ANEXO I da Portaria nº 021/98 – SEFAZ
CARIMBO PADRONIZADO DO ÓRGÃO ARRECADADOR
3,5 cm
XXX/XXXX-X SIGLA INST.FIN.LOCAL |
3,0 cm
|
Anexo II da Portaria nº 021/98 - SEFAZ – Anverso
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 1 |
03 CORREÇÕES |
04 RESERVADO |
|||
NºTPAR |
SEQÜÊNCIA |
||||
01 NOME DO CONTRIBUINTE |
05 CGC OU CPF |
||||
02 ENDEREÇO COMPLETO |
06 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
||||
07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO |
08 NºPARC. |
09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM |
|||
10 NOME DO MUNICÍPIO |
20CÓD.MUNIC. |
21PERÍODO REF.
|
22 DATA VENCTO |
23 NF COMPLEMENTAR |
|
24 ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA |
25 CÓDIGO |
26 VALOR |
|||
32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES |
CORREÇÃO MONETÁRIA |
27 VALOR |
|||
MULTA |
28 VALOR |
||||
JUROS |
29 VALOR |
||||
T.S.E. |
30 VALOR |
||||
TOTAL A RECOLHER |
31 VALOR |
||||
33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO
|
40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA |
MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 021/98-SEFAZ
Anexo II da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Verso
41 CARIMBO DO ÓRGÃO ARRECADADOR: |
||
42 INSTRUÇÕES
|
Anexo III da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Anverso
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 3 |
1ª VIA-PROCESSAMENTO |
03-PROCESSAMENTO |
04 RESERVADO |
||||||
NºTPAR |
SEQÜÊNCIA |
||||||||
01 NOME DO CONTRIBUINTE |
05 CGC OU CPF |
||||||||
02 ENDEREÇO COMPLETO |
06 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
||||||||
07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO |
08 NºPARC. |
09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM |
|||||||
10 NOME DO MUNICÍPIO |
20CÓD.MUNIC. |
21PERÍODO REF.
|
22 DATA VENCTO |
23 NF COMPLEMENTAR |
|||||
24 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA |
25 CÓDIGO |
26 VALOR |
|||||||
32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES
MODELO |
CORREÇÃO MONETÁRIA |
27 VALOR |
|||||||
MULTA |
28 VALOR |
||||||||
JUROS |
29 VALOR |
||||||||
T.S.E. |
30 VALOR |
||||||||
TOTAL A RECOLHER |
31 VALOR |
||||||||
33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO
|
40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA |
||||||||
34 DATA |
35 MATRÍCULA |
36 NOME DO AGENTE DO FISCO |
MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 021/98-SEFAZ
Anexo III da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Verso
SR. AGENTE ARRECADADOR:
6) Entregue a 2ª via (cor azul) ao contribuinte, arquive a 3ª via (cor lilás) para sua futura prestação de contas.
O envelope agora vazio, deverá ser juntado aos demais DAR do dia, para compor o BDAR.
7) Caso tenha que anular o documento, escreva "NULO" no espaço reservado ao processamento (quadro 07 do DAR), coloque um grampo no documento e remeta-o à Coordenadoria de Arrecadação.
ATENÇÃO:
1) Não molhar este formulário e nem deixá-lo exposto ao sol, pois isto destruirá o carbono incorporado ao mesmo.
2) Evitar pancadas e não colocar peso sobre os formulários (ou mesmos suas caixas); caso contrário, haverá a destruição do carbono.
3) Não preencher um conjunto de DAR 3 sobre outro conjunto - destacando-o da sanfona antes de preenchê-lo.
4) Não usar borracha ou qualquer tipo de corretivo, em caso de erro de preenchimento, anulando o conjunto de DAR 3 imediatamente, conforme descrito no item 7.
Anexo IV da Portaria nº 021/98 -SEFAZ
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 1-AUT |
03 CORREÇÕES |
04 RESERVADO |
||||
NºTPAR |
SEQÜÊNCIA |
|||||
01 NOME DO CONTRIBUINTE |
05 CGC OU CPF |
|||||
02 ENDEREÇO COMPLETO |
06 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|||||
07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO |
08 NºPARC. |
09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM |
||||
10 NOME DO MUNICÍPIO |
20CÓD.MUNIC. |
21PERÍODO REF.
|
22 DATA VENCTO |
23 NF COMPLEMENTAR |
||
24 ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA |
25 CÓDIGO |
26 VALOR |
||||
32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES
MODELO |
CORREÇÃO MONETÁRIA |
27 VALOR |
||||
MULTA |
28 VALOR |
|||||
JUROS |
29 VALOR |
|||||
T.S.E. |
30 VALOR |
|||||
TOTAL A RECOLHER |
31 VALOR |
|||||
33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO
|
40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA |
MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 021/98-SEFAZ
Anexo V da Portaria nº 021/98-SEFAZ
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO TOTALIZADOR PARCIAL DE ARRECADAÇÃO - PAR |
01 RSERVADO AO PROCESSAMENTO |
||||
02 RECEPÇÃO DA SEC.DE ESTADO DE FAZENDA MODELO |
03 CARIMBO PADRONIZADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO
|
||||
04 INSTRUÇÕES:
|
04CÓDIGO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO |
06 DATA DA ARRECADAÇÃO |
|||
07TIPO DOCTO |
08Nº DO TPAR |
09QTDE DOCTOS |
|||
10 VALOR TOTAL DO TPAR |
|||||
11 OBSERVAÇÕES
|
Anexo VI da Portaria nº 021/98-SEFAZ – Anverso
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO BOLETIM DIÁRIO DE ARRECADAÇÃO – BDAR |
01 RSERVADO AO PROCESSAMENTO |
|||
02 RECEPÇÃO DA SEC.DE ESTADO DE FAZENDA |
03 CARIMBO PADRONIZADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO
|
|||
04 NOME DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO |
05 CÓDIGO (BANCO AGÊNCIA |
|||
06 DATA DE ARRECADAÇÃO |
07 QTDE DE TPAR |
08 QTDE DE DOCTOS |
09 VALOR RECEITAS ESTADUAIS |
|
12 OBSERVAÇÕES
|
10 VALOR IPVA MUNICÍPIO |
|||
11 VALOR TOTAL DO BDAR |
1ª VIA – CAR/SEFAZ 2ª VIA-CENTR.INST.FINANCEIRA
Anexo VI da Portaria nº 021/98 –SEFAZ – Verso
14 RESERVADO À CRTI - DIGITAÇÃO |
15 RESERVADO À CRTI – SUPERVISOR |
16 RESERVADO À CRTI – OCORRÊNCIAS |
|
17 INSTRUÇÕES PREENCHER CORRETAMENTE À MÁQUINA SEM RASURAS, NO ATO DA PREPARAÇÃO DO LOTE, PARA CADA DIA ÚTIL DO ANO, DESDE QUE HAJA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO A SER ENCAMINHADO.
|
Anexo VII da Portaria nº 021/98 – SEFAZ
BOLETIM DE RECOLHIMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – BRAE |
01 Nº |
||||||
02 ÓRGÃO ARRECADADOR – COD./DESCRIÇÃO |
|||||||
03 TIPO DE DOCUMENTO
(3) ESTORNO (4) COMPLEM. |
04 DATA EMISSÃO |
05 DATA ARRECADAÇÃO |
06 DATA PREV.CRÉDITO |
||||
07 CÓDIGO |
ARRECADAÇÃO TOTAL |
IPVA-COTA PARTE MUNIC. 50% |
REPASSE FINANCEIRO |
||||
11 TOTAL |
|||||||
12 OBSERVAÇÕES
|
13 CARIMBO E ASSINATURA |
1ª VIA-COOR.DE PROG. E CONTROLE FINANCEIRO/SEFAZ 2ª VIA-CENTRALIZADORA DA INST.FINANCEIRA
Anexo VIII da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Anverso
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – DPC |
|||||||
01 EMITENTE |
02 O.S. |
||||||
03 AGÊNCIA FAZENDÁRIA |
04 DATA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
||||||
A- ESPECIFICAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS |
|||||||
05 DATA DE EMISSÃO |
06 TIPO DE DOCUMENTO |
07 Nº INICIAL DA SÉRIE |
08 Nº FINAL DA SÉRIE |
09 QUANTIDADE |
10 SITUAÇÃO |
11 VALOR |
|
12TOTAL/SUBTOTAL A TRANSPORTAR |
|||||||
13 VALOR TOTAL POR EXTENSO |
|||||||
14 INFORMAÇÕES NO VERSO ( ) SIM ( ) NÃO |
1ª VIA AGÊNCIA FAZENDÁRIA 2ª VIA RESPONSÁVEL PREST. CONTAS
3ª VIA EMITENTEAnexo VIII da Portaria nº 021/98 – SEFAZ – Verso
B-ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA |
|
15-RECEITAS PARA EFEITO DE AFERIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
16 VALOR |
17 OUTRAS RECEITAS |
|
18 TOTAL DAS RECEITAS |
|
19 CARIMBO E ASSINATURA __________________________ _________________________________ RESP. PREST.CONTAS AGENTE ARRECADADOR-CHEFE NOME NOME MATRÍCULA MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA |
1 - OBJETIVO
São objetivos deste Manual:
1. orientar a Instituição Financeira na prestação de serviços ao Sistema de Arrecadação Estadual por meio de transmissão eletrônica de dados;
2. definir a estrutura do arquivo a ser gerado pela Instituição Financeira, contendo informações dos DAR coletados e validados no instante do recolhimento da Receita Estadual;
3. estabelecer a forma e prazos de prestação de contas por transmissão eletrônica de dados.
