Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57
/95
06/30/1995
06/30/1995
10
30/06/95
30/06/95
Ementa:
Divulga Índices Percentuais Preliminares de participação dos Municípios Mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1996.
Assunto:
Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 057/95-SEFAZ
Divulga os Índices Percentuais Preliminares, de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1996.
O
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 063/90, de 11 de janeiro de 1990, Emenda Constitucional Estadual nº 04 e demais Legislações Complementares;
R E S O L V E:
Art. 1º
- Publicar os Índices Percentuais Preliminares, de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1996, apurados com base no que dispõe a Emenda Constitucional Estadual nº 04, de 24 de junho de 1993, conforme especificados nos relatórios ACYR535 (Relação dos Índices Apurados), ACYR540 (Relação das Variações dos Índices) e ACYR556 (Valores Utilizados para Cálculo do Índice), anexos.
Art. 2º
- As prefeituras municipais terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação de recursos, dirigidos ao Secretário de Estado de Fazenda e protocolados na Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF, situada na Avenida Rubens de Mendonça, s/n - Complexo II – 3º andar - Centro Político Administrativo - CPA - Cuiabá (MT).
Parágrafo 1º - Os recursos relativos aos critérios: Área, População e Receita Tributária Própria, deverão ser encaminhados a Secretaria de Estado de Fazenda, instruídos por documentos fornecidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, órgãos responsáveis pelo fornecimento de dados dos referidos critérios.
Parágrafo 2º - Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos fora do prazo estabelecido.
Art. 3º
- Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, 30 de junho de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 1
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM – 30/06/95
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 APLICAÇÃO EM - 1996
MUNICÍPIO
ÍNDICE V.A DE 1993
ÍNDICE V. A DE 1994
ÍNDICE MÉDIO
ÍNDICE V. A 77%
R. TRIB. PROP. 8%
ACORIZAL
0,012.749
0,025.130
0,018.939
0,014.583
0,001.554
ÁGUA BOA
0,722.946
0,951.070
0,837.008
0,644.496
0,335.147
ALTA FLORESTA
1,249.647
1,309.628
1,279.637
0,985.320
0,111.126
ALTO ARAGUAIA
0,315.056
0,407.298
0,361.177
0,278.106
0,056.473
ALTO BOA VISTA
0,496.224
0,384.704
0,440.464
0,399.157
0,143.197
ALTO GARÇAS
0,585.755
0,447.978
0,516.866
0,397.987
0,015.983
ALTO PARAGUAI
0,136.413
0,127.426
0,131.919
0,101.578
0,009.874
ALTO TAQUARI
0,421.561
0,476.243
0,448.902
0,345.655
0,011.550
APIACÁS
0,074.350
0,087.299
0,080.824
0,062.234
0,010.350
ARAGUAIANA
0,128.294
0,169.531
0,148.912
0,144.662
0,010.921
ARAGUAINHA
0,017.266
0,029.478
0,023.372
0,017.996
0,000.600
ARAPUTANGA
0,809.186
0,820.578
0,814.882
0,627.459
0,012.828
ARENÁPOLIS
0,422.907
0,304.929
0,363.918
0,280.217
0,032.087
ARIPUANÃ
0,305.309
0,484.085
0,394.697
0,303.917
0,014.478
BARÃO MELGAÇO
0,125.821
0,091.200
0,108.510
0,083.553
0,006.058
BARRA BUGRES
1,254.681
1,155.441
1,205.061
0,927.897
0,064.498
BARRA GARÇAS
1,878.800
1,917.702
1,898.251
1,461.653
0,165.678
BRASNORTE
0,391.714
0,523.132
0,457.423
0,352.216
0,021.742
CÁCERES
1,255.694
1,366.723
1,311.208
1,009.630
0,172.834
CAMPO VERDE
1,447.216
1,593.760
1,520.488
1,170.776
0,037.289
CAMPINÁPOLIS
0,136.508
0,216.309
0,176.408
0,135.834
0,005.631
CAMPO NOVO DO PARECIS
2,565.926
3,944.453
3,255.189
2,506.496
0,139.105
CANARANA
0,591.878
0,536.970
0,564.424
0,434.606
0,005.516
CANABRAVA DO NORTE
0,406.606
0,355.649
0,381.127
0,293.468
0,001.438
CHAPADA DOS GUIMARÃES
0,275.548
0,367.901
0,321.724
0,247.727
0,033.726
CASTANHEIRA
0,235.747
0,266.170
0,230.958
0,177.838
0,008.207
COCALINHO
0,480.078
0,425.904
0,452.991
0,348.803
0,025.224
CLÁUDIA
0,905.982
0,970.675
0,938.328
0,722.513
0,010.863
COLIDER
0,942.314
0,570.999
0,756.656
0,582.625
0,053.125
COMODORO
0,922.858
0,980.435
0,951.646
0,732.767
0,035.855
CONFRESA
0,224.664
0,056.355
0,140.509
0,108.192
0,007.130
CUIABÁ
21,095.245
17,351.060
19,223.152
14,801.827
2,704.082
COTRIGUAÇU
0,118.785
0,151.264
0,135.024
0,103.968
0,006.107
CGI/DSIM/SEFAZ
Continuação da Tabela acima ...
