Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2007
01/16/2007
01/17/2007
10
27/01/2007
27/01/2007

Ementa:"Inclui na Portaria nº 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária".
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 145 - Alterou a Portaria 145/2006
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2007 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;


R E S O L V E :

Art. 1º Fica incluído na Portaria nº 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária de pneus remould e/ou recauchutado, conforme os itens constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2007.


MARCEL SOUZA DE CURSI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
EM EXERCÍCIO

ANEXO II
Aprovado pela portaria nº 002/2007 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
VALOR R$
PNEUS REMOULD E/OU RECAUCHUTADO
165/65 R 13
Un
83,88
175/65 R 13
Un
100,28
165/70 R 13
Un
94,81
175/70 R 13
Un
100,28
185/70 R 13
Un
127,63
155 R 13
Un
82,26
165 R 13
Un
94,81
185/55 R 14
Un
92,74
185/60 R 14 SPORT + MLN
Un
105,75
185/60 R 14 MV2
Un
102,10
195/60 R 14 SPORT
Un
111,22
195/60 R 14 MV2
Un
109,40
175/65 R 14
Un
88,70
185/65 R 14
Un
105,75
195/65 R 14
Un
114,86
175/70 R 14
Un
88,70
185/70 R 14
Un
125,81
195/70 R 14
Un
133,10
195/50 R 15 SPORT
Un
139,41
195/50 R 15 MV2
Un
135,49
205/50 R 15
Un
139,41
185/55 R 15
Un
139,41
195/55 R 15
Un
139,41
195/60 R 15
Un
133,52
185/65 R 15
Un
127,63
195/65 R 15
Un
133,52
205/60 R 15
Un
145,30
205/45 R 16 - high performance
Un
250,35
195/50 R 16 - high performance
Un
264,52
205/50 R 16 - high performance
Un
250,35
205/55 R 16 - high performance
Un
250,35
205/40 R 17 BSC 3000 - high performance
Un
349,69
215/40 R 17 Speedy 500 - high performance
Un
349,69
205/45 R 17 BSC 3000 - high performance
Un
349,69
215/45 R 17 - high performance
Un
349,69
225/45 R 17 - high performance
Un
262,27
235/45 R 17 - high performance
Un
262,27
225/40 R 18 - high performance
Un
276,57