2. ESTRUTURA DO ARQUIVO
Código do Arquivo :DAR (posições 36 a 38 do HEADER de Movimento)
Tamanho do Registro :210 Bytes
Tipos de Registros :5 (conforme lay-out no item 6)
Classificação :Posições 1 a 27 ascendente
Codificação :ASCII
Delimitador de Arquivo :LF(ambiente UNIX) ou CR+LF (ambiente DOS-WINDWOS)
3 - TRANSMISSÃO DO ARQUIVO
A Instituição Financeira deverá gerar arquivo(s) com produto de arrecadação estadual, totalizando em remessa.
A remessa conterá toda a receita estadual arrecadada, por dia, em cada Estabelecimento Bancário Autorizado (Agência) através dos documentos de arrecadação.
A Identificação de cada remessa seguirá a ordem numérica seqüencial de 0001 a 9999, reiniciado a seqüência quando atingir este limite.
Os arquivos deverão ser entregues diariamente pela Instituição Financeira, por transmissão eletrônica de dados, utilizando-se os serviços do STM-400, acompanhado de um protocolo de entrega do arquivo (Assunto), onde serão identificados o produto, código da instituição financeira e data de arrecadação. EX.: Arrecadação SEFAZ/MT - 999 - DD/MM/AAAA.
4 - TIPOS DE REGISTROS
4.1 - HEADER DO MOVIMENTO
TIPO "10"
Identifica o início do movimento, contendo dados para identificação do arquivo, data da geração e outras informações básicas do mesmo.
4.2 - DETALHES DE DOCUMENTOS (DAR)
TIPO "20"
Identifica detalhe dos DAR Modelo 1.
TIPO "25"
Identifica detalhe dos DAR Modelo 3.
TIPO "30"
Identifica detalhe dos DAR-1/AUT (Documento com código de barras emitido pela SEFAZ ou pelo DETRAN, no caso do IPVA).
4.3 - TREILLER DE MOVIMENTO
TIPO "99"
Identifica registro de finalização com quantidades de registros e total arrecadado de cada movimento.
5 – CONVENÇÕES
N - Campo numérico alinhados à direita, com zeros à esquerda.
A - Campo alfanumérico alinhados à esquerda, com brancos à direita.
6.1 HEADER DE MOVIMENTO
POSIÇÕES
DE |
A |
TAMANHO |
TIPO |
NOME DO CAMPO |
CONTEÚDO |
001 |
003 |
003 |
N |
Código da Instituição Financeira |
Código da Instituição Financeira sem DV |
004 |
016 |
013 |
N |
Informar "Zeros" |
|
017 |
020 |
004 |
N |
Número da Remessa |
Informar o número da remessa a partir de 0001 |
021 |
022 |
002 |
N |
Tipo de Registro |
"10" |
023 |
027 |
005 |
N |
Seqüencial |
"00001" |
028 |
035 |
008 |
N |
Data de Geração |
Formato "AAAAMMDD" |
036 |
038 |
003 |
A |
Código do Arquivo |
"DAR" |
039 |
088 |
050 |
A |
Nome da Instituição Financeira |
Informar o nome da Instituição Financeira |
089 |
108 |
020 |
A |
Caixa Postal |
Informar o número da caixa postal do STM-400 da Instituição Financeira |
109 |
210 |
102 |
A |
VAZIO |
6.2-REGISTRO DETALHE
6.2.1-REGISTRO TIPO 20 – DAR MODELO 1
POSIÇÕES
DE |
A |
TAMANHO |
TIPO |
NOME DO CAMPO |
CAMPO DO DAR |
CONTEÚDO |
001 |
003 |
003 |
N |
Código da Instituição Financeira |
Informar o Código da Instituição Financeira sem DV |
|
004 |
008 |
005 |
N |
Código do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Informar o Código do Estabelecimento Bancário Autorizado |
|
009 |
016 |
008 |
N |
Data da Arrecadação |
Formato "AAAAMMDD" |
|
017 |
020 |
004 |
N |
Número da Remessa |
Informar o número da remessa |
|
021 |
022 |
002 |
N |
Tipo de Registro |
"20" |
|
023 |
027 |
005 |
N |
Seqüência |
||
028 |
038 |
011 |
N |
Inscrição Estadual |
006 |
|
039 |
044 |
006 |
N |
Período de Referência |
021 |
Formato "AAAAMM" |
045 |
052 |
008 |
N |
Data de Vencimento |
022 |
Formato "AAAAMMDD" |
053 |
058 |
006 |
N |
Código do Município |
020 |
|
059 |
062 |
004 |
N |
Código da Receita |
025 |
|
063 |
077 |
015 |
N |
VAZIO |
||
078 |
078 |
001 |
N |
Tipo CGC/CPF |
1-CGC 2-CPF |
|
079 |
092 |
014 |
N |
Número do CGC/CPF |
005 |
CGC OU CPF |
093 |
122 |
030 |
N |
VAZIO |
||
123 |
135 |
013 |
N |
Valor Principal |
026 |
|
136 |
148 |
013 |
N |
Valor Correção Monetária |
027 |
|
149 |
161 |
013 |
N |
Valor Multa |
028 |
|
162 |
174 |
013 |
N |
Valor Juros |
029 |
|
175 |
187 |
013 |
N |
Valor T.S.E. |
030 |
|
188 |
200 |
013 |
N |
Total a Recolher |
031 |
|
201 |
210 |
010 |
A |
VAZIO |
6.2.2-REGISTRO TIPO 25 – DAR MODELO 3
POSIÇÕES
DE |
A |
TAMANHO |
TIPO |
NOME DO CAMPO |
CAMPO DO DAR |
CONTEÚDO |
001 |
003 |
003 |
N |
Código da Instituição Financeira |
Informar o Código da Instituição Financeira sem DV |
|
004 |
008 |
005 |
N |
Código do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Informar o Código do Estabelecimento Bancário Autorizado |
|
009 |
016 |
008 |
N |
Data da Arrecadação |
Formato "AAAAMMDD" |
|
017 |
020 |
004 |
N |
Número da Remessa |
Informar o número da remessa |
|
021 |
022 |
002 |
N |
Tipo de Registro |
"25" |
|
023 |
027 |
005 |
N |
Seqüência |
||
028 |
038 |
011 |
N |
Inscrição Estadual |
006 |
|
039 |
044 |
006 |
N |
Período de Referência |
021 |
Formato "AAAAMM" |
045 |
052 |
008 |
N |
Data de Vencimento |
022 |
Formato "AAAAMMDD" |
053 |
058 |
006 |
N |
Código do Município |
020 |
|
059 |
062 |
004 |
N |
Código da Receita |
025 |
|
063 |
066 |
004 |
N |
Número da Parcela |
008 |
|
067 |
077 |
011 |
N |
Número da NAI |
009 |
|
078 |
078 |
001 |
N |
Tipo CGC/CPF |
1-CGC 2-CPF |
|
079 |
092 |
014 |
N |
Número do CGC/CPF |
005 |
CGC OU CPF |
093 |
105 |
013 |
N |
Inf. Complementares |
023 |
|
106 |
113 |
008 |
N |
Data de Emissão |
034 |
Formato "AAAAMMDD" |
114 |
122 |
009 |
N |
Matrícula |
035 |
|
123 |
135 |
013 |
N |
Valor Principal |
026 |
|
136 |
148 |
013 |
N |
Valor Correção Monetária |
027 |
|
149 |
161 |
013 |
N |
Valor Multa |
028 |
|
162 |
174 |
013 |
N |
Valor Juros |
029 |
|
175 |
187 |
013 |
N |
Valor T.S.E. |
030 |
|
188 |
200 |
013 |
N |
Total a Recolher |
031 |
|
201 |
210 |
10 |
A |
VAZIO |
6.2.3-REGISTRO TIPO 30 – DAR-1/AUT
POSIÇÕES
DE |
A |
TAMANHO (BYTES) |
TIPO |
NOME DO CAMPO |
CAMPO DO DAR |
CONTEÚDO |
001 |
003 |
003 |
N |
Código da Instituição Financeira |
Informar o Código da Instituição Financeira sem DV |
|
004 |
008 |
005 |
N |
Código do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Informar o Código do Estabelecimento Bancário Autorizado |
|
009 |
016 |
008 |
N |
Data da Arrecadação |
Formato "AAAAMMDD" |
|
017 |
020 |
004 |
N |
Número da Remessa |
Informar o número da remessa |
|
021 |
022 |
002 |
N |
Tipo de Registro |
"30" |
|
023 |
027 |
005 |
N |
Seqüência |
||
028 |
092 |
065 |
N |
VAZIO |
||
093 |
105 |
013 |
N |
Inf. Complementares |
023 |
|
106 |
122 |
017 |
N |
VAZIO |
||
123 |
135 |
013 |
N |
Valor Principal |
026 |
|
136 |
148 |
013 |
N |
Valor Correção Monetária |
027 |
|
149 |
161 |
013 |
N |
Valor Multa |
028 |
|
162 |
174 |
013 |
N |
Valor Juros |
029 |
|
175 |
187 |
013 |
N |
Valor T.S.E. |
030 |
|
188 |
200 |
013 |
N |
Total a Recolher |
031 |
|
201 |
210 |
10 |
A |
VAZIO |
6.3 TREILLER DO MOVIMENTO
POSIÇÕES
DE |
A |
TAMANHO (BYTES) |
TIPO |
NOME DO CAMPO |
CONTEÚDO |
001 |
003 |
003 |
N |
Código da Instituição Financeira |
Informar o Código da Instituição Financeira sem DV |
004 |
016 |
013 |
N |
Informar "99999999999" |
|
017 |
020 |
004 |
N |
Número da Remessa |
Informar o número da remessa a partir de 0001 |
021 |
022 |
002 |
N |
Tipo de Registro |
"99" |
023 |
027 |
005 |
N |
Seqüência |
|
028 |
042 |
015 |
N |
Valor Total do Lote |
|
043 |
057 |
015 |
N |
Valor IPVA Município |
|
058 |
072 |
015 |
N |
Valor do Repasse Financeiro |
|
073 |
078 |
006 |
N |
Quantidade de registros |
|
079 |
210 |
132 |
A |
VAZIO |
7 - FORMAÇÃO DOS CAMPOS POR TIPO DE REGISTRO
7.1 - HEADER DO MOVIMENTO
Código da Instituição Financeira |
: Informar o Código da Instituição Financeira |
Número da Remessa |
: Número de seqüência, identificando a remessa até 9999, com reinício de 0001 |
Tipo de Registro |
: "10" (fixo) |
Seqüência |
: "00001" (fixo) |
Data de Geração |
: Data de Geração da Remessa |
Nome da Instituição Financeira |