POPULAÇÃO 4%
ÁREA
2%
COMP. FIXO
9%
ÍNDICE
FINAL
0,010.091
0,001.901
0,076.923
0,105.053
0,034.412
0,025.448
0,076.923
1,116.427
0,125.250
0,025.614
0,076.923
1,324.234
0,020.589
0,012.019
0,076.923
0,444.111
0,005.227
0,013.397
0,076.923
0,577.902
0,015.793
0,008.476
0,076.923
0,515.163
0,026.485
0,006.725
0,076.923
0,221.586
0,006.028
0,003.202
0,076.923
0,443.359
0,013.543
0,045.775
0,076.923
0,208.826
0,006.292
0,014.185
0,076.923
0,222.984
0,002.631
0,001.515
0,076.923
0,099.666
0,022.466
0,003.555
0,076.923
0,743.232
0,026.891
0,000.930
0,076.923
0,417.049
0,028.287
0,139.475
0,076.923
0,563.081
0,018.743
0,025.763
0,076.923
0,211.041
0,036.021
0,012.681
0,076.923
1,118.021
0,087.589
0,018.623
0,076.923
1,810.467
0,013.761
0,026.371
0,076.923
0,491.014
0,142.929
0,055.394
0,076.923
1,457.711
0,011.950
0,010,617
0,076.923
1,307.556
0,024.557
0,013.155
0,076.923
0,256.101
0,013.115
0,064.347
0,076.923
2,799.987
0,020.181
0,024.119
0,076.923
0,561.346
0,005.846
0,007.753
0,076.923
0,385.429
0,024.639
0,014.409
0,076.923
0,397.425
0,018.750
0,008.161
0,076.923
0,289.880
0,010.914
0,043.381
0,076.923
0,505.246
0,017.843
0,015.350
0,076.923
0,843.493
0,061.757
0,008.933
0,076.923
0,783.364
0,018.772
0,066.747
0,076.923
0,931.065
0,006.659
0,012.166
0,076.923
0,211.071
0,800.009
0,007.153
0,076.923
18,389.995
0,005.078
0,019.832
0,076.923
0,211.909
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 2
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM – 30/06/95
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 APLICAÇÃO EM - 1996
MUNICÍPIO
ÍNDICE V.A DE 1993
ÍNDICE
V. A DE 1994
ÍNDICE MÉDIO
ÍNDICE V. A 77%
R. TRIB.
PROP. 8%
DENISE
0,241.750
0,518.290
0,380.020
0,292.615
0,008.397
DIAMAMTINO
1,754.381
2,426.569
2,090.475
1,609.666
0,046.694
DOM AQUINO
0,324.102
0,428.238
0,376.170
0,289.651
0,009.163
FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE
0,085.971
0,126.148
0,106.059
0,081.665
0,004.886
GENERAL CARNEIRO
0,233.209
0,333.016
0,283.112
0,217.996
0,011.910
GLÓRIA D`OESTE
0,226.339
0,168.697
0,197.518
0,152.089
0,005.893
GUARANTÃ NORTE
0,315.464
0,479.958
0,397.711
0,306.237
0,041.610
GUIRATINGA
0,516.941
0,705.289
0,611.115
0,470.559
0,041.166
INDIAVAÍ
0,083.628
0,074.170
0,078.899
0,060.752
0,000,234
ITAÚBA
0,787.520
0,601.648
0,694.584
0,534.830
0,022.582
ITIQUIRA
2,109.774
2,789.384
2,449.579
1,886.176
0,040.310
JACIARA
1,067.098
1,157.329
1,112,213
0,856.404
0,044.190
JANGADA
0,073.796
0,099.349
0,086.572
0,066.660
0,005.202
JAURU
0,386.596
0,287.660
0,337.128
0,259.589
0,003.640
JUARA
0,799.107
0,876.606
0,837.856
0,645.149
0,053.956
JUÍNA
1,000.469
0,892.937
0,946.703
0,728.961
0,092.184
JURUENA
0,261.383
0,278.026
0,269.704
0,207.672
0,023.547
JUSCIMEIRA
0,343.182
0,456.354
0,399.768
0,307.821
0,006.532
LAMBARI D`OESTE
0,209.231
0,174.205
0,191.718
0,147.623
0,014.404
LUCAS IO VERDE
1,313.647
1,773.231
1,543.439
1,188.448
0,086.877
LUCIARA
0,048.954
0,037.891
0,043.422
0,033.435
0,001.417
MARCELÂNDIA
0,626.044
0,779.734
0,702.889
0,541.225
0,029.554
MATUPÁ
0,183.721
0,249.729
0,216.725
0,166.878
0,022.215
MIRASSOL D`OESTE
0,527.956
0,647.294
0,587.625
0,452.471
0,045.634
NOBRES
1,134.684
1,194.457
1,164.570
0,896.719
0,020.510
NORTELÂNDIA
0,196.812
0,131.947
0,164.379
0,126.572
0,005.446
NOSSA SRA DO LIVRAMENTO
0,093.051
0,098.515
0,095.783
0,073.753
0,005.264
NOVA BANDEIRANTE
0,057.791
0,111.690
0,084.740
0,065.250
0,010.596
NOVA GUARITA
0,035.114
0,047.921
0,041.517
0,031.968
0,005.757
NOVA MARILÂNDIA
0,056.649
0,058.055
0,057.352
0,044.161
0,002.642
NOVA MARINGÁ
0,156.593
0,191.138
0,173.865
0,133.876
0,013.200
NOVA BRASILÂNDIA
0,085.306
0,109.371
0,097.338
0,074.950
0,004.388
NOVA CANAÃ DO NORTE
0,333.990
0,209.923
0,271.956
0,209.406
0,006.694
CGI/DSIM/SEFAZ
Continuação da Tabela acima ...
