Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
7/95	01/31/1995	02/01/1995	6	01/02/95	01/02/95

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 132/94
Alterado por/Revogado por:	- Revogado pela Portaria Circular 14/95 .
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 007/95 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços mínimos para produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94, de 10.11.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no usando de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO

o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1994, de 06 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO

, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º -

Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 132/94-SEFAZ, de 10.11.94.

Artigo 2º -

Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 007/95 - SEFAZ

DISCRIMINAÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido	KG	348015	1,66
Traseiro de Boi	KG	348031	2,08
Dianteiro de Boi	KG	348058	1,17
Vaca Gorda Abatida	KG	348074	1,22
Traseiro de Vaca	KG	348090	1,80
Dianteiro de Vaca	KG	348112	0,99
Costela e Ponta de Agulha	KG	348139	1,05
Traseiro Pistola	KG	348155	2,08
Bufalino Abatido	KG	348198	1,22
Traseiro de bufalino	KG	348210	1,80
Dianteiro de bufalino	KG	348236	0,99
Fígado	KG	348252	1,07
Rabo	KG	348279	1,60
Língua	KG	348295	0,71
Coração	KG	348317	0,58
Pulmão	KG	348333	0,09
Bucho	KG	348350	0,36
Rim	KG	348376	0,13
Charque de Traseiro	KG	348392	2,17
Charque de Dianteiro	KG	348414	1,99
Charque de Ponta de Agulha	KG	348430	1,99
Outros Tipos de Charque	KG	348457	1,99
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado	KG	362131	1,06
Couro Vacum Salmorado	KG	362158	1,06
Couro Vacum Verde Sem Sal	KG	362239	0,67
Farinha de Carne	KG	362255	0,15
Farinha de Osso	KG	362271	0,13
Farinha de Sangue	KG	362298	0,18
Mucosa de Bovino ou Bufalino	KG	362310	0,23
Osso Comum	KG	362336	0,05
Resíduo de Osso	KG	362352	0,04
Sebo Bovino ou Bufalino de 1ª	KG	362379	0,67
Sebo Bovino ou Bufalino de 2ª	KG	362387	0,57
Crinas	KG	362395	1,00