Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SAD

Ato: Instrução Normativa - SAD/MT

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2022	01/27/2022	01/28/2022	3	28/01/2022	28/01/2022

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da Instrução Normativa nº 001/2022/SEPLAG, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece as diretrizes gerais, de caráter excepcional e temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no regime de revezamento presencial com teletrabalho.

Assunto:

Emergência de Saúde Pública
Jornada de Trabalho

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022/SEPLAG

Dispõe sobre a prorrogação da Instrução Normativa nº

001

/2022/SEPLAG, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece as diretrizes gerais, de caráter excepcional e temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no regime de revezamento presencial com teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, I e II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de se manter o revezamento em razão do aumento de casos do vírus da COVID-19, variante Ômicron, do vírus influenza H3N2, e outras gripes,

R E S O L V E

Art. 1º Prorrogar as medidas instituídas na Instrução Normativa nº 001/2022/SEPLAG até 15 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogada em caso de necessidade.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2022.