POPULAÇÃO 4%
ÁREA
2%
COMP. FIXO
9%
ÍNDICE
FINAL
0,008.893
0,002.687
0,076.923
0,389.516
0,032.985
0,012.676
0,076.923
1,778.945
0,015.455
0,004.841
0,076.923
0,396.034
0,009.362
0,001.990
0,076.923
0,174.827
0,008.004
0,009.803
0,076.923
0,324.637
0,008.575
0,002.088
0,076.923
0,245.569
0,049.807
0,018.474
0,076.923
0,493.052
0,027.353
0,011.136
0,076.923
0,627.138
0,003.498
0,001.327
0,076.923
0,142.735
0,014.452
0,013.790
0,076.923
0,662.578
0,015.220
0,019.606
0,076.923
2,038.236
0,037.298
0,003.996
0,076.923
1,018.812
0,009.939
0,002.521
0,076.923
0,161.246
0,025.327
0,002.685
0,076.923
0,368.165
0,046.227
0,050.168
0,076.923
0,872.424
0,075.124
0,058.469
0,076.923
1,031.662
0,007.297
0,007.473
0,076.923
0,322.913
0,019.584
0,004.979
0,076.923
0,415.840
0,011.535
0,003.783
0,076.923
0,254.269
0,013.908
0,008.713
0,076.923
1,374.870
0,005.877
0,009.519
0,076.923
0,127.172
0,018.497
0,029.624
0,076.923
0,695.824
0,021.269
0,016.002
0,076.923
0,303.288
0,042.320
0,002.303
0,076.923
0,619.652
0,027.663
0,008.640
0,076.923
1,030.456
0,017.760
0,002.971
0,076.923
0,229.673
0,019.318
0,011.829
0,076.923
0,187.088
0,006.472
0,021.303
0,076.923
0,180.545
0,012.257
0,002.469
0,076.923
0,129.375
0,003.698
0,003.317
0,076.923
0,130.742
0,007.740
0,021.050
0,076.923
0,252.790
0,012.899
0,007.129
0,076.923
0,176.290
0,028.032
0,010.983
0,076.923
0,332.039
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 3
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM – 30/06/95
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 APLICAÇÃO EM - 1996
MUNICÍPIO
ÍNDICE V.A DE 1993
ÍNDICE V. A DE 1994
ÍNDICE MÉDIO
ÍNDICE
V. A 77%
R. TRIB. PROP. 8%
NOVA MONTE VERDE
0,081.734
0,130.760
0,106.247
0,081.810
0,024.747
NOVA OLÍMPIA
2,949.457
1,078.739
2,014.098
1,550.855
0,011.568
NOVA XAVANTINA
0,479.748
0,668.435
0,574.091
0,442.050
0,055.012
NOVA MUTUM
1,678.740
1,629.008
1,653.874
1,273.483
0,130.680
NOVO HORIZONTE DO NORTE
0,036.519
0,053.632
0,045.075
0,034.708
0,004.394
NOVO SÃO JOAQUIM
0,653.222
0,625.706
0,639.464
0,492.387
0,030.202
PARANAÍTA
0,126.918
0,167.829
0,147.373
0,133.477
0,028.231
PARANATINGA
0,427.380
0,597.803
0,512.591
0,394.695
0,058.522
PEDRA PRETA
1,367.402
1,094.108
1,230.755
0,947.681
0,003.535
PEIXOTO DE AZEVEDO
0,204.448
0,217.010
0,210.729
0,162.261
0,028.062
PLANALTO DA SERRA
0,022.028
0,034.309
0,028.168
0,021.689
0,003.980
POCONÉ
0,389.894
0,434.885
0,412.389
0,317.540
0,037.528
PONTAL DO ARAGUAIA
0,042.129
0,069.418
0,055.773
0,042.945
0,006.165
PONTE BRANCA
0,022.853
0,026.722
0,024.787
0,019.086
0,002.714
PONTES E LACERDA
0,828.581
1,160.439
0,994.510
0,765.773
0,038.611
PORTO ALEGRE DO NORTE
0,093.577
0,118.586
0,106.081
0,081.682
0,003.979
PORTO DOS GAÚCHOS
0,200.745
0,209.056
0,204.900
0,157.773
0,007.935
PORTO ESPERIDIÃO
0,340.421
0,376.767
0,358.594
0,276.117
0,015.961
PORTO ESTRELA
0,058.055
0,078.051
0,068.053
0,052.401
0,003.388
POXOREO
0,337.903
0,597.462
0,467.682
0,360.115
0,016.863
PRIMAVERA DO LESTE
1,709.416
2,531.181
2,120.298
1,632.629
0,171.360
QUERÊNCIA
0,109.454
0,184.186
0,146.820
0,113.051
0,034.185
SÃO PEDRO DA CIPA
0,079.168
0,089.058
0,084.113
0,064.767
0,001.124
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
0,561.320
0,646.194
0,603.757
0,464.893
0,029.466
SÃO JOSÉ DO XINGU
0,660.721
0,692.274
0,676.497
0,520.903
0,005.740
RESERVA DO CABAÇAL
0,020.271
0,030.721
0,025.496
0,019.632
0,000.452
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
0,164.403
0,211.061
0,187.732
0,144.554
0,041.160
RIBEIRÃOZINHO
0,058.858
0,038.108
0,048.483
0,037.332
0,002.221
RIO BRANCO
0,093.633
0,070.960
0,082.296
0,063.368
0,002.662
RONDONÓPOLIS
8,560.599
8,175.134
8,367.866
6,443.257
0,572.713
ROSÁRIO OESTE
0,192.920
0,247.490
0,220.205
0,169.558
0,016.394
SALTO DO CÉU
0,154.864
0,230.748
0,192.806
0,148.461
0,006.897
SANTA CARMEM
0,320.841
0,251.904
0,286.372
0,220.506
0,008.039
CGI/DSIM/SEFAZ
Continuação da Tabela acima ...