: Nome da Instituição Financeira Arrecadadora |
Caixa Postal |
: Número da caixa postal do STM-400 da Instituição Financeira Arrecadadora |
7.2 - REGISTRO DETALHE
7.2.1 - REGISTRO TIPO 20 - DAR MODELO 1
Código da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Data de arrecadação |
: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado |
Número da Remessa |
: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
Tipo de Registro |
: "20" |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando 00002, sem intervalos e sem duplicação |
Inscrição Estadual |
: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado |
Período de Referência |
: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo |
Data de Vencimento |
: Data de vencimento do tributo |
Código do Município |
: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo |
Código de Receita |
: Código de receita com dígito verificador |
Tipo CGC/CPF |
: "1"quando Número de Identificação for CGC ou "2" quando Número de Identificação for CPF |
Número do CGC/CPF |
: Número de Identificação do Contribuinte |
Valor Principal |
: Valor Principal |
Valor Correção Monetária |
: Valor da Atualização Monetária |
Valor Multa |
: Valor da Multa |
Valor Juros |
: Valor do Juros |
Valor T.S.E |
: Valor da Taxa de Serviços Estaduais |
Total a Recolher |
: Valor total do DAR |
7.2.2 - REGISTRO TIPO 25 - DAR MODELO 3
Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Data de Arrecadação |
: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado |
Número da Remessa |
: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
Tipo de Registro |
: "25" |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último numero da seqüência do registro tipo 20, sem intervalos e sem duplicação |
Inscrição Estadual |
: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado |
Período de Referência |
: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo |
Data de Vencimento |
: Data de vencimento do tributo |
Código do Município |
: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo |
Código da Receita |
: Código da receita com dígito verificador |
Número da Parcela |
: Número da parcela quando se referir a parcelamento |
Número da NAI |
: Número de Auto de Infração |
Tipo CGC/CPF |
: "1" quando Número de identificação for CGC ou "2" quando Número de Identificação for CPF |
Número do CGC/CPF |
: Número de Identificação do Contribuinte |
Inf. Complementares |
: Número do Documento Fiscal |
Data de Emissão |
: Data de Emissão do DAR Modelo 3 |
Matrícula |
: Número da Matrícula do Agente do Fisco |
Valor Principal |
: Valor Principal |
Valor Correção Monetária |
: Valor da Atualização Monetária |
Valor Multa |
: Valor da Multa |
Valor Juros |
: Valor do Juros |
Valor T.S.E |
: Valor da Taxa de Serviços Estaduais |
Total a Recolher |
: Valor total do DAR |
7.2.3 - REGISTRO TIPO 30 - DAR-1/AUT
Códigos da Instituição Financeira e do estabelecimento Bancário Autorizado |
: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Data de Arrecadação |
: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado |
Número da Remessa |
|
: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
|
Tipo de Registro |
: "30" |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último número da seqüência do registro tipo 25, sem intervalos e sem duplicação |
Inf. Complementares |
: Número do DAR-1/AUT contido no campo 23 Inf. Complementares |
Valor Principal |
: Valor Principal |
Valor Correção Monetária |
: Valor da Atualização Monetária |
Valor Multa |
: Valor da Multa |
Valor Juros |
: Valor do Juros |
Valor T.S.E |
: Valor da Taxa de Serviços Estaduais |
Total a Recolher |
: Valor total do DAR |
7.3 - TREILLER DE MOVIMENTO
Código da Instituição Financeira |
: Informar o Código da Instituição Financeira arrecadadora |
Número da Remessa |
: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
Tipo de Registro |
: "99"(fixo) |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade após o último DAR presente no arquivo |
Valor Total |
: Somatório dos Totais a Recolher de cada DAR presente no movimento |
Valor do IPVA Município |
: Corresponde a 50%(cinqüenta por cento) do somatório do IPVA dos DAR presentes no movimento. |
Valor Repasse Financeiro |
: Diferença entre o somatório dos Totais a Recolher e dos Valores do IPVA Município |
Quantidade de Registros |
: Quantidade de registros presentes no movimento |
7.2.2 - REGISTRO TIPO 25 - DAR MODELO 3
Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário autorizado |
Data de Arrecadação |
: Data de Arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado |
Número da Remessa |
: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
Tipo de Registro |
: "25" |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último número da seqüência do registro tipo 20, sem intervalos e sem duplicação |
Inscrição Estadual |
: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado |
Período de Referência |
: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo |
Data de Vencimento |
: Data de vencimento do tributo |
Código do Município |
: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo |
Código de Receita |
: Código da receita com dígito verificador |
Número da Parcela |
: Número da parcela quando se referir a parcelamento |
Número da NAI |
: Número do Auto de Infração |
Tipo CGC/CPF |
: "1" quando Número de Identificação for CGC ou "2" quando Número de Identificação for CPF |
Número do CGC/CPF |
: Número de Identificação do Contribuinte |
Inf. Complementares |
: Número do Documento Fiscal |
Data de Emissão |
: Data de emissão do DAR Modelo 3 |
Matrícula |
: Número da Matrícula do Agente do Fisco |
Valor Principal |
: Valor Principal |
Valor Correção Monetária |
: Valor da Atualização Monetária |
Valor Multa |
: Valor da Multa |
Valor Juros |
: Valor do Juros |
Valor T.S.E |
: Valor da Taxa de Serviços Estaduais |
Total a Recolher |
: Valor total do DAR |
7.2.3 - REGISTRO TIPO 30 - DAR-1/AUT
Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado |
Data de Arrecadação |
: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado |
Número da Remessa |
: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
Tipo de Registro |
: "30" |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último número da seqüência do registro tipo 25, sem intervalos e sem duplicação |
Inf. Complementares |
: Número do DAR-1/AUT contido no campo 23 Inf. Complementares |
Valor Principal |
: Valor Principal |
Valor Correção Monetária |
: Valor da Atualização Monetária |
Valor Multa |
: Valor da Multa |
Valor Juros |
: Valor do Juros |
Valor T.S.E |
: Valor da Taxa de Serviços Estaduais |
Total a Recolher |
: Valor total do DAR |
7.3 - TREILLER DE MOVIMENTO
Código da Instituição Financeira |
: Informar o Código da Instituição Financeira arrecadadora |
Número da Remessa |
: Número da seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER |
Tipo de Registro |
: "99" (fixo) |
Seqüência |
: Acrescida de 1 unidade após o último DAR presente no arquivo |
Valor Total |
: Somatório dos Totais a Recolher de cada DAR presente no movimento |
Valor do IPVA Município |
: Correspondente a 50%(cinqüenta por cento) do somatório do IPVA dos DAR presentes no movimento |
Valor Repasse Financeiro |
: Diferença entre o somatório dos Totais a Recolher e dos Valores do IPVA Município |
Quantidade de Registro |
: Quantidade de registros presentes no movimento |
OBS: Quando o IPVA arrecadado se referir a veículo cadastrado em outro Município, o valor da quota-parte será repassado ao Município onde o veículo for cadastrado, de acordo com o campo 20 - Código do Município do DAR - Modelo 1 e da Tabela de Municípios, anexo I deste manual.
