Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
1
Complemento:
/2006
Publicação:
01/12/2006
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 01/06, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de janeiro de 2006:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,8177
2,2849
2,9036
2,0000
1,9800
*AL
2,7491
1,8701
2,4907
1,8328
1,8230
*AM
2,7280
2,1218
2,4445
-
2,0272
AP
2,5490
1,9780
2,6276
-
2,0550
*BA
-
-
-
-
1,6650
CE
-
-
-
-
1,6782
*DF
2,6050
1,8850
2,6110
-
1,8680
ES
2,5025
1,9263
2,2353
1,7175
1,6483
*GO
2,5546
1,8566
2,3846
2,9800
1,7062
*MA
2,5900
1,8790
2,5376
1,9037
1,7960
MT
2,8085
2,0489
2,9596
3,2298
1,7488
MS
2,7748
2,1231
2,6847
3,1681
1,8346
MG
2,5069
1,8666
2,2692
2,3000
1,7418
PA
2,5929
1,9210
2,3247
-
2,0600
PB
2,4924
1,8324
2,5448
1,7855
1,6657
PE
2,5289
1,7458
2,4085
-
1,6076
*PI
2,4538
1,9050
2,7023
1,5000
1,9518
*RJ
2,5498
1,8344
2,3814
1,5960
1,7607
RN
-
-
-
-
1,6500
*RO
2,6700
2,0350
2,5550
-
1,8880
RR
2,8800
2,2900
2,6600
2,2000
2,0900
*SC
2,6200
1,8900
2,6600
-
1,7900
*SE
2,4976
1,8746
2,4341
1,8515
1,8570
TO
2,6805
1,8695
2,6867
3,7300
1,7863
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
Brasília, DF, 10 de janeiro de 2006.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