POPULAÇÃO 4%
ÁREA
2%
COMP. FIXO
9%
ÍNDICE
FINAL
0,008.686
0,010.868
0,076.923
0,203.035
0,014.061
0,003.215
0,076.923
1,656.623
0,034.329
0,012.350
0,076.923
0,620.665
0,012.863
0,028.849
0,076.923
1,522.799
0,007.379
0,001.988
0,076.923
0,125.393
0,014.507
0,019.211
0,076.923
0,633.231
0,025.293
0,010.777
0,076.923
0,254.702
0,035.555
0,091.596
0,076.923
0,657.292
0,020.078
0,008.667
0,076.923
1,056.885
0,077.813
0,031.914
0,076.923
0,376.974
0,004.983
0,005.376
0,076.923
0,112.952
0,057.283
0,038.000
0,076.923
0,527.275
0,004.891
0,006.055
0,076.923
0,136.980
0,004.266
0,001.522
0,076.923
0,104.512
0,068.674
0,032.721
0,076.923
0,982.703
0,015.144
0,008.724
0,076.923
0,186.453
0,009.261
0,016.763
0,076.923
0,268.656
0,016.325
0,012.945
0,076.923
0,398.272
0,010.615
0,004.555
0,076.923
0,147.883
0,044.287
0,015.326
0,076.923
0,513.515
0,025.016
0,012.277
0,076.923
1,918.206
0,005.903
0,038.996
0,076.923
0,269.059
0,006.503
0,000.761
0,076.923
0,150.079
0,042.232
0,002.829
0,076.923
0,616.344
0,004.777
0,029.207
0,076.923
0,637.551
0,005.510
0,003.126
0,076.923
0,105.644
0,016.689
0,028.080
0,076.923
0,307.407
0,002.653
0,001.378
0,076.923
0,120.508
0,011.075
0,000.839
0,076.923
0,154.868
0,241.023
0,009.448
0,076.923
7,343.365
0,037.187
0,019.291
0,076.923
0,319.354
0,013.071
0,002.967
0,076.923
0,248.320
0,005.407
0,011.303
0,076.923
0,322.179
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 4
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS EMITIDO EM – 30/06/95
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR535 – RELAÇÃO DOS ÍNDICES APURADOS
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 APLICAÇÃO EM - 1996
MUNICÍPIO
ÍNDICE V.A DE 1993
ÍNDICE V. A DE 1994
ÍNDICE MÉDIO
ÍNDICE V. A 77%
R. TRIB. PROP. 8%
SANTA TEREZINHA
0,090.010
0,112.300
0,101.155
0,077.889
0,006.234
SANTO AFONSO
0,078.336
0,096.313
0,087.324
0,067.239
0,005.095
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
0,255.484
0,319.238
0,287.361
0,221.268
0,038.933
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0,282.634
0,260.507
0,271.570
0,209.109
0,026.938
SÃO JOSÉ DO POVO
0,075.660
0,081.838
0,078.749
0,060.637
0,001.729
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
0,953.861
0,983.469
0,968.665
0,745.872
0,031.171
SINOP
3,185.162
2,989.861
3,087.511
2,377.383
0,350.563
SORRISO
1,811.005
2,767.498
2,289.251
1,762.723
0,138.230
TABAPORÃ
0,107.179
0,160.034
0,133.606
0,102.877
0,015.346
TANGARÁ DA SERRA
2,664.038
2,483.480
2,573.759
1,981.794
0,238.204
TAPURAH
0,550.012
0,644.105
0,597.058
0,459.735
0,042.453
TERRA NOVA DO NORTE
0,139.914
0,182.317
0.161,115
0,124.059
0,010.293
TESOURO
0,087.102
0,128.707
0,107.904
0,083.086
TORIXOREU
0,132.840
0,152.286
0,142.563
0,109.774
0,007.369
VÁRZEA GRANDE
7,768.949
6,846.117
7,307.533
5,626.800
0,575.186
VERA
1,036.876
0,824.319
0,930.597
0,716.560
0,034.946
VILA BELA DA SS TRINDADE
0,689.796
0,606.392
0,648.094
0,499.032
0,042.333
VILA RICA
0,438.939
0,251.227
0,345.112
0,265.741
0,023.517
TOTAL GERAL
100.000.000
100.000.000
100.000.000
77.000.000
8.000.000
Continuação da Tabela acima
POPULAÇÃO 4%
ÁREA
2%
COMP. FIXO
9%
ÍNDICE
FINAL
0,011.351
0,012.734
0,076.923
0,185.132
0,008.340
0,001.961
0,076.923
0,159.559
0,029.421
0,026.644
0,076.923
0,393.190
0,021.069
0,043.314
0,076.923
0,377.354
0,005.730
0,001.076
0,076.923
0,146.096
0,020.872
0,010.009
0,076.923
0,884.848
0,075.381
0,006.972
0,076.923
2,887.223
0,033.468
0,021.447
0,076.923
2,032.792
0,005.197
0,018.858
0,076.923
0,219.202
0,076.456
0,031.878
0,076.923
2,405.256
0,015.238
0,025.716
0,076.923
0,620.066
0,034.792
0,004.826
0,076.923
0,250.894
0,008.647
0,009.332
0,076.923
0,177.989
0,010.515
0,005.396
0,076.923
0,209.978
0,324.017
0,002.106
0,076.923
6,605.033
0,022.356
0,059.128
0,076.923
0,909.914
0,027.353
0,034.414
0,076.923
0,680.056
0,019.715
0,016.749
0,076.923
0,402.538
4.000.000
2.000.000
9.000.000
100.000.000
CGI/DSIM/SEFAZ
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 1
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE FINACEIRO EMITIDO EM – 30/06/95
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR540 – RELAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS ÍNDICES EXERCÍCIO - 1994
CÓD.
MUN.