8 - CONSISTÊNCIA DOS CAMPOS DO DOCUMENTO
8.1 - REGISTRO TIPO 25
CAMPO |
: 008 - NÚMERO DA PARCELA |
POSIÇÃO |
: 063/066 |
FORMATO |
: NN/NN |
CONSISTÊNCIA |
: Informar o número da parcela que será recolhida na hipótese de parcelamento de crédito tributário. Deverão ser informados o número da parcela que se paga e o total de parcelas autorizado. |
CAMPO |
: 009 - NÚMERO DA NAI |
POSIÇÃO |
: 067/077 |
FORMATO |
: NNNNNNNNNNN |
CONSISTÊNCIA |
: Deve ser Numérico. |
CAMPO |
: 023 - INF. COMPLEMENTARES (DAR Modelo 3) |
POSIÇÃO |
: 093/105 |
FORMATO |
: NNNNNNNNNNN-DD |
CONSISTÊNCIA |
: Para DAR Modelo 3 (TIPO = 25), o preenchimento é obrigatório e deverá conter 13 dígitos, sendo os dois |
últimos verificadores, os quais serão consistidos conforme rotina abaixo :
Cálculo do dígito verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Cálculo do Primeiro DV:
Somar os dígitos da senha (dígitos 9, 10 e 11)+ a constante 10. Somam-se os dígitos do resultado
Exemplo: 4000014068526
40000140 – Número do Documento 685 – Senha
(6+8+5+10) = 29 => 2 + 9 = 11 => 1 + 1 Primeiro DV = 2
Cálculo do Segundo Dígito Verificador – Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo:
4 0 0 0 0 1 4 0 6 8 5 2
5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 (pesos)
(5x4+4x0+3x0+2x0+9x0+8x1+7x4+6x0+5x6+4x8+3x5+2x2)=137
137:11==Resto 5 => 11-5=6 Segundo DV=6
OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV=0
CAMPO: 034 - DATA DE EMISSÃO
POSIÇÃO |
: 106/113 |
FORMATO |
: AAAAMMDD |
CONSISTÊNCIA |
: Deve ser numérica e válida |
CAMPO: 035 - MATRÍCULA DO AGENTE DO FISCO
POSIÇÃO |
: 114/122 |
FORMATO |
: NNNNNNNN-D |
CONSISTÊNCIA |
: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9). |
Exemplo: 00872325-7
0 0 8 7 2 3 2 5
9 8 7 6 5 4 3 2
(9x0+8x0+7x8+6x7+5x2+4x3+3x2+2x5)=136
136:11= resto 4 => 11-4 DV=7
Obs.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV=0
8.2 - REGISTRO TIPO 30
CAMPO: 023 - INF. COMPLEMENTARES (DAR-1/AUT)
POSIÇÃO |
: 093/105 |
FORMATO |
: NNNNNNNNNNN-DD |
CONSISTÊNCIA: Para DAR-1/AUT (TIPO = 30), o preenchimento é obrigatório e deverá conter 13 dígitos, sendo os dois últimos verificadores, os quais serão consistidos conforme rotina abaixo:
Cálculo do dígito verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo:99800044852-24
Cálculo do Primeiro DV:
9 9 8 0 0 0 4 4 8 5 2
4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2
(4x9+3x9+2x8+9x0+8x0+7x0+6x4+5x4+4x8+3x5+2x2)=174
174:11 = Resto 9 => 11-9=2 Primeiro DV=2
Cálculo do Segundo DV:
9 9 8 0 0 0 4 4 8 5 2 2
5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2
(5x9+4x9+3x8+2x0+9x0+8x0+7x4+6x4+5x8+4x5+3x2+2x2)=227
227:11 = Resto 7 => 11-7 Segundo DV=4
Obs.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV = 0
Para DAR-1/AUT (TIPO = 30), referente a recolhimento do IPVA (código de arrecadação 6114), deverá conter o Número de Controle da Arrecadação do DETRAN, contendo um único dígito verificador consistido conforme rotina abaixo:
Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo: 000000000001-9
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2
(5x0+4x0+3x0+2x0+9x0+8x0+7x0+6x0+5x0+4x0+3x0+2x1)=2
2:11= resto 2 11-2=9 DV = 9
OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV = 0
8.3 - REGISTRO TIPO 20 E 25
CAMPO: 005 - CGC/CPF
POSIÇÃO |
: 079/092 |
FORMATO |
: CGC = NNNNNNNNNNNN-DD CPF NNNNNNNNN-DD |
CONSISTÊNCIA: Validar segundo os critérios do Ministérios da Fazenda da Receita Federal
CAMPO: 006 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
POSIÇÃO |
: 028/038 |
FORMATO |
: NNNNNNNNNN-D |
CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo:0013000001-9
0 0 1 3 0 0 0 0 0 1
3 2 9 8 7 6 5 4 3 2(Pesos)
(3x0+2x0+9x1+8x3+7x0+6x0+5x0+4x0+3x0+2x1)=35
35:11 = Resto 2 => 11-2 = 9 DV = 9
OBS: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um DV=0
CAMPO: 20 - CÓDIGO MUNICÍPIO
POSIÇÃO: 053/058
FORMATO: NNNNN-D
CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo:01505-9
0 1 5 0 5
6 5 4 3 2 (Pesos)
(6x0+5x1+4x5+3x0+2x5)=35
35:11 = resto 2 11-2=9 DV = 9
OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um DV=0
CAMPO: 021 - PERÍODO DE REFERÊNCIA
POSIÇÃO |
039/044 |
FORMATO |
AAAAMM ou AAAAPP para IPVA |
CONSISTÊNCIA: AAAA - ano de referência
MM - mês de referência (MM >= 1 e MM <= 12)
Ex.: pagamento de ICMS referente ao mês de Maio de 1996. Informar 199605.
Para o tributo IPVA (código de arrecadação = 6114):
AAAA - ano de referência.,
PP - parcela de referência;
onde PP serão assim indicados:
a)pagamento em quota única: 11
b)parcelamento em 2 (duas) quotas:
1ª parcela:12;
2ª parcela:22;
c) parcelamento em 3 (três)quotas:
1ª parcela:13;
2ª parcela:23;
3ª parcela:33.
Ex.: pagamento da 2ª parcela do total de 3, relativas ao IPVA do exercício de 1996. Informar: 199623.
CAMPO: 022 - DATA DE VENCIMENTO
POSIÇÃO |
:045/052 |
FORMATO |
:AAAAMMDD |
CONSISTÊNCIA |
: Deve ser numérica e válida |
CAMPO: 025 - CÓDIGO DA RECEITA
POSIÇÃO |
:059/062 |
FORMATO |
:NNN-D |
CONSISTÊNCIA |
:Verificar existência na Tabela de Códigos de Arrecadação de Receita Estadual |
8.4 - REGISTRO TIPO 20, 25 E 30
CAMPO: 26 - VALOR PRINCIPAL
POSIÇÃO |
: 123/135 |
FORMATO |
: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda |
CONSISTÊNCIA |
: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero |
CAMPO: 27 - VALOR CORREÇÃO MONETÁRIA
POSIÇÃO |
: 136/148 |
FORMATO |
: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda |
CONSISTÊNCIA |
: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero |
CAMPO: 28 - VALOR MULTA
POSIÇÃO |
: 149/161 |
FORMATO |
: Com centavos, alinhado à direita, completados com zeros à esquerda |
CONSISTÊNCIA |
: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero |
CAMPO: 29 - VALOR JUROS
POSIÇÃO |
: 162/174 |
FORMATO |
: Com centavos, alinhado à direita, completados com zeros à esquerda |
CONSISTÊNCIA |
: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero |
CAMPO: 30 - VALOR T.S.E.
POSIÇÃO |
: 175/187 |
FORMATO |
: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda |
CONSISTÊNCIA |
CONSISTÊNCIA: Quando informado, deverá ser numérico, não nulo e superior a zero. No caso de recolhimento do IPVA, o valor da T.S.E. será informado integralmente no valor a ser repassado ao Tesouro do Estado, não se destinando qualquer fração da mesma à quota-parte dos Municípios.
CAMPO: 31 - TOTAL A RECOLHER
POSIÇÃO |
: 188/200 |
FORMATO |
: Com centavos, alinhado à direita, completado com zeros à esquerda |
CONSISTÊNCIA: Deve ser sempre informado, jamais poderá ser nulo ou inferior a zero. Deve ser igual ao somatório dos campos 26,27,28,29 e 30
9 - CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO
Na recepção de documentos deverá ser observado o preenchimento correto dos campos, ficando o Estabelecimento Bancário Autorizado impedido de receber documentos de arrecadação que contenham informações inconsistentes.
No caso de informações inconsistentes, o contribuinte deverá ser orientado a procurar a Agência Fazendária de seu domicílio fiscal.
No recolhimento através de Documento de Arrecadação DAR - Modelo 3 - que contenha informações inconsistentes, o Estabelecimento Bancário Autorizado deverá acatar os mesmos conforme Capítulo V, Seção III (da Prestação de Contas mediante Entrega Física dos Documentos) da Portaria Nº 021/98-SEFAZ.
Após a validação do arquivo, a remessa será considerada "aceita" ou "rejeitada" eletronicamente através do Protocolo de Entrega do Arquivo, conforme modelo (item 3 - Transmissão do arquivo)
Para remessa "rejeitada", a Instituição Financeira receberá, via sistema, o relatório de ocorrências, contendo os erros verificados por ocasião da transmissão, conforme anexo II.
A remessa será considerada "aceita" quando o processamento de validação não detectar qualquer anomalia em relação ao conteúdo do arquivo ou especificação técnica que conste neste Manual.
A remessa será considerada "rejeitada" quando o processamento de validação detectar divergência(s) em relação ao conteúdo do arquivo ou especificações técnicas.
11 - TESTE PILOTO
11.1 - CRITÉRIOS PARA VALIDAÇÃO DO TESTE PILOTO:
12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
As Instituições Financeiras da rede arrecadadora prestarão contas, diariamente, por transmissão de dados, após a homologação do Teste Piloto.
