Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2012	01/05/2012	01/06/2012	5	06/01/2012	06/01/2012

Ementa:

Define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais

Alterou/Revogou:	Revogou as Portarias: 109/2009, 119/2009, 104/2010, 220/2010, 259/2010, 86/2011, 277/2011
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 115/2012 - Alterada pela Portaria 114/2014 - Revogada pela Portaria 079/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2012-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 114/2014.

O COORDENADOR DE RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, alínea “b” do inciso I do artigo 3º e item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/2006, inciso VIII e XIV do artigo 83 e inciso I e VII do artigo 84 do Decreto n° 591/2011 e inciso I do artigo 100 do CTN, combinado, ainda, com o disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 10 da Portaria nº 206/2008-SEFAZ, de 05/11/2008 (DOE de 11/11/2008), bem como no inciso II do parágrafo único do artigo 1º c/c o inciso II do artigo 3º e com o item 01 do Anexo Único, todos da Portaria nº 270/2011-SEFAZ, de 25/10/2011 (DOE de 28/10/2011);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, inciso VIII e no artigo 11, ambos do Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das participações de representantes da fazenda pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, conforme estabelecido no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido o limite máximo de três participantes em qualquer Grupo ou Encontro de Trabalho de natureza federativa fiscal, inclusive quanto ao Encontro Nacional de Coordenadores Tributários – ENCAT, devendo ser computado neste limite o comparecimento de servidores para apresentação de trabalhos ligados à área técnica especifica ou defesa de mérito relativa a assuntos em deliberação.

§ 1º Compete somente ao titular a representação do Grupo de Trabalho - GT perante os eventos referentes às relações federativas fiscais, ressalvados os casos que impossibilitem a sua participação, quando, então, caberá:
I - ao primeiro substituto a representação em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - ao segundo substituto a representação em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

§ 2º Para a efetividade do previsto nos incisos I e II, do § 1º deste artigo, considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

§ 3º Excepcionalmente ao previsto no caput deste artigo, a Unidade de Relações Federativas Fiscais – URFF, vinculada à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, poderá, uma vez a cada bimestre, mediante solicitação fundamentada do titular do GT, autorizar, em despacho fundamentado, viagem de servidor não integrante de Grupo de Trabalho quando este for necessário à apresentação de trabalho ou defesa de mérito mencionadas neste artigo.

§ 4º A autorização prevista no § 3º deste artigo não poderá exceder a um servidor por apresentação ou defesa, mantendo-se a limitação prevista no caput deste artigo, incluída a participação do respectivo titular.

Art. 3º O participante de qualquer evento, integrante ou não de GT previsto no Anexo Único desta Portaria, deverá elaborar relatório eletrônico circunstanciado contendo o posicionamento adotado no âmbito das deliberações do Grupo de Trabalho, bem como, justificativa quanto aos temas discutidos, encaminhando aos demais membros do Grupo e à URFF, em até cinco dias após a realização da respectiva reunião, por intermédio do email corporativo.

Parágrafo único Os relatórios a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados e administrados pela URFF, no sítio da SEFAZ/MT, para acesso das áreas interessadas mediante senha especifica

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 109, de 29.06.2009 (D.O.E. 1º.07.2009) e suas alterações.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 5 de janeiro de 2012.

(Original assinado)
LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO
No exercício de atribuição do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

ANEXO
(Nova redação dada pela Port. 114/14)
“ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 114/2014-SEFAZ”
ANEXO I da Portaria nº 002/2012, de (D.O.E. 06.01.2012)