NOME MUNICÍPIO
ÍNDICE 1993
ÍNDICE 1994
PERC. CRESCIMENTO (%)
005.00-2
ACORIZAL
0,101.187
0,105.053
3,82
010.00-6
ÁGUA BOA
0,825.119
1,116.427
35,30
015.00-8
ALTA FLORESTA
1,306.024
1,324.234
1,39
020.00-1
ALTO ARAGUAIA
0,456.247
0,444.111
-2,65
023.00-0
ALTO BOA VISTA
0,367.033
0,577.902
57,45
025.00-3
ALTO GARÇAS
0,652.652
0,515.163
-21,06
030.00-7
ALTO PARAGUAI
0,237.920
0,221.586
-6,86
032.00-0
ALTO TAQUARI
0,488.152
0,443.359
-9,17
033.00-6
APIACÁS
0,208.449
0,208,826
0,18
034.00-2
ARAGUAIANA
0,282.565
0,222,984
-21,08
035.00-9
ARAGUAINHA
0,101.319
0,099.666
-1,63
040.00-2
ARAPUTANGA
0,760.901
0,743.232
-2,32
045.00-4
ARENÁPOLIS
0,570.634
0,417.049
-26,91
050.00-8
ARIPUANÃ
0,504.817
0,563.081
-11,54
055.00-0
BARÃO DE MELGAÇO
0,223.302
0,211.041
-5,49
060.00-3
BARRA DO BUGRES
1,138.617
1,118.021
-1,80
065.00-5
BARRA DO GARÇAS
2,070.899
1,810.467
12,57
068.00-4
BRASNORTE
0,488.248
0,491.014
0,56
070.00-9
CÁCERES
1,417.783
1,457.711
2,81
072.00-1
CAMPO VERDE
1,227.201
1,307,556
6,54
073.00-8
CAMPINÁPOLIS
0,238.935
0,256.101
7,18
074.00-4
CAMPO NOVO DO PARECIS
2,522.388
2,799.987
-11,00
075.00-0
CANARANA
0,582.566
0,561.346
3,64
076.00-7
CANABRAVA DO NORTE
0,292.385
0,385.429
31,82
080.00-4
CHAPADA DOS GUIMARÃES
0,314.812
0,397.425
-26,24
081.00-0
CASTANHEIRA
0,291.092
0,289.880
-0,41
083.00-3
COCALINHO
0,536.781
0,505.246
-5,87
084.00-3
CLÁUDIA
0,890.628
0,843.493
5,29
085.00-6
COLIDER
0,725.201
0,783.364
8,02
088.00-5
COMODORO
0,725.713
0,931.065
-28,29
089.00-1
CONFRESA
0,264.279
0,211.071
-20,13
090.00-0
CUIABÁ
19,369.335
18.389.995
5,05
091.00-6
COTRIGUAÇU
0,190.546
0,211.909
11,21
093.00-9
DENISE
0,320.920
0,389.516
21,37
095.00-1
DIAMANTINO
1,534.836
1,778.945
15,90
100.00-5
DOM AQUINO
0,356.901
0,396.034
10,96
103.00-4
FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE
0,165.557
0,174.827
5,59
105.00-7
GENERAL CARNEIRO
0,297.251
0,324.637
9,21
107.00-0
GLÓRIA D`OESTE
0,226.598
0,245.569
8,37
108.00-6
GUARANTÃ DO NORTE
0,386.933
0,493.052
27,42
110.00-0
GUIRATINGA
0,580.565
0,627.138
-8,02
112.00-3
INDIAVAÍ
0,166.759
0,142.735
14,40
113.00-0
ITAÚBA
0,605.080
0,662.578
9,50
115.00-2
ITIQUIRA
1,864.270
2,038.236
9,33
120.00-6
JACIARA
1,002,218
1,018.812
1,65
122.00-9
JANGADA
0,151.531
0,161.246
6,41
125.00-8
JAURU
0,335.741
0,368.165
9,65
130.00-1
JUARA
0,869.097
0,872.424
-0,38
133.00-0
JUÍNA
1,089.587
1,031.662
5,31
134.00-7
JURUENA
0,318.912
0,322.913
1,25
135.00-3
JUSCIMEIRA
0,411.283
0,415.840
1,10
136.00-0
LAMBARI D`OESTE
0,216.189
0,254.269
17,61
139.00-9
LUCAS DO RIO VERDE
1,348.660
1,374.870
-1,94
140.00-7
LUCIARA
0,130.676
0,127.172
2,68
143.00-6
MARCELÂNDIA
0,688.149
0,695.824
1,11
144.00-2
MATUPÁ
0,284.189
0,303.288
6,72
145.00-9
MIRASSOL D`OESTE
0,598.381
0,619.652
-3,55
150.00-2
NOBRES
1,119.425
1,030.456
-7,94
155.00-4
NORTELÂNDIA
0,236.248
0,229.673
-2,78
160.00-8
NOSSA SRA DO LIVRAMENTO
0,205.310
0,187.088
8,87
161.00-4
NOVA BANDEIRANTE
0,150.774
0,180.545
19,74
162.00-0
NOVA GUARITA
0,121.875
0,129.375
-6,15
163.00-7
NOVA MARILÂNDIA
0,140.204
0,130.742
6,74
164.00-3
NOVA MARINGÁ
0,226.151
0,252.790
-11,77
165.00-0
NOVA BRASILÂNDIA
0,208.550
0,176.290
-15,46
166.00-6
NOVA CANAÃ DO NORTE
0,336.816
0,332.039
1,41
167.00-2
NOVA MONTE VERDE
0,154.302
0,203.035
-31,58
168.00-9
NOVA OLÍMPIA
0,672.273
1,656.623
-0,93
170.00-3
NOVA XAVANTINA
0,713.116
0,620.665
-12,96
171.00-0
NOVA MUTUM
1,399.486
1,522.799
8,81
172.00-6
NOVO HORIZONTE DO NORTE
0,117.786
0,125.393
6,45
CGI/DSIM/SEFAZ
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 2
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO EMITIDO EM – 30/06/95
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR540 – RELAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS ÍNDICES EXERCÍCIO - 1994
CÓD. MUN.
