Texto: PORTARIA N° 237/2023-SEFAZ
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do caput e nos §§ 1° a 4°, todos do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT; R E S O L V E: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - exclusão do senhor Luís Otávio Trovo Marques de Souza, como Procurador em substituição, lotado na Procuradoria Geral do Estado; II - inclusão da senhora Caroline Sanford Machado, como Secretária de Estado de Comunicação, designada em substituição; III - inclusão do senhor Heverton Mourett de Oliveira, como Secretário de Estado da Segurança Pública, designado em substituição; IV - inclusão do senhor Paulo dos Santos Leite, como Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, designado em substituição; V - inclusão da senhora Maria Stella Lopes Okajima Conselvan, como Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, designada em substituição; VI - inclusão do senhor Anderson Rodrigo do Nascimento Silva, como Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, designado em substituição. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de novembro de 2023.