Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57/95
06/30/1995
06/30/1995
10
30/06/95
30/06/95

Ementa:Divulga Índices Percentuais Preliminares de participação dos Municípios Mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1996.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CIEF/00001
CIEF/00001
CIEF/00001