NOME MUNICÍPIO
ÍNDICE 1993
ÍNDICE 1994
PERC. CRESCIMENTO (%)
173.00-2
NOVO SÃO JOAQUIM
0,557.077
0,633.231
13,67
174.00-9
PARANAÍTA
0,225.770
0,254.702
12,81
175.00-5
PARANATINGA
0,652.839
0,657.292
0,68
180.00-9
PEDRA PRETA
1,243.833
1,056.885
-15,02
183.00-8
PEIXOTO DE AZEVEDO
0,437.821
0,376.974
-13,89
184.00-4
PLANALTO DA SERRA
0,113.624
0,112.952
-0,59
185.00-0
POCONÉ
0,544.462
0,527.275
-3,15
187.00-3
PONTAL DO ARAGUAIA
0,127.387
0,136.980
7,53
190.00-4
PONTE BRANCA
0,115.188
0,104.512
-9,26
195.00-6
PONTES E LACERDA
1,043.007
0,982.703
-5,78
197.00-9
PORTO ALEGRE DO NORTE
0,183.320
0,186.453
1,70
200.00-0
PORTO DOS GAÚCHOS
0,263.362
0,268.656
2,01
203.00-9
PORTO ESPERIDIÃO
0,435.020
0,398.272
-8,44
204.00-5
PORTO ESTRELA
0,133.541
0,147.883
10,73
205.00-1
POXORÉO
0,477.702
0,513.515
7,49
207.00-4
PRIMAVERA DO LESTE
1,674.574
1,918.206
14,54
208.00-0
QUERÊNCIA
0,242.727
0,269.059
10,84
209.00-7
SÃO PEDRO DA CIPA
0,136.885
0,150.079
9,63
210.00-5
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
0,772.109
0,616.344
-20,17
211.00-1
SÃO JOSÉ DO XINGU
0,671.820
0,637.551
-5,10
212.00-8
RESERVA DO CABAÇAL
0,120.643
0,105.644
-12,43
213.00-4
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
0,311.108
0,307.407
-1,18
214.00-0
RIBEIRÃOZINHO
0,114.147
0,120.508
5,57
215.00-7
RIO BRANCO
0,291.443
0,154.868
-46,86
220.00-0
RONDONÓPOLIS
7,027.670
7,343.365
4,49
225.00-2
ROSÁRIO OESTE
0,306.835
0,319.354
4,08
230.00-6
SALTO DO CÉU
0,200.009
0,248.320
24,15
233.00-5
SANTA CARMEM
0,323.982
0,322.179
-0,55
235.00-8
SANTA TEREZINHA
0,182.572
0,185.132
1,40
237.00-0
SANTO AFONSO
0,169.149
0,159.559
-5,66
240.00-1
SANTO ANTÔNIO DO LEVEGER
0,418.372
0,393.190
-6,01
245.00-3
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0,522.439
0,377.354
-27,77
247.00-6
SÃO JOSÉ DO POVO
0,134.351
0,146.096
8,74
250.00-7
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
0,885.284
0,884.848
-0,04
255.00-9
SINOP
3,057.142
2,887.223
-5,55
257.00-1
SORRISO
1,580.151
2,032.792
28,64
258.00-8
TABAPORÃ
0,203.658
0,219.202
7,63
260.00-2
TANGARÁ DA SERRA
2,101.387
2,405.256
14,46
262.00-5
TAPURAH
0,592.469
0,620.066
4,65
263.00-1
TERRA NOVA DO NORTE
0,229.152
0,250.894
9,48
265.00-4
TESOURO
0,172.437
0,177.989
3,21
270.00-8
TORIXORÉU
0,217.270
0,209.978
-3,35
275.00-0
VÁRZEA GRANDE
7,467.755
6,605.033
-11,55
277.00-2
VERA
1,026.622
0,909.914
-11,36
280.00-3
VILA BELA DA SS TRINDADE
0,773.710
0,680.056
-12,10
285.00-3
VILA RICA
0,391.846
0,402.538
2,72
CGI/DCS/SEFAZ/
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO PÁGINA - 1
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMITIDO EM – 30/06/95
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAL HORA – 14 15 53
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
CIEF/00001
ACYR556 – VALORES UTILIZADOS P/ CÁLCULO DO ÍNDICE
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 VIGÊNCIA – 1996
CÓD.
MUNICÍPIO
V-A ANTERIOR
V-A ATUAL
RECEITA PRÓPRIA
POPULAÇÃO
ÁREA (KM2)
00500-2
ACORIZAL
55.523.096,92
900.827,99
6.178,35
5.494
857
01000-6
ÁGUA BOA
3.148.492.579,99
34.093.523,74
1.331.694,60
18.734
11.469
01500-8
ALTA FLORESTA
5.442.315.309,24
46.946.966,35
441.555,36
68.185
11.544
02000-1
ALTO ARAGUAIA
1.372.096.649,83
14.600.627,74
224.394,27
11.209
5.417
02300-0
ALTO BOA VISTA
2.161.097.908,37
13.790.666,49
568.986,07
2.846
6.038
02500-3
ALTO GARÇAS
2.551.014.025,97
16.058.894,41
63.509,74
8.598
3.820
03000-7
ALTO PARAGUAI
594.090.319,80
4.567.891,37
39.233,32
14.419
3.031
03200-0
ALTO TAQUARI
1.835.935.812,06
17.072.122,33
45.892,48
3.282
1.443
03300-6
APIACÁS
323.804.532,84
3.129.429,61
41.127,94
7.373
20.630
03400-2
ARAGUAIANA
558.734.271,28
6.077.240,03
43.393,29
3.426
6.393
03500-9
ARAGUAINHA
75.197.911,44
1.056.703,92
2.385,45
1.433
683
04000-2
ARAPUTANGA
3.524.072.872,86
29.415.707,93
50.973,27
12.231
1.602
04500-4
ARENÁPOLIS
1.841.795.677,42
10.930.943,59
127.496,97
14.640
419
05000-8
ARIPUANÃ
1.329.648.727,18
17.353.231,20
57.527,04
15.400
62.859
05500-0
BARÃO DE MELGAÇO
547.962.792,94
3.269.266,99
24.075,61
10.204
11.611
06000-3
BARRA DO BUGRES
5.464.239.424,05
41.419.716,00
256.278,87
19.610
5.715
06500-5
BARRA DO GARÇAS
8.182.327.599,14
68.744.930,56
658.315,29
47.683
8.393
06800-4
BRASNORTE
1.705.948.093,99
18.752.988,00
86.393,50
7.492
11.885
07000-9
CÁCERES
5.468.651.441,39
48.993.657,14
686.746,55
