Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
167/2008
09/10/2008
09/11/2008
19
11/09/2008
11/09/2009

Ementa:"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 167/2008 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2008.


ANEXO DA PORTARIA N° 167/2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2
ARROBA
520100100023
43,22
Algodão em Pluma Tipo 21-2
ARROBA
520100100024
43,02
Algodão em Pluma Tipo 31-2
ARROBA
520100100025
42,69
Algodão em Pluma Tipo 31-4
ARROBA
520100100026
42,20
Algodão em Pluma Tipo 41-4
ARROBA
520100100027
41,70
Algodão em Pluma Tipo 51-5
ARROBA
520100100028
41,04
Algodão em Pluma Tipo 61-6
ARROBA
520100100029
40,21
Algodão em Pluma Tipo 61-7
ARROBA
520100100030
39,55
Algodão em Pluma Tipo 71-7
ARROBA
520100100031
38,39
Algodão em Pluma Tipo AP
ARROBA
520100100032
37,90