As Instituições Financeiras deverão criar, a cada data de arrecadação, um arquivo contendo os DAR relativos à receitas estaduais.
12.1 - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
Os arquivos deverão ser entregues diariamente pela Instituição Financeira, por transmissão eletrônica de dados nos seguintes prazos:
Até as 10:00 horas do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da arrecadação.
Até as 10:00 horas do (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento.
Até as 10:00 horas do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da comunicação da rejeição.
13 - GUARDA DOS DOCUMENTOS
Para entrega física dos documentos de arrecadação transmitidos eletronicamente, deverão ser observados os prazos definidos no contrato de prestação de serviços, sendo agrupados todos os DAR enviados eletronicamente, em um único TPAR, que ainda conterá as seguintes informações:
Obs.: Sobre TPAR, ver modelo anexo à Portaria nº 021/98-SEFAZ.
14 - OBRIGATORIEDADE NO PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
A validação dos campos, quanto à obrigatoriedade de preenchimento, deve ser realizada de acordo com os seguintes critérios:
- 21 - Período de Referência;
- 22 - Data de Vencimento;
- 25 - Código de Tributo;
- 31 - Valor a Recolher.
- 23 - Inf. Complementar;
- 30 - T.S.E;
-
34 - Data de Emissão;- 35 - Matrícula do Agente do Fisco.
Obs.: O Campo 30 - T.S.E. será obrigatório para o DAR Modelo 3 e, nos demais casos, deve ser informado sempre que contiver valor;
- 23 - Inf. Complementar;
- 31 - Valor a Recolher.
Obs.: Os Campos 26 - Valor Tributo, 27 - Corr. Monetária, 28 - Multa e 29 - Juros serão informados sempre que contiver valor.
Os Campos 26 - Valor tributo, 27 - Corr. Monetária, 28 - Multa e 29 - Juros deverão se informados sempre que contiver valor nos referidos campos.
Os demais campos 05 - CGC/CPF, 06 - Inscrição Estadual, 08 - Número da Parcela, 09 - Número da NAI, 20 - Código do Município e 23 - Inf. Complementar (Só para DAR modelo 1), serão obrigatórios de acordo com a tabela abaixo:
Tabela de Campos Obrigatórios (DAR-1 e DAR-3) |
Número do Campo |
|||||||
Código |
Descrição da Receita |
05 |
06 |
08 |
09 |
20 |
23 |
|
1112 |
ICMS COMÉRCIO NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1120 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ.E GAS. NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1139 |
ICMS GARANTIDO NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
|
1210 |
ICMS COMÉRCIO ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1228 |
ICMS COMÉRCIO DIFERENÇA ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1317 |
ICMS COMÉRCIO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1414 |
ICMS COMERCIO IMPORTAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1422 |
ICMS COMERCIO EXPORTAÇÃO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1511 |
ICMS COMÉRCIO EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1520 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ E GAS. NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1538 |
ICMS COMÉRCIO SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1546 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1619 |
ICMS COMÉRCIO EVENTUAL CADASTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1627 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. EVENTUAL CADASTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1635 |
ICMS GARANTIDO EVENTUAL CADASTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1716 |
ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1724 |
ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
1732 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
1740 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GAS. AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
1813 |
ICMS COMÉRCIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1821 |
ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ GAS. SUBST. TRIB. |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
1910 |
ICMS COMÉRCIO DÍVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
|
2119 |
ICMS INDÚSTRIA NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2127 |
ICMS ENERGIA ELÉTRICA NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2135 |
ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2143 |
ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2151 |
ICMS IND. INCENTIVA PRODEI |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2160 |
ICMS INDÚSTRIA FORNECIMENTO ÁGUA NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2216 |
ICMS INDUSTRIA ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2224 |
ICMS INDUSTRIA DIFERENÇA ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2313 |
ICMS IND. DIF. DE ALÍQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2410 |
ICMS INDUSTRIA IMPORTAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2429 |
ICMS INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2518 |
ICMS INDÚSTRIA EVENTUAL NÃO CADSTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2526 |
ICMS ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2534 |
ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2542 |
ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2550 |
ICMS IND. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2615 |
ICMS IND. EVENTUAL CADSTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2623 |
ICMS IND. ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL CADSTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2631 |
ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL CADSTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2640 |
ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL CADSTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2712 |
ICMS IND. AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2720 |
ICMS IND. AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
2739 |
ICMS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2747 |
ICMS ENERGIA ELETRICA AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
2755 |
ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2763 |
ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
2771 |
ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
2780 |
ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
2810 |
ICMS IND. SUBST. TRIBUTÁRIA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
2917 |
ICMS IND. DÍVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
|
3115 |
ICMS TRANSPORTE DE CARGAS NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3123 |
ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3131 |
ICMS COMUNICAÇÀO NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3212 |
ICMS TRANSPORTE DE CARGAS ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3220 |
ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF. ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3239 |
ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3247 |
ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3255 |
ICMS COMUNICAÇÃO ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3263 |
ICMS COMUNICAÇÃO DIF. ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3310 |
ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF DE ALIQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3328 |
ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. DE ALIQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3336 |
ICMS COMUNICAÇÃO DIF. DE ALIQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3395 |
ICMS SERVIÇOS DIF DE ALIQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3417 |
ICMS TRANSPORTE IMPORTAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3425 |
ICMS COMUNICAÇÃO IMPORTAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3433 |
ICMS TRANSPORTE EXPORTAÇÃO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3441 |
ICMS COMUNICAÇÃO EXPORTAÇÃO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3514 |
ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3522 |
ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3530 |
ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL NÃO CADASTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3611 |
ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL CADSTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3620 |
ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL CADASTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3638 |
ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL CADASTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3719 |
ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3727 |
ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
3735 |
ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
3743 |
ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
3816 |
ICMS TRANSP. SUBST. TRIBUTÁRIA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3824 |
ICMS COMUNICAÇÃO SUBST. TRIBUTÁRIA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
3913 |
ICMS SERVIÇOS DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
|
4111 |
ICMS PECUÁRIA NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4120 |
ICMS AGRICULTURA NORMAL |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4219 |
ICMS PECUÁRIA ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4227 |
ICMS PECUÁRIA DIF. ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4235 |
ICMS AGRICULTURA ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4243 |
ICMS AGRICULTURA DIF. ESTIMATIVA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4316 |
ICMS PECUÁRIA DIF. DE ALÍQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4324 |
ICMS AGRICULTURA DIF. DE ALIQUOTA |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4413 |
ICMS PECUÁRIA IMPORTAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
4421 |
ICMS AGRICULTURA IMPORTAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
4430 |
ICMS PECUÁRIA EXPORTAÇÃO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4448 |
ICMS AGRICULTURA EXPORTAÇÃO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4510 |
ICMS PECUÁRIA EVENTUAL NÃO CADSTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
4529 |
ICMS AGRICULTURA EVENTUAL NÃO CADSTRADO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
4618 |
ICMS PECUÁRIA EVENTUAL CADSTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
|
||||||||
Código |
Descrição |
05 |
06 |
08 |
09 |
20 |
23 |
|
4626 |
ICMS AGRICULTURA EVENTUAL CADASTRADO |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4715 |
ICMS PECUARIA AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