77.809
24.965
07200-1
CAMPO VERDE
6.302.743.604,23
57.132.391,51
148.168,44
6.506
4.785
07300-8
CAMPINÁPOLIS
594.507.391,93
7.754.134,17
22.376,57
13.369
5.929
07400-4
CAMPO NOVO DO PARECIS
1.174.817.933,62
141.399.020,58
552.727,78
7.140
29.000
07500-0
CANARANA
2.577.680.481,34
19.249.034,69
21.920,57
10.987
10.870
07600-7
CANABRAVA DO NORTE
1.770.804.333,95
12.749.141,72
5.715,57
3.183
3.494
08000-4
CHAPADA DOS GUIMARÃES
1.200.034.387,48
13.188.322,72
134.007,67
13.414
6.494
08100-0
CASTANHEIRA
1.026.700.173,18
8.107.612,25
32.611,45
10.208
3.678
08300-3
COCALINHO
2.090.779.207,59
15.267.610,45
100.228,88
5.942
19.551
08400-3
CLÁUDIA
3.945.628.837,59
34.796.301,07
43.165,83
9.714
6.918
08500-6
COLIDER
4.103.856.542,34
20.468.910,28
211.089,02
33.620
4.026
08600-2
CAMPOS DE JÚLIO
0,00
0,00
0,00
0
0
08800-5
COMODORO
4.019,122.444,65
35.146.175,22
142.471,62
10.220
30.082
08900-1
CONFRESA
978.431.446,88
2.020.161,60
28.334,72
3.626
5.483
09000-0
CUIABÁ
91.871.508.054,36
621.993.190,74
10.744.543,26
435.514
3.224
09100-6
COTRIGUAÇU
517.322.459,52
5.422.443,08
24.269,23
2.765
8.938
09300-9
DENISE
1.052.842.286,93
18.579.417,35
33.364,52
4.842
1.211
09500-1
DIAMANTINO
7.640.474.813,94
86.986.547,86
185.536,14
17.957
5.713
10000-5
DOM AQUINO
1.411.492.033,78
15.351.269,44
36.411,85
8.414
2.182
10300-4
FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE
374.410.743,45
4.522.064,89
19.418,61
5.097
897
10500-7
GENERAL CARNEIRO
1.015.644.196,81
11.937.811,22
47.327,49
4.358
4.418
10700-0
GLÓRIA D`OESTE
985.726.617,57
6.047.369,35
23.416,18
4.669
941
10800-6
GUARANTÃ DO NORTE
1.373.872.756,48
17.205.321,75
165.338,54
27.115
8.326
11000-0
GUIRATINGA
2.251.323.608,69
25.282.872,48
163.574,45
14.891
5.019
11200-3
INDIAVAÍ
364.206.778,11
2.658.800,22
930,43
1.905
598
11300-0
ITAÚBA
3.429.716.555,85
21.567.609,66
89.727,57
7.868
6.215
11500-2
ITIQUIRA
9.188.237.448,63
99.992.614,46
160.171,90
8.286
8.836
12000-6
JACIARA
4.647.299.518,73
41.510.342,70
175.586,46
20.305
1.801
12200-9
JANGADA
321.388.592,94
3.561.394,39
20.673,22
5.411
1.136
12500-8
JAURU
1.683.658.467,70
10.311.881,20
14.466,09
13.788
1.210
13000-1
JUARA
3.480.179.896,68
31.424.156,28
214.392,99
25.166
22.610
13300-0
JUÍNA
4.357.126.740,88
32.009.590,79
366.291,51
40.897
26.351
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO PÁGINA – 2
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMITIDO EM – 30/06/95
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAL HORA – 14 16 02
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
CIEF/00001
ACYR556 – VALORES UTILIZADOS P/ CÁLCULO DO ÍNDICE
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 VIGÊNCIA – 1996
CÓD
MUNICÍPIO
V-A ANTERIOR
V-A ATUAL
RECEITA PRÓPRIA
POPU-
LAÇÃO
ÁREA (KM2)
13400-7
JURUENA
1.138.346.485,37
9.966.527,04
93.566,77
3.973
3.368
13500-3
JUSCIMEIRA
1.494.587.606,79
16.359.175,97
25.957,14
10.662
2.244
13600-0
LAMBARI D`OESTE
911.221.280,76
6.244.792,56
57.235,14
6.280
1.705
13900-9
LUCAS DO RIO VERDE
5.721.039.660,93
63.566.004,73
345.200,87
7.572
3.927
14000-7
LUCIARA
213.201.412,19
1.358.287,44
5.631,13
3.200
4.290
14300-6
MARCELÂNDIA
2.726.476.363,93
27.951.548,86
117.431,60
10.070
13.351
14400-2
MATUPÁ
800.121.842,58
8.952.140,24
88.273,51
11.579
7.212
14500-9
MIRASSOL D`OESTE
2.299.295.297,39
23.204.270,65
181.328,47
23.039
1.038
15000-2
NOBRES
4.941.642.655,65
42.818.461,53
81.497,77
15.060
3.894
15500-4
NORTELÂNDIA
857.134.087,45
4.729.969,28
21.643,24
9.669
1.339
16000-8
NOSSA SRA DO LIVRAMENTO
405.246.118,31
3.531.507,63
20.919,07
10.517
5.331
16100-4
NOVA BANDEIRANTE
251.685.669,42
4.003.798,13
42.103,20
3.524
9.601
16200-0
NOVA GUARITA
152.925.296,72
1.717.848,74
22.877,33
6.673
1.113
16300-7
NOVA MARILÂNDIA
246.715.022,37
2.081.094,67
10.501,78
2.014
1.495
16400-3
NOVA MARINGÁ
681.976.055,80
6.851.814,16
52.452,69
4.214
9.487
16500-0
NOVA BRASILÂNDIA
371.518.020,98
3.920.665,57
17.435,78
7.023
3.213
16600-6
NOVA CANAÃ DO NORTE
1.454.554.071,38
7.525.215,09
26.601,30
15.261
4.950
16700-2
NOVA MONTE VERDE
355.962.444,76
4.687.391,51
98.331,93
4.729
4.898
16800-9
NOVA OLÍMPIA
12.845.125.994,27
38.670.161,91
45.967,62
7.655
1.449
17000-3
NOVA XAVANTINA
2.089.345.590,50
23.961.730,12
218.590,28
18.689
5.566
17100-0
NOVA MUTUM
7.311.052.056,95
58.395.946,90
519.253,41
7.003
13.002
17200-6
NOVA HORIZONTE DO NORTE
