Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
178/2008	09/19/2008	09/23/2008	11	01/10/2008	*01/10/2008

Ementa:

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 158/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:	Republicada no DOE de 24.09.08, por ter saído incorreta no DOE de 23.09.08, p. 11.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 178/2008- SARP/SEFAZ *

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe os artigos 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços coletados no mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º. Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 158/2008-SEFAZ, de 21/08/2008, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/10/2008.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2008.

* Republicada no DOE de 24.09.2008, por ter saído incorreta no DOE de 23.09.2008, p. 11.

ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 178/2008 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	4,95
Ameixa Importada	KG	8,26
Banana Maça	KG	2,21
Banana Nanica	KG	0,91
Banana Ouro	KG	1,51
Banana Prata	KG	1,51
Banana Terra	KG	1,38
Figo Nacional	KG	4,86
Figo Importado	KG	7,84
Maça Nacional	KG	3,12
Maça Importada	KG	4,06
Melão Nacional	KG	1,56
Melao Importado	KG	2,34
Morango Nacional	KG	3,86
Morango Importado	KG	4,25
Nectarina Nacional	KG	6,00
Nectarina Importada	KG	6,67
Nozes	KG	17,02
Pera Nacional	KG	3,85
Pera Importada	KG	4,28
Pêssego Nacional	KG	4,99
Pêssego Importado	KG	5,87
Uva Nacional	KG	3,50
Uva Importada	KG	7,08
Alho Nacional Embalado	KG	8,90
Alho Nacional em Cabeça	KG	5,57
Alho Nacional em Réstia	KG	4,46
Alho Importado	KG	7,13
Batata de Primeira Qualidade	KG	0,81
Batata de Segunda Qualidade	KG	0,49
Cebola Graúda	KG	1,38
Cebola Media	KG	1,38
Cebola Miúda	KG	1,06
Cebola Roxa Graúda	KG	1,82
Cebola Roxa Media	KG	1,82
Cebola Roxa Miúda	KG	1,39