4723 |
ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
4731 |
ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
4740 |
ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL – PAT |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
-- |
|
4812 |
ICMS PECUARIA ACORDO FRIGORÍFICO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
4910 |
ICMS AGROPECUARIA DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
Sim |
Sim |
Sim |
-- |
|
6114 |
IPVA NORMAL |
-- |
-- |
-- |
-- |
Sim |
Sim |
|
6718 |
IPVA AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
6726 |
IPVA AÇÃO FISCAL – PAT |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
6912 |
IPVA DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
7110 |
ITCD NORMAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
7714 |
ITCD AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
7722 |
ITCD AÇÃO FISCAL – PAT |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
7919 |
ITCD DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8117 |
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – PART. EM LICITAÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8125 |
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - MEIO AMBIENTE |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8133 |
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – PROCESSAMENTO |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
8141 |
TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS – DIVERSOS |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
8150 |
TAXA JUDICIARIA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8168 |
TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA NORMAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8176 |
TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA EVENTUAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8184 |
TAXA SERVIÇOS ESTADUAIS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8192 |
TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA (FUNRESEG) DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8214 |
MULTA DO ICMS |
-- |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
8230 |
MULTA DO IPVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8249 |
MULTA DO ITCD |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8257 |
MULTA S/ DIVIDA ATIVA - ICMS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8273 |
MULTA S/ DIVIDA ATIVA – IPVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8281 |
MULTA S/ DIVIDA ATIVA - ITCD |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8311 |
MULTA S/ TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
8320 |
MULTA INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8338 |
MULTA DE OUTRAS ORIGENS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8346 |
MULTA DO ICMS - AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8354 |
MULTA S/ DIVIDA ATIVA – FEMA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
8362 |
MULTA S/ DIVIDA ATIVA – INDEA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
8419 |
JUROS DE MORA DO ICMS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8435 |
JUROS DE MORA DO IPVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8443 |
JUROS DE MORA DO ITCD |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8451 |
JUROS DE MORA S/ DIVIDA ATIVA – ICMS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8478 |
JUROS DE MORA S/ DIVIDA ATIVA – IPVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8486 |
JUROS DE MORA S/ DIVIDA ATIVA – ITCD |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8516 |
JUROS DE MORA S/ TAXA SEGURANÇA PUBLICA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8524 |
JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8532 |
JUROS DE MORA DO ICMS AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8613 |
CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8630 |
CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8648 |
CORREÇÃO MONETÁRIA DO ITCD |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8656 |
CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DIVIDA ATIVA – ICMS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8672 |
CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DIVIDA ATIVA - IPVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8680 |
CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DIVIDA ATIVA – ITCD |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8710 |
CORREÇÃO MONETÁRIA S/ TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8729 |
CORREÇÃO MONETÁRIA DE OUTRAS ORIGENS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8737 |
CORREÇÃO MONETÁRIA ICMS – AÇÃO FISCAL |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
8915 |
CONTRIBUIÇÀO DE MELHORIA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9113 |
ALUGUEL DE IMÓVEIS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9121 |
ALUGUEL DE MÓVEIS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9245 |
COTA – PARTE DO MUNICIPIO – IPI EXPORTAÇÃO |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
9318 |
TRANSFERENCIA DO IRRF |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9415 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9423 |
CUSTAS PROCESSUAIS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9431 |
INDENIZAÇÕES E RESTRIÇOES - DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9440 |
CUSTAS PROCESSUAIS DA DIV. ATIVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9458 |
ACORDÃOES TRIBUNAL DE CONTAS – DIVIDA ATIVA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9547 |
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9555 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9610 |
DEPOSITO – FIANÇA |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9628 |
DEPOSITO – CAUÇÃO |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9636 |
DEPOSITO – HONORARIOS |
Sim |
-- |
-- |
-- |
Sim |
-- |
|
9717 |
CRÉDITO DE AGENTE ARRECADADOR |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
9792 |
DESPESA A ANULAR |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
14-ANEXOS
ANEXO I – TABELA DE MUNICÍPIOS
Seq |
Código |
Município/Distrito |
Seq. |
Código |
Município/Distrito |
1 |
005.00-2 |
Acorizal |
64 |
160.00-8 |
Nossa Senhora do Livramento |
2 |
010.00-6 |
Água Boa |
65 |
161.00-4 |
Nova Bandeirante |
3 |
015.00-8 |
Alta Floresta |
66 |
165.00-0 |
Nova Brasilândia |
4 |
020.00-1 |
Alto Araguaia |
67 |
166.00-6 |
Nova Canaã do Norte |
5 |
023.00-0 |
Alto Boa Vista |
68 |
162.00-0 |
Nova Guarita |
6 |
025.00-3 |
Alto Garças |
69 |
159.00-0 |
Nova Lacerda |
7 |
030.00-7 |
Alto Paraguai |
70 |
163.00-7 |
Nova Marilândia |
8 |
032.00-0 |
Alto Taquari |
71 |
164.00-3 |
Nova Maringá |
9 |
033.00-6 |
Apiacás |
72 |
167.00-2 |
Nova Monte Verde |
10 |
034.00-2 |
Araguaiana |
73 |
171.00-0 |
Nova Mutum |
11 |
035.00-9 |
Araguainha |
74 |
168.00-9 |
Nova Olímpia |
12 |
040.00-2 |
Araputanga |
75 |
169.00-5 |
Nova Ubiratã |
13 |
045.00-4 |
Arenápolis |
76 |
170.00-3 |
Nova Xavantina |
14 |
050.00-8 |
Aripuanã |
77 |
172.00-6 |
Novo Horizonte do Norte |
15 |
055.00-0 |
Barão de Melgaço |
78 |
176.00-1 |
Novo Mundo |
16 |
060.00-3 |
Barra do Bugres |
79 |
173.00-2 |
Novo São Joaquim |
17 |
065.00-5 |
Barra do Garças |
80 |
174.00-9 |
Paranaíta |
18 |
068.00-4 |
Brasnorte |
81 |
175.00-5 |
Paranatinga |
19 |
070.00-9 |
Cáceres |
82 |
180.00-9 |
Pedra Preta |
20 |
073.00-8 |
Campinápolis |
83 |
183.00-8 |
Peixoto de Azevedo |
21 |
074.00-4 |
Campo Novo do Parecis |
84 |
184.00-4 |
Planalto da Serra |
22 |
072.00-1 |
Campo Verde |
85 |
185.00-0 |
Poconé |
23 |
086.00-2 |
Campos de Júlio |
86 |
187.00-3 |
Pontal do Araguaia |
24 |
076.00-7 |
Canabrava do Norte |
87 |
190.00-4 |
Ponte Branca |
25 |
075.00-0 |
Canarana |
88 |
195.00-6 |
Pontes e Lacerda |
26 |
077.00-6 |
Carlinda |
89 |
197.00-9 |
Porte Alegre do Norte |
27 |
081.00-0 |
Castanheira |
90 |
200.00-0 |
Porto dos Gaúchos |
28 |
080.00-4 |
Chapada dos Guimarães |
91 |
203.00-9 |
Porto Esperidião |
29 |
084.00-0 |
Cláudia |
92 |
204.00-5 |
Porto Estrela |
30 |
083.00-3 |
Cocalinho |
93 |
205.00-1 |
Poxoréo |
31 |
085.00-6 |
Colider |
94 |
207.00-4 |
Primavera do Leste |
32 |
088.00-5 |
Comodoro |
95 |
208.00-0 |
Querência |
33 |
089.00-1 |
Confresa |
96 |
212.00-8 |
Reserva do Cabaçal |
34 |
091.00-6 |
Cotriguaçu |
97 |
213.00-4 |
Ribeirão Cascalheira |
35 |
090.00-0 |
Cuiabá |
98 |
214.00-0 |
Ribeirãozinho |
36 |
093.00-9 |
Denise |
99 |
215.00-7 |
Rio Branco |
37 |
095.00-1 |
Diamantino |
100 |
220.00-0 |
Rondonópolis |
38 |
100.00-5 |
Dom Aquino |
101 |
225.00-2 |
Rosário Oeste |
39 |
102.00-8 |
Feliz Natal |
102 |
230.00-6 |
Salto do Céu |
40 |
103.00-4 |
Figueirópolis do Oeste |
103 |
233.00-5 |
Santa Carmem |
41 |
104.00-0 |
Gaúcha do Norte |
104 |
235.00-8 |
Santa Terezinha |
42 |
105.00-7 |
General Carneiro |
105 |
237.00-0 |
Santo Afonso |
43 |
107.00-0 |
Glória D’Oeste |
106 |
240.00-1 |
Santo Antônio de Leverger |
44 |
108.00-6 |
Guarantã do Norte |
107 |
245.00-3 |
São Félix do Araguaia |
45 |
110.00-0 |
Guiratinga |
108 |
247.00-6 |
São José do Povo |
46 |
112.00-3 |
Indiavaí |
109 |
250.00-7 |
São José do Rio Claro |
47 |
113.00-0 |
Itaúba |
110 |
211.00-1 |
São José do Xingu |
48 |
115.00-2 |
Itiquira |
111 |
210.00-5 |
São José dos Quatro Marcos |
49 |
120.00-6 |
Jaciara |
112 |
209.00-7 |
São Pedro da Cipa |
50 |
122.00-9 |
Jangada |
113 |
252.00-0 |
Sapezal |
51 |
125.00-8 |
Jauru |
114 |
255.00-9 |
Sinop |
52 |
130.00-1 |
Juara |
115 |
257.00-1 |
Sorriso |
53 |
133.00-0 |
Juína |
116 |
258.00-8 |
Tabaporã |
54 |
134.00-7 |
Juruena |
117 |
260.00-2 |
Tangará da Serra |
55 |
135.00-3 |
Juscimeira |
118 |
262.00-5 |
Tapurah |
56 |
136.00-0 |
Lambari D’Oeste |
119 |
263.00-1 |
Terra Nova do Norte |
57 |
139.00-9 |
Lucas do Rio Verde |
120 |
265.00-4 |
Tesouro |
58 |
140.00-7 |
Luciara |
121 |
270.00-8 |
Torixoréu |
59 |
143.00-6 |
Marcelândia |
122 |
272.00-0 |
União do Sul |
60 |
144.00-2 |
Matupá |
123 |
275.00-0 |
Várzea Grande |
61 |
145.00-9 |
Mirassol D’Oeste |
124 |
277.00-2 |
Vera |
62 |
150.00-2 |
Nobres |
125 |
280.00-3 |
Vila Bela da Santíssima Trindade |
63 |
155.00-4 |
Nortelândia |
126 |
285.00-5 |
Vila Rica |
ANEXO II – RELATÓRIO DE INCONSISTÊNCIA DO ARQUIVO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PÁGINA - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EMITIDO – 14/07/97
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DATA DIGITAÇÃO: 13/07/97
SISTEMA – CONTROLE DA ARRECADAÇÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TESTE S.A.