Or dem	Comissão / Grupo de Trabalho / Evento	Sigla	Titular	1º Substituto	2º Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Marcel Souza de Cursi	Jonil Vital de Souza	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese
2.1	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Leonor Moreira Gabaldo	Roberto Mota Guimarães
2.2.	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luis Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.3.	Quantificação	GT 08	Eliezer Pereira da Silva	Emanuel Jesus Daubian Costa	José Humberto Oliveira de Holanda
2.4.	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Fábio Marcel Vanir Turchiari	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	José Elson Matias dos Santos
2.5	Sistematização de Convênios	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Edite Moreira Bons Olhos	Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.6.	Comércio Eletrônico	GT 12	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.7	Energia Elétrica	GT 13	José Paulo Alves de Oliveira	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Deny Oliveira Lima
2.8	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Evandro José Pinto de Souza	Eliane Aparecida de Toledo
2.9	Benefícios Fiscais	GT 26	Lucymar Regina Padoan Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.10	Estudos Tributários	GT 33	Lucymar Regina Padoan Fróes	Denise Alvina Cortese	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.11	Substituição Tributária	GT 34	Fabiano Matiazzi Risso	Sebastião Benevides de Souza	Mario Sergio de Freitas
2.12	IPVA	GT 37	Severino Ossamu Ito	Adair Bavaresco	Erika da Silva Abrantes
2.13	Microempresa–Simples Nacional	GT 38	Eliana de Souza Oliveira Guerrize	Rafael da Cruz Araujo Vieira	Sandra Kesrouani
2.14	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Deny Oliveira Lima
2.15	Especial FIFA	GT 44 – Especial FIFA	José Humberto Oliveira de Holanda	Edgar Dias Correa	Frederica Mansur Bunlai Gaiva Nadaf
2.16	Veículos	GT 45	Fabiano Matiazzi Risso	Sebastião Benevides de Souza	Mario Sergio de Freitas
2.17	Reforma Tributária	GT 47	Lucymar R. Padoan S. Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese
2.18	SPED Fiscal	GT 48	Hiram Francisco Biembemgut	Eliton Paulo Teixeira	Jaqueline Pedraza Sejas Ormond
2.19	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Ana Paula Miraglia do Val	Jorge Watanabe	Carla do Amaral Barros
2.20	ITCMD	GT 51	Juliano Capilé Guedes	Roberto de Souza Neto	Marcelo Aparecido de Souza
2.21	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Biguetti Júnior	Emina Mohamed Rachid Houssan	Ademir Leite Barbosa
2.22	Comércio Exterior	GT 54	Jurandir Brito da Silva	Heloisa Maria Esselin	Gustavo Andrade Protzner
2.23	Acompanhamento Legislativo	GT 55	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese	Thelniza Vieira de Araújo
2.24	Receita Não Tributária	GT57	Max Rogerio Rezende Guimarães	Simone de Oliveira Carvalho Galvan	Fátima Aparecida de Carvalho
3	Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros	Interlocutora	Thelniza Vieira de Araujo
3.1	Núcleo 1 Administração Tributária		Andreia Angela Vicari	Moisés de Campos Ferreira
3.2	Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas Públicas		Luis Gonçalo Pereira Ormond	Eliezer Pereira da Silva
3.3.	Núcleo 3 - Previsão das Receitas Estaduais		Elizeu Gomes da Silva	Emanuel Jesus Daubian Costa
3.4.	Núcleo 4 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público		Erivelton Deboni dos Santos	Juliana Martins da Rocha
3.5	Núcleo 5 - Sistemas de Previdência		Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade
3.6	Núcleo 6- Qualidade do Gasto Público e Transparência da ação Governamental		Luiz Henrique Bocchi	Thiago Tenório Almeida
4	Comitê Gestor do Simples Nacional – Secretaria Executiva	SE-CGSN	José Humberto Oliveira de Holanda
4.1.	Parcelamento	GT 02 – CGSN	Ana Paula Miraglia do Val
4.2.	Cálculo	GT 03 – CGSN	Dalciro Biguett Junior
4.3.	Arrecadação e Repasse	GT 04 –CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.4.	Tecnologia da Informação	GT 05 – CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.5.	Cadastro	GT06 – CGSN	Leandro Costa Milagre
4.6.	Obrigações Acessórias	GT 10 - CGSN	Eliana de Souza Guerrize
4.7.	Atendimento ao Contribuinte	GT 12 – CGSN	José de Carvalho Mazini
4.8.	Microempreendedor Individual	GT 15 – CGSN	Eliana Souza de Oliveira Guerrize
4.9.	IPM		José Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Faleiros	Ostilio Junior Saturnino Souza
5	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinicius José Simioni Silva	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Ultimo Almeida de Oliveira
5.1.	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica		Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
5.2.	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico		Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Alexandra Marie Horiuche	Imalda da Silva Vaz Bassole
5.3.	Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito		Rafael de Lara Mosquero	Alex Sebastião da Silva	Alexandra Marie Horiuche
5.4.	Grupo Ténico da Modernização da Fiscalização - Projeto ENCAT de Fiscalização de Combustível		Leonor Moreira Dourado	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Roberto Mota Guimarães
5.5.	Grupo Técnico do Domicílio Eletrônico		Rildo Rogério da Silva	Marisa de Fátima Leão Castillo	Tiago de Souza Soares
5.6.	Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID		Rodrigo Sarkis Moor Santos	Carlos Alberto Inacio Vargas
5.7.	Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de Fiscalização		Luciney Martins de Almeida	Fernando Carlos Fernandes Dias	Carlos Alberto Eitaro Oshiro
6	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Marly Aparecida Tavares Pauletti	Edson Fontana de Oliveira	Marcelo Alves Almeida
7	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA		Leandro Costa Milagre	Marisa de Fátima Leão Castillo	Eliezer Pereira da Silva
8	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Marcel Souza de Cursi	Jonil Vital de Souza	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes

Redação Original
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 002/2012-SEFAZ

Ordem	Comissão / Grupo de Trabalho / Evento	Sigla	Titular	1º Substituto	2º Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Edmilson José dos Santos	Marcel Souza de Cursi	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Leonor Moreira Gabaldo	Roberto Mota Guimarães
2.2.	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luis Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Jobson Oscar Bottos
2.3.	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Augusto Pavini Dourado
2.4.	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Fábio Marcel Vanir Turchiari	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	José Elson Matias dos Santos
2.5	Sistematização de Convênios (Nova redação dada pela Port. *115/12*)	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Edite Moreira Bons Olhos	Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.5	Sistematização de Convênios Redação original	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Elaine de Oliveira Fonseca	Edite Moreira Bons Olhos
2.6.	Comércio Eletrônico	GT 12	Jorge Luis da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2.7	Energia Elétrica	GT 13	Fábio Vinicius Ferreira	Paulo Roberto Wiedtheuper	Deny Oliveira Lima
2.8	Sintegra/ICMS e Tecnologia da Informação	GT 15	João Batista Pereira de Barros	Seikichti Okuma	Adriano César Passareli
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Evandro José Pinto de Souza	Eliane Aparecida de Toledo
2.10	Benefícios Fiscais	GT 26	Lucymar Regina Padoan Fróes	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Moisés de Campos Ferreira
2.11	Estudos Tributários	GT 33	Lucymar Regina Padoan Fróes	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.12	Substituição Tributária	GT 34	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	Gleniton dos Santos Moreira	José Carlos Ferreira da Silva
2.13	IPVA	GT 37	Severino Ossamu Ito	Adair Bavaresco	Benedita Cléia Correa Gomes
2.14	Microempresa–Simples Nacional *(Nova redação dada pela Port.* *115/12*)	GT 38	Eliana de Souza Oliveira Guerrize	José Antonio Cunha Lopes	Vilma Blanco Alencar
2.14	Microempresa–Simples Nacional Redação original	GT 38	Eliana de Souza Oliveira Guerrize	José Antonio Cunha Lopes	Mário Sérgio de Freitas
2.15	Comunicações	GT 40	Fábio Vinicius Ferreira	Paulo Roberto Wiedtheuper	José Paulo Alves de Oliveira
2.16	Especial FIFA	GT 44 – Especial FIFA	Frederica Mansur Bumlai Gaíva Nadaf	Augusto Pavini Dourado	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.17	Especial Textil	GT 44 – Especial Têxtil	Valéria Isaac Marques	José Humberto Oliveira de Holanda	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.18	Veículos	GT 45	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	José Carlos Ferreira da Silva	Luiz Cláudio de Amorim
2.19	Reforma Tributária	GT 47	Lucymar R. Padoan S. Fróes	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.20	SPED Fiscal	GT 48	Hiram Francisco Biembemgut	Eliton Paulo Teixeira	Jaqueline Pedraza Sejas Ormond
2.21	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Ana Paula Miraglia do Val	Jorge Watanabe	Heloisa Maria Esselin
2.22	ITCMD	GT 51	Juliano Capilé Guedes	Roberto de Souza Neto	Marcelo Aparecido de Souza
2.23	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Biguetti Júnior	Emina Mohamed Rachid Houssan	Ademir Leite Barbosa
2.24	Comércio Exterior	GT 54	Lissandro Augusto Azambuja Kruger	Gustavo Andrade Protzner	André Neves Fantoni
2.25	Acompanhamento Legislativo	GT 55	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Augusto Pavini Dourado	Thelniza Vieira de Araújo
