.2008, e dá outras providências; |
b) | 15/2009 | 22/01/2009 | 27/01/2009 | Altera a Portaria n° 008/2009-SEFAZ, de 14/01/2009, que institui força-tarefa para análise dos processos que especifica, revoga a Portaria n° 229/2008-SEFAZ, de 09.12.2008, e dá outras providências; |
c) | 70/2009 | 29/04/2009 | 29/04/2009 | Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
d) | 82/2009 | 19/05/2009 | 26/05/2009 | Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que instituiu, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
e) | 87/2009 | 22/05/2009 | 25/05/2009 | Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
f) | 113/2009 | 03/07/2009 | 06/07/2009 | Exclui item do Anexo Único da Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, consolidada até Portaria n° 082/2009-SEFAZ, de 26.05.2009; |
g) | 118/2009 | 10/07/2009 | 10/07/2009 | Prorroga a continuidade da força-tarefa instituída, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, pela Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
h) | 130/2009 | 14/08/2009 | 18/08/2009 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 118/2009-SEFAZ, de 10.07.2009, que prorroga a continuidade da força-tarefa instituída, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, pela Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
i) | 187/2009 | 07/10/2009 | 09/10/2009 | Prorroga a continuidade da força-tarefa instituída, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, pela Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
j) | 203/2009 | 28/10/2009 | 29/10/2009 | Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
k) | 215/2009 | 24/11/2009 | 25/11/2009 | Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
l) | 227/2009 | 30/11/2009 | 02/12/2009 | Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
m) | 235/2009 | 08/12/2009 | 14/12/2009 | Altera a Portaria n° 070/2009-SEFAZ, de 29.04.2009, que institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 20/2009 | 28/01/2009 | 29/01/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
b) | 32/2009 | 25/02/2009 | 26/02/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
c) | 53/2009 | 27/03/2009 | 31/03/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
d) | 69/2009 | 28/04/2009 | 29/04/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
e) | 89/2009 | 25/05/2009 | 28/05/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
f) | 105/2009 | 23/06/2009 | 23/06/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
g) | 127/2009 | 24/07/2009 | 24/07/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
h) | 148/2009 | 25/08/2009 | 26/08/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
i) | 167/2009 | 21/09/2009 | 22/09/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
j) | 202/2009 | 26/10/2009 | 27/10/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
k) | 219/2009 | 23/11/2009 | 23/11/200- | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |
l) | 243/2009 | 15/12/2009 | 16/12/2009 | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências; |