BCO/AGEN. |
DATA |
REM. |
TP |
SEQ. |
CAMPO |
VALOR CAMPO |
MENSAGEM |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0001 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0002 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0003 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0004 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0005 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0006 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0007 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0007 |
CÓDIGO TRIBUTO |
0000 |
CAMPO INVÁLIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0008 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
999/9999-9 |
12/07/97 |
0001 |
20 |
0008 |
INSC. ESTADUAL |
13000141 |
DÍGITO VERIFICADOR INVALIDO |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORD. GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO
APLICAÇÃO IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYPRO003 – CRÉDITOS EFETUADOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – 3ª SEMANA DE MAIO DE 1.998
MUNICÍPIO |
TOTAL |
ACORIZAL |
1.951,57 |
ÁGUA BOA |
15.152,40 |
ALTA FLORESTA |
23.334,78 |
ALTO ARAGUAIA |
8.044,94 |
ALTO BOA VISTA |
4.044,95 |
ALTO GARÇAS |
11.536,89 |
ALTO PARAGUAI |
3.300,00 |
ALTO TAQUARI |
8.498,15 |
APIACÁS |
4.776,78 |
ARAGUAIANA |
5.660,98 |
ARAGUAINHA |
1.740,32 |
ARAPUTANGA |
18.154,02 |
ARENÁPOLIS |
6.298,08 |
ARIPUANÃ |
11.773,46 |
BARÃO DE MELGAÇO |
3.267,73 |
BARRA DO BUGRES |
32.889,57 |
BARRA DO GARÇAS |
31.957,26 |
BRASNORTE |
10.562,93 |
CÁCERES |
30.801,73 |
CAMPO VERDE |
32.680,45 |
CAMPINÁPOLIS |
5.137,27 |
CAMPO NOVO DO PARECIS |
60.092,52 |
CANARANA |
10.169,52 |
CANABRAVA DO NORTE |
2.395,20 |
CARLINDA |
3.344,47 |
CHAPADA DOS GUIMARÃES |
6.930,61 |
CASTANHEIRA |
4.686,59 |
COCALINHO |
7.299,52 |
CLÁUDIA |
14.317,76 |
COLIDER |
10.968,48 |
CAMPOS DE JÚLIO |
7.629,10 |
COMODORO |
10.875,11 |
CONFRESA |
5.447,52 |
CUIABÁ |
305.090,55 |
COTRIGUAÇU |
4.407,32 |
DENISE |
9.845,04 |
DIAMANTINO |
29.896,13 |
DOM AQUINO |
8.483,17 |
FELIZ NATAL |
4.918,70 |
FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE |
3.757,12 |
GAÚCHA DO NORTE |
2.991,04 |
GENERAL CARNEIRO |
6.781,93 |
GLÓRIA D’OESTE |
3.283,01 |
GUARANTÃ DO NORTE |
11.093,89 |
GUIRATINGA |
10.410,99 |
INDIAVAÍ |
2.549,06 |
ITAÚBA |
10.299,75 |
ITIQUIRA |
29.546,35 |
JACIARA |
22.537,36 |
JANGADA |
3.064,72 |
JAURU |
5.529,81 |
JUARA |
15.722,83 |
JUÍNA |
20.351,96 |
JURUENA |
5.831,46 |
JUSCIMEIRA |
9.005,77 |
LAMBARI D’OESTE |
6.798,04 |
LUCAS DO RIO VERDE |
28.992,61 |
LUCIARA |
2.095,74 |
MARCELÂNDIA |
14.167,74 |
MATUPÁ |
4.950,14 |
MIRASSOL D’OESTE |
11.206,95 |
NOBRES |
14.246,02 |
NORTELÂNDIA |
4.416,29 |
NOVA LACERDA |
5.830,65 |
N ª. S ª. DO LIVRAMENTO |
3.341,65 |
NOVA BANDEIRANTE |
3.087,73 |
NOVA GUARITA |
2.569,61 |
NOVA MARILÂNDIA |
2.305,15 |
NOVA MARINGÁ |
72.71,25 |
NOVA BRASILÂNDIA |
3.298,27 |
NOVA CANAÃ DO NORTE |
4.957,76 |
NOVA MONTE VERDE |
3.521,62 |
NOVA OLÍMPIA |
30.529,81 |
NOVA UBIRATÃ |
6.630,67 |
NOVA XAVANTINA |
9.216,18 |
NOVA MUTUM |
27.698,61 |
NOVO HORIZONTE DO NORTE |
2.190,45 |
NOVO SÃO JOAQUIM |
14.919,31 |
PARANAÍTA |
5.241,25 |
PARANATINGA |
12.124,40 |
NOVO MUNDO |
2.369,52 |
PEDRA PRETA |
22.788,00 |
PEIXOTO DE AZEVEDO |
7.503,68 |
PLANALTO DA SERRA |
1.987,51 |
POCONÉ |
12.568,89 |
PONTAL DO ARAGUAIA |
3.157,96 |
PONTE BRANCA |
1.847,01 |
PONTES E LACERDA |
20.294,97 |
PORTE ALEGRE DO NORTE |
3.634,92 |
PORTO DOS GAÚCHOS |
5.136,64 |
PORTO ESPERIDIÃO |
7.263,09 |
PORTO ESTRELA |
2.875.68 |
POXORÉO |
10.068,82 |
PRIMAVERA DO LESTE |
51.412,90 |
QUERÊNCIA |
5.274,49 |
SÃO PEDRO DA CIPA |
2.650,78 |
SÃO J. QUATRO MARCOS |
11.960,95 |
SÃO JOSÉ DO XINGU |
10.488,17 |
RESERVA DO CABAÇAL |
1.981,42 |
RIBEIRÃO CASCALHEIRA |
5.687,93 |
RIBEIRÃOZINHO |
2.186,25 |
RIO BRANCO |
2.956,25 |
RONDONÓPOLIS |
103.854,07 |
ROSÁRIO OESTE |
5.672,81 |
SALTO DO CÉU |
5.414,07 |
SANTA CARMEM |
5.941,41 |
SANTA TEREZINHA |
3.130,47 |
SANTO AFONSO |
3.448,41 |
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER |
7.909,25 |
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
8.775,49 |
SÃO JOSÉ DO POVO |
2.428,78 |
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO |
15.964,51 |
SAPEZAL |
19.674,55 |
SINOP |
51.013,44 |
SORRISO |
46.328,99 |
TABAPORÃ |
5.965,30 |
TANGARÁ DA SERRA |
44.203,08 |
TAPURAH |
11.472,21 |
TERRA NOVA DO NORTE |
4.826,63 |
TESOURO |
4.034,56 |
TORIXORÉU |
3.990,25 |
UNIÃO DO SUL |
5.563,37 |
VÁRZEA GRANDE |
115.519,46 |
VERA |
11.692,01 |
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE |
10.600,73 |
VILA RICA |
6.456,93 |
T O T A L |
1.872.783,96 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORD. GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO
APLICAÇÃO IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYPRO003 – CRÉDITOS EFETUADOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – 4ª SEMANA DE MAIO DE 1.998
MUNICÍPIO |
TOTAL |
ACORIZAL |
3.914,96 |
ÁGUA BOA |
30.396,54 |
ALTA FLORESTA |
46.810,85 |
ALTO ARAGUAIA |
16.138,59 |
ALTO BOA VISTA |
8.114,40 |
ALTO GARÇAS |
23.143,64 |
ALTO PARAGUAI |
6.619,97 |
ALTO TAQUARI |
17.047,76 |
APIACÁS |
9.582,48 |
ARAGUAIANA |
11.356,23 |
ARAGUAINHA |
3.491,18 |
ARAPUTANGA |
36.417,96 |
ARENÁPOLIS |
12.634,29 |
ARIPUANÃ |
23.618,22 |
BARÃO DE MELGAÇO |
6.555,24 |
BARRA DO BUGRES |
65.978,29 |
BARRA DO GARÇAS |
64.108,03 |
BRASNORTE |
21.189,83 |
CÁCERES |
61.789,98 |
CAMPO VERDE |
65.558,80 |
CAMPINÁPOLIS |
10.305,65 |
CAMPO NOVO DO PARECIS |
120.548,77 |
CANARANA |
20.400,61 |
CANABRAVA DO NORTE |
4.804,90 |
CARLINDA |
6.709,20 |
CHAPADA DOS GUIMARÃES |
13.903,19 |
CASTANHEIRA |
9.401,55 |
COCALINHO |
14.643,04 |
CLÁUDIA |
28.830,55 |
COLIDER |
22.003,38 |
CAMPOS DE JÚLIO |
15.304,40 |
COMODORO |
21.816,06 |
CONFRESA |
10.928,02 |
CUIABÁ |
612.028,50 |
COTRIGUAÇU |
8.841,32 |
DENISE |
19.749,69 |
DIAMANTINO |
59.973,29 |
DOM AQUINO |
17.017,70 |
FELIZ NATAL |
9.867,18 |
FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE |
7.537,00 |
GAÚCHA DO NORTE |
6.000,20 |
