Texto:
AJUSTE SINIEF 05/01
. Consolidado até o Ajuste SINIEF 04/04
. Alterado pelos Ajustes SINIEF 7/03, 13/03, 04/04
. Introduzidas alterações no RICMS pelo Decreto 2.631/04.

Estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea.

Redação anterior, dada pelo Ajuste SINIEF 7/03.
Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em permitir que a empresa aérea indicada no Anexo V, na venda de bilhete de passagem aérea, em substituição à emissão do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, nos termos do art. 51 do Convênio SINIEF nº 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, adote os procedimentos previstos neste ajuste.
Redação original.
Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em permitir que a empresa GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. com sede no município de São Paulo, na Rua Helena nº 335, 3º andar, conjunto 32, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.020.028/0001-41, doravante denominada empresa aérea, nas vendas de bilhete de passagem aérea, em substituição à emissão do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, nos termos do art. 51 do Convênio SINIEF nº 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, adote os procedimentos previstos neste regime especial.

ANEXO I

Nome do Passageiro		Número de Confirmação:	X0X0XX
Endereço do Passageiro, 999		Data da Reserva:	dd/mm/aa
Cidade do Passageiro - UF		Modificado em:	dd/mm/aa
cep		Reservado por:	Nome

Boa Viagem: Nome do Passageiro

Data	Vôo	Embarque	Desembarque	Conex
-----------	----	---------------------	------------------------	-----
Dia 00mes00	9999	Partida (XXX)	hh:mm	Chegada (SJK)hh:mm0
* Conexão *	9990	Partida (ZZZ)	hh:mm	Chegada (CGH)hh:mm0
		Total para 1 cliente	Tarifa:	999,99
			Taxa:	9,99
			-------------
		Total:	999,99
Ligue grátis: 55 11 0800-GOLNAWEB
Visite nosso site: www.golnaweb.com.br		Total Pago:	999,99
			-------------
		Saldo a Pagar:	0,00

OBS.: 1) APRESENTACAO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO OBRIGATORIA NO CHECK-IN.
2) AS TARIFAS NAO SAO ENDOSSAVEIS. ALTERACOES SAO PERMITIDAS MEDIANTE PENALIDADES. POR FAVOR CONTACTE A GOL TRANSPORTES AEREOS PARA MAIORES DETALHES.
3) NOSSOS BILHETES SAO ELETRONICOS (E-TICKET). O RECIBO DO PASSAGEIRO E EMITIDO NO CHECK-IN, JUNTAMENTE COM O CARTAO DE EMBARQUE.
4) OS CARTOES DE EMBARQUE SAO DISTRIBUIDOS SOMENTE NOS BALCOES DE CHECK-IN DA GOL TRANSPORTES AEREOS.
5) APRESENTACAO PARA CHECK-IN 60 MINUTOS ANTES DA DECOLAGEM.
Condicoes Gerais de Transporte:
O transporte aereo de pessoas, de coisas e de cargas e realizado de acordo com as condicoes do contrato entre o transportador e o usuario. O contrato esta disponivel no Website da Companhia e nas instalações da Empresa. As condicoes do transporte estao sujeitas a todas as regras, limitacoes e penalidades impostas pela legislacao brasileira e pelo contrato de transporte aereo de passageiros.
E permitido o maximo de 20Kg de bagagem por passageiro.
Nao deixe de visitar nosso website www.voegol.com.br
Nos da Gol agradecemos e lhe desejamos um excelente voo!
Para reservas/confirmacoes em todo o Brasil ligue 0300-7892121
On behalf of the entire Gol team -- Thank you and welcome aboard!
For reservations/confirmations please call: 0300-789-2121 within Brazil.

AnexoII
MODELO 2.1
MODELO 2.2

ANEXO III

Nome do Passageiro	Titulo	Data de Confirm	Classe Tarifa	NºOrdem Bilhete/ RecPass	Numero de Confirm	Status Cupom	Código SSR	Assento
XXXX, A XXXYYY dd,MÊS hh:mm	MR	01AGO00	Y		X9XXXX	FF Moeda	BRL	99X
Custo Total: 999,99 Taxa Total: 99,99
YYYYYYYY, B XXXYYY ddMES hh:mm	MR	21JUL00	Y		Y9YYYY	FF Moeda	BRL	99X
Custo Total: 999,99 Taxa Total: 99,99
ZZZZZZ, C XXXYYY ddMES hh:mm	MR	18JUL00	Y		Z9ZZZZ	FF Moeda	BRL	99X
Custo Total: 999,99 Taxa Total: 99,99

