Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
69
/94
05/20/1994
05/23/1994
15
26/05/94
26/05/94
Ementa:
Altera itens da lista de preços mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 054/94, de 28/04/94 e alterada pelas Portarias Circulares nºs. 058/94 e 062/94, de 04.05.94 e 12.05.94, respectivamente.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 54/94
Alterado por/Revogado por:
REVOGADA
pela
- Portaria Circular 76/94
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 069/94-SEFAZ
(REVOGADA)
-
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 054/94, de 28.04.94, e alterada pelas Portarias Circulares Nºs 058/94 e 062/94, de 04.05.94 e 12.05.94, respectivamente.
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO
, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 054/94, de 28.04.94, e alterada pelas Portarias Circulares Nºs 058/94 e 062/94, de 04.05.94 e 12.05.94, respectivamente.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 26.05.94, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 20 de maio de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 069/94 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
296,00
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
17.760,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
395,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
23.700,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
316,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
474,00
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
69.120,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
144,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
8.640,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
27.000,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
9.960,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
9.960,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
8.640,00
Sementes de Milho Não Certificada
QUILO
118990
173,00