159.045.734,57
1.922.559,73
17.461,55
4.018
896
17300-2
NOVO SÃO JOAQUIM
2.844.836.120,80
22.430.032,52
120.004,78
7.898
8.658
17400-9
PARANAÍTA
552.742.507,58
6.016.231,63
112.175,61
13.770
4.857
17500-5
PARANATINGA
1.861.275.768,49
21.429.765,12
232.538,74
19.356
41.281
18000-9
PEDRA PRETA
5.955.149.301,75
39.221.088,06
14.047,95
10.931
3.906
18300-8
PEIXOTO DE AZEVEDO
890.389.884,58
7.779.272,70
111.506,80
42.361
14.383
18400-4
PLANALTO DA SERRA
95.934.262,96
1.229.890,33
15.816,68
2.713
2.423
18500-0
POCONÉ
1.698.022.154,32
15.589.534,45
149.117,30
31.185
17.126
18700-3
PONTAL DO ARAGUAIA
183.479.064,02
2.488.433,52
24.496,62
2.663
2.729
19000-4
PONTE BRANCA
99.527.028,68
957.905,07
10.783,72
2.323
686
19500-6
PONTES E LACERDA
3.608.541.728,79
41.598.906,24
153.420,28
37.386
14.747
19700-9
PORTO ALEGRE DO NORTE
407.539.466,90
4.251.013,92
15.813,19
8.245
3.932
20000-0
PORTO DOS GAÚCHOS
874.261.356,79
7.494.119,31
31.533,18
5.042
7.555
20300-9
PORTO ESPERIDIÃO
1.482.562.931,02
13.506.171,76
63.422,57
8.888
5.834
20400-5
PORTO ESTRELA
252.835.993,02
2.797.909,17
13.464,33
5.779
2.053
20500-1
POXORÉO
1.471.596.761,42
21.417.537,09
67.006,37
24.110
6.907
20700-4
PRIMAVERA DO LESTE
7.444.649.306,46
90.736.655,79
680.891,66
13.619
5.533
20800-0
QUERÊNCIA
476.682.311,76
6.602.609,74
135.834,24
3.214
17.575
20900-7
SÃO PEDRO DA CIPA
344.785.682,71
3.192.497,64
4.467,25
3.541
343
21000-5
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
2.444.598.195,81
23.164.452,93
117.084,74
22.991
1.275
21100-1
SÃO JOSÉ DO XINGU
2.877.494.156,15
24.816.325,33
22.810,58
2.601
13.163
21200-8
RESERVA DO CABAÇAL
88.283.600,82
1.101.269,81
1.796,17
3.000
1.409
21300-4
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
715.989.148,46
7.566.017,53
163.548,13
9.086
12.655
21400-0
RIBEIRÃOZINHO
256.335.114,79
1.366.057,25
8.825,40
1.445
621
21500-7
RIO BRANCO
407.779.639,85
2.543.711,69
10.576,72
6.030
378
22000-0
RONDONÓPOLIS
37.282.108.460,61
293.058.586,53
2.275.649,79
131.210
4.258
22500-2
ROSÁRIO OESTE
840.182.928,08
8.871.909,30
65.144,36
20.245
8.694
23000-6
SALTO DO CÉU
674.447.142,11
8.271.749,72
27.405,42
7.116
1.337
23300-5
SANTA CARMEM
1.397.291.178,42
9.030.116,53
31.944,36
2.944
5.094
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA – 3
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMITIDO EM – 30/06/95
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS HORA – 14 16 07
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
CIEF/00001
ACYR556 – VALORES UTILIZADOS P/ CÁLCULO DO ÍNDICE
ANO BASE – 1994 EXERCÍCIO – 1995 VIGÊNCIA – 1996
CÓD
MUNICÍPIO
V-A ANTERIOR
V-A ATUAL
RECEITA PRÓPRIA
POPU-
LAÇÃO
ÁREA (KM2)
23500-8
SANTA TEREZINHA
392.003.865,16
4.025.657,40
24.772,39
6.180
5.739
23700-0
SANTO AFONSO
341.160.267,59
3.452.579,96
20.248,31
4.541
884
24000-1
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
1.112.656.575,41
11.443.888,32
154.697,80
16.017
12.008
24500-3
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
1.230.895.962,32
9.338.527,59
107.036,46
11.470
19.521
24700-6
SÃO JOSÉ DO POVO
329.506.322,96
2.933.685,09
6.871,87
3.120
485
25000-7
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
4.154.142.318,84
35.254.953,43
123.859,10
11.363
4.511
25500-9
SINOP
13.871.640.568,46
107.179.219,78
1.392.948,25
41.037
3.142
25700-1
SORRISO
7.887.074.045,66
99.208.030,78
549.252,56
18.220
9.666
25800-8
TABAPORÃ
466.775.388,86
5.736.804,20
60.978,50
2.830
8.499
26000-2
TANGARÁ DA SERRA
11.602.103.337,46
89.026.694,32
946.494,30
41.622
14.367
26200-5
TAPURAH
2.395.349.719,12
23.089.581,06
168.686,46
8.296
11.590
26300-1
TERRA NOVA DO NORTE
609.337.555,67
6.535.615,02
40.900,32
18.941
2.175
26500-4
TESOURO
379.339.489,59
4.613.805,70
0,00
4.708
4.206
27000-8
TORIXORÉU
578.529.095,26
5.459.061,91
29.281,66
5.725
2.432
27500-0
VÁRZEA GRANDE
33.834.407.173,92
245.416.575,52
2.285.474,71
176.391
949
27700-2
VERA
4.515.681.653,72
29.549.824,97
138.859,81
12.171
26.648
28000-3
VILA BELA DA SS TRINDADE
3.004.119.180,22
21.737.657,74
168.207,83
14.891
15.510
28500-5
VILA RICA
1.911.381.009,63
9.007.910,30
93.244,81
10.718
7.543
TOTAL
GERAL
435.508.130.898,61
3.584.779.605,74
31.787.620,19
2.177.602
901.366
CGI/SEFAZ/DCIS O VALORES ADICIONAIS ESTÃO EXPRESSO EM MOEDA VIGENTE
NO ENCERRAMENTO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO ACYR556