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	“02”	2	1	2N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do contribuinte	14	3	16N
03	Data de emissão	Data de emissão do Bilhete/Recibo do Passageiro	8	17	24N
04	Vôo	Identificação do vôo	6	25	30X
05	Código IATA - início	Código da cidade de embarque do passageiro	3	31	33X
06	Código IATA – fim	Código da cidade de desembarque do passageiro	3	34	36X
07	Passageiros	Quantidade de passageiros desembarcados nesta cidade	3	37	39N
08	Valor Total	Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro	15	40	54N
09	Outros	Outras taxas cobradas do passageiro	8	55	62N
10	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	15	63	77N
11	ICMS	Valor do imposto destacado	8	78	85N
12	Branco		41	86	126X

OBSERVAÇÕES:
1 – CAMPO 03: a data deverá ser expressa no formato AAAAMMDD;
2 – CAMPO 05: deverá ser informado o código IATA da cidade de embarque do passageiro;
3 – CAMPO 06: deverá ser informado o código IATA da cidade de desembarque do passageiro;
4 – CAMPO 07: quantidade de passageiros embarcados na cidade de emissão do Manifesto de Vôo que desembarcarão na mesma cidade de destino;
4 – CAMPO 08: somatório do valor total dos Bilhetes/Recibos do Passageiro, por cidade de desembarque do passageiro;
5 – CAMPO 09: somatório do Campo “ Outros” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro;
6 – CAMPO 10: somatório do Campo “ Base de Cálculo do ICMS” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro;
7 – CAMPO 11: somatório do Campo “ICMS” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Tipo	“03”	2	1	2N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do contribuinte	14	3	16N
03	Data de Emissão	Data de emissão do Bilhete/Recibo de Passageiro	8	17	24N
04	Número	Número do Bilhete/Recibo do Passageiro	15	25	39N
05	Nome	Nome do Passageiro	20	40	59X
06	Vôo e conexão	Identificação do vôo e da conexão	12	60	71X
07	Código IATA – início	Código da cidade de embarque do passageiro	3	72	74X
08	Código IATA – fim	Código da cidade de desembarque do passageiro	3	75	77X
09	Valor Total	Valor total do Bilhete/Recibo de Passageiro	15	78	92N
10	Outros	Outras taxas cobradas do passageiro	8	93	100N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	15	101	115N
12	ICMS	Valor do imposto destacado	8	116	123N
13	Branco		3	124	126X

OBSERVAÇÕES:
1 - Devem ser gerados um registro para cada prestação de serviço constante no Bilhete/Recibo do Passageiro;
2 – CAMPO 03: data de emissão do Bilhete/Recibo do Passageiro que deverá ser expresso no formato AAAAMMDD;
3 – CAMPO 06: data de embarque do passageiro;
4 - CAMPO 08: deverá ser informado o código IATA da cidade de embarque do passageiro;
5 – CAMPO 09: deverá ser informado o código IATA da cidade de desembarque do passageiro;
6 – CAMPO 10: valor do Bilhete/Recibo do Passageiro;
7 – CAMPO 11: valor de outras taxas cobradas do passageiro;
8 – CAMPO 12: valor da Base de Cálculo do ICMS;
9 – CAMPO 13: valor do ICMS destacado no Bilhete/Recibo do Passageiro.

NOTAS EXPLICATIVAS:
As informações deverão ser prestadas em formato texto (TXT).

1– FORMATO DOS CAMPOS
1.1– NUMÉRICO (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimido a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
1.2 – ALFANUMÉRICOS (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
2– PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
2.1 – NUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
2.2 - ALFANUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com branco.
3– ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
3.1 – os arquivos deverão estar acondicionados de modo adequado a preservar o seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
3.1.1- razão social do estabelecimento
3.1.2- CNPJ do estabelecimento;
3.1.3- inscrição estadual do estabelecimento;
3.1.4- a expressão “Registro Fiscal – Ajuste Sinief n° xx/01” e o tipo de registro;
3.1.5- AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a sequência da numeração na relação de mídias;
3.1.6- abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
3.1.7– números dos manifestos de vôos;
3.1.8– identificação do vôo.