3	Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros		Thelniza Vieira de Araujo
3.1	Núcleo 1 Gestão Fiscal/Contabilidade Pública		Jorge Adriano de Almeida Araujo	Tatiane Martins Alves Silva
3.2	Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas Estaduais/ Transferências Intergovernamentais		Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Jonil Vital de Souza
3.3.	Núcleo 3 - Reforma Tributária		Lucas Elmo Pinheiro Filho	Paulo Cesar de Souza
3.4	Núcleo 4 - Sistemas de Previdência		Sandra Luiza dos Santos	Marcelo Aparecido de Souza
4	Comitê Gestor do Simples Nacional *(Nova redação dada pela Port.* *115/12*)		Augusto Pavini Dourado
4	Comitê Gestor do Simples Nacional Redação original		Lucas Elmo Pinheiro Filho
4.1.	Parcelamento	GT 02 – CGSN	Ana Paula Miraglia do Val
4.2.	Cálculo	GT 03 – CGSN	Dalciro Biguett Junior
4.3.	Arrecadação e Repasse	GT 04 –CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.4.	Tecnologia da Informação	GT 05 – CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.5.	Cadastro	GT06 – CGSN	Leandro Costa Milagre
4.6.	Obrigações Acessórias	GT 10 - CGSN	Eliana de Souza Guerrize
4.7.	Atendimento ao Contribuinte	GT 12 – CGSN	José de Carvalho Mazini
4.8.	Microempreendedor Individual	GT 15 – CGSN	Eliana Souza de Oliveira Guerrize
4.9.	IPM		José Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Faleiros	Benedito Pedro Pouso Filho
5	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinicius José Simioni Silva	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Ultimo Almeida de Oliveira
5.1.	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica		Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
5.2.	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico		Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Alexandra Marie Horiuche	Imalda da Silva Vaz Bassole
5.3.	Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito		Rafael de Lara Mosquero	Alex Sebastião da Silva	Alexandra Marie Horiuche
5.4.	Grupo Ténico da Modernização da Fiscalização - Projeto ENCAT de Fiscalização de Combustível		Leonor Moreira Dourado	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Roberto Mota Guimarães
5.5.	Grupo Técnico do Domicílio Eletrônico		Rildo Rogério da Silva	Marisa de Fátima Leão Castillo	Tiago de Souza Soares
5.6.	Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID *(Nova redação dada pela Port.* *115/12*)		Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Carlos Alberto Inacio Vargas	Marcelo Alves Almeida
5.6.	Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID Redação original		Edson Fontana de Oliveira	Carlos Alberto Inacio Vargas	Marcelo Alves Almeida
5.7.	Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de Fiscalização		Luciney Martins de Almeida	Fernando Carlos Fernandes Dias	José Serra Neto
6	Comissão de Gestão Fazendária *(Nova redação dada pela Port.* *115/12*)	COGEF	Nardele Pires Rothebarth	Edson Fontana de Oliveira	Marly Aparecida Tavares Pauletti
6	Comissão de Gestão Fazendária Redação original	COGEF	Nardele Pires Rothebarth	Alexandre Paulino Monea	Marly Aparecida Tavares Pauletti
7	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA		Jonil Vital de Souza	Marisa de Fátima Leão Castillo	Eliezer Pereira da Silva
8	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Edmilson José dos Santos	Marcel Souza de Cursi	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
8.1.	Projeto Cadastro Sincronizado		Leandro Costa Milagre	Marisa de Fátima Leão Castillo	Mariza Benedita V. F. Fiorenza