GENERAL CARNEIRO |
13.604,93 |
GLÓRIA D’OESTE |
6.585,90 |
GUARANTÃ DO NORTE |
22.254,95 |
GUIRATINGA |
20.885,03 |
INDIAVAÍ |
5.113,57 |
ITAÚBA |
20.661,87 |
ITIQUIRA |
59.271,61 |
JACIARA |
45.211,19 |
JANGADA |
6.147,99 |
JAURU |
11.093,10 |
JUARA |
31.540,86 |
JUÍNA |
40.827,15 |
JURUENA |
11.698,22 |
JUSCIMEIRA |
18.066,07 |
LAMBARI D’OESTE |
13.637,24 |
LUCAS DO RIO VERDE |
58.160,77 |
LUCIARA |
4.204,17 |
MARCELÂNDIA |
28.421,27 |
MATUPÁ |
9.930,26 |
MIRASSOL D’OESTE |
22.481,75 |
NOBRES |
28.578,31 |
NORTELÂNDIA |
8.859,32 |
NOVA LACERDA |
11.696,61 |
N ª. S ª. DO LIVRAMENTO |
6.703,53 |
NOVA BANDEIRANTE |
6.194,16 |
NOVA GUARITA |
5.154,78 |
NOVA MARILÂNDIA |
4.624,27 |
NOVA MARINGÁ |
14.586,53 |
NOVA BRASILÂNDIA |
6.616,52 |
NOVA CANAÃ DO NORTE |
9.945,55 |
NOVA MONTE VERDE |
7.064,57 |
NOVA OLÍMPIA |
61.244,48 |
NOVA UBIRATÃ |
13.301,48 |
NOVA XAVANTINA |
18.488,16 |
NOVA MUTUM |
55.564,93 |
NOVO HORIZONTE DO NORTE |
4.394,15 |
NOVO SÃO JOAQUIM |
29.928,96 |
PARANAÍTA |
10.514,23 |
PARANATINGA |
24.322,22 |
NOVO MUNDO |
4.753,39 |
PEDRA PRETA |
45.713,98 |
PEIXOTO DE AZEVEDO |
15.052,80 |
PLANALTO DA SERRA |
3.987,06 |
POCONÉ |
25.213,89 |
PONTAL DO ARAGUAIA |
6.355,05 |
PONTE BRANCA |
3.705,21 |
PONTES E LACERDA |
40.712,82 |
PORTE ALEGRE DO NORTE |
7.291,86 |
PORTO DOS GAÚCHOS |
10.358,55 |
PORTO ESPERIDIÃO |
14.570,15 |
PORTO ESTRELA |
5.768,77 |
POXORÉO |
20.198,60 |
PRIMAVERA DO LESTE |
103.137,12 |
QUERÊNCIA |
10.580,92 |
SÃO PEDRO DA CIPA |
5.317,60 |
SÃO J. QUATRO MARCOS |
23.994,32 |
SÃO JOSÉ DO XINGU |
21.039,85 |
RESERVA DO CABAÇAL |
3.974,85 |
RIBEIRÃO CASCALHEIRA |
11.410,29 |
RIBEIRÃOZINHO |
4.385,74 |
RIO BRANCO |
5.930,39 |
RONDONÓPOLIS |
208.337,01 |
ROSÁRIO OESTE |
11.379,98 |
SALTO DO CÉU |
10.860,92 |
SANTA CARMEM |
11.918,79 |
SANTA TEREZINHA |
6.279,90 |
SANTO AFONSO |
6.917,71 |
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER |
15.866,40 |
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
17.604,12 |
SÃO JOSÉ DO POVO |
4.872,26 |
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO |
32.025,69 |
SAPEZAL |
39.468,23 |
SINOP |
102.335,77 |
SORRISO |
92.938,50 |
TABAPORÃ |
11.966,73 |
TANGARÁ DA SERRA |
88.673,81 |
TAPURAH |
23.013,88 |
TERRA NOVA DO NORTE |
9.682,49 |
TESOURO |
8.093,54 |
TORIXORÉU |
8.004,66 |
UNIÃO DO SUL |
11.160,42 |
VÁRZEA GRANDE |
231.738,41 |
VERA |
23.454,83 |
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE |
21.265,64 |
VILA RICA |
12.953,04 |
T O T A L |
3.756.908,04 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORD. GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO
APLICAÇÃO IPM – ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYPRO003 – CRÉDITOS EFETUADOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –
1ª SEMANA DE JUNHO DE 1.998
MUNICÍPIO |
TOTAL |
ACORIZAL |
851,57 |
ÁGUA BOA |
6.611,74 |
ALTA FLORESTA |
10.182,12 |
ALTO ARAGUAIA |
3.510,41 |
ALTO BOA VISTA |
1.765,01 |
ALTO GARÇAS |
5.034,12 |
ALTO PARAGUAI |
1.439,95 |
ALTO TAQUARI |
3.708,17 |
APIACÁS |
2.084,35 |
ARAGUAIANA |
2.470,17 |
ARAGUAINHA |
759,39 |
ARAPUTANGA |
7.921,50 |
ARENÁPOLIS |
2.748,16 |
ARIPUANÃ |
5.137,35 |
BARÃO DE MELGAÇO |
1.425,87 |
BARRA DO BUGRES |
14.351,35 |
BARRA DO GARÇAS |
13.944,54 |
BRASNORTE |
4.609,13 |
CÁCERES |
13.440,33 |
CAMPO VERDE |
14.260,11 |
CAMPINÁPOLIS |
2.241,65 |
CAMPO NOVO DO PARECIS |
26.221,32 |
CANARANA |
4.437,47 |
CANABRAVA DO NORTE |
1.045,14 |
CARLINDA |
1.459,36 |
CHAPADA DOS GUIMARÃES |
3.024,17 |
CASTANHEIRA |
2.044,99 |
COCALINHO |
3.185,10 |
CLÁUDIA |
6.271,11 |
COLIDER |
4.786,09 |
CAMPOS DE JÚLIO |
3.328,96 |
COMODORO |
4.745,35 |
CONFRESA |
2.377,02 |
CUIABÁ |
133.126,17 |
COTRIGUAÇU |
1.923,13 |
DENISE |
4.295,88 |
DIAMANTINO |
13.045,17 |
DOM AQUINO |
3.701,63 |
FELIZ NATAL |
2.146,27 |
FIGUEIRÓPOLIS DO OESTE |
1.639,42 |
GAÚCHA DO NORTE |
1.305,14 |
GENERAL CARNEIRO |
2.959,29 |
GLÓRIA D’OESTE |
1.432,54 |
GUARANTÃ DO NORTE |
4.840,81 |
GUIRATINGA |
4.542,83 |
INDIAVAÍ |
1.112,28 |
ITAÚBA |
4.494,29 |
ITIQUIRA |
12.892,54 |
JACIARA |
9.834,17 |
JANGADA |
1.337,29 |
JAURU |
2.412,93 |
JUARA |
6.860,65 |
JUÍNA |
8.880,57 |
JURUENA |
2.544,55 |
JUSCIMEIRA |
3.929,66 |
LAMBARI D’OESTE |
2.966,32 |
LUCAS DO RIO VERDE |
12.650,91 |
LUCIARA |
914,48 |
MARCELÂNDIA |
6.182,09 |
MATUPÁ |
2.159,99 |
MIRASSOL D’OESTE |
4.890,15 |
NOBRES |
6.216,25 |
NORTELÂNDIA |
1.927,05 |
NOVA LACERDA |
2.544,20 |
N ª. S ª. DO LIVRAMENTO |
1.458,13 |
NOVA BANDEIRANTE |
1.347,33 |
NOVA GUARITA |
1.121,25 |
NOVA MARILÂNDIA |
1.005,85 |
NOVA MARINGÁ |
3.172,81 |
NOVA BRASILÂNDIA |
1.439,20 |
NOVA CANAÃ DO NORTE |
2.163,32 |
NOVA MONTE VERDE |
1.536,66 |
NOVA OLÍMPIA |
13.321,67 |
NOVA UBIRATÃ |
2.893,29 |
NOVA XAVANTINA |
4.021,48 |
NOVA MUTUM |
12.086,28 |
NOVO HORIZONTE DO NORTE |
955,80 |
NOVO SÃO JOAQUIM |
6.510,04 |
PARANAÍTA |
2.287,02 |
PARANATINGA |
5.290,48 |
NOVO MUNDO |
1.033,94 |
PEDRA PRETA |
9.943,54 |
PEIXOTO DE AZEVEDO |
3.274,23 |
PLANALTO DA SERRA |
867,25 |
POCONÉ |
5.484,43 |
PONTAL DO ARAGUAIA |
1.377,98 |
PONTE BRANCA |
805,94 |
PONTES E LACERDA |
8.855,70 |
PORTE ALEGRE DO NORTE |
1.586,10 |
PORTO DOS GAÚCHOS |
2.253,15 |
PORTO ESPERIDIÃO |
3.169,25 |
PORTO ESTRELA |
1.254,80 |
POXORÉO |
4.393,53 |
PRIMAVERA DO LESTE |
22.434,00 |
QUERÊNCIA |
2.301,52 |
SÃO PEDRO DA CIPA |
1.156,67 |
SÃO J. QUATRO MARCOS |
5.219,16 |
SÃO JOSÉ DO XINGU |
4.576,51 |
RESERVA DO CABAÇAL |
864,59 |
RIBEIRÃO CASCALHEIRA |
2.481,92 |
RIBEIRÃOZINHO |
953,97 |
RIO BRANCO |
1.289,96 |
RONDONÓPOLIS |
45.316,69 |
ROSÁRIO OESTE |
2.475,33 |
SALTO DO CÉU |
2.362,43 |
SANTA CARMEM |
2.592,53 |
SANTA TEREZINHA |
1.365,98 |
SANTO AFONSO |
1.504,71 |
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER |
3.451,20 |
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA |
3.829,18 |
SÃO JOSÉ DO POVO |
1.059,80 |
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO |
6.966,11 |
SAPEZAL |
8.584,98 |
SINOP |
22.259,70 |
SORRISO |
20.215,64 |
TABAPORÃ |
2.602,96 |
TANGARÁ DA SERRA |
19.288,00 |
TAPURAH |
5.005,89 |
TERRA NOVA DO NORTE |
2.106,10 |
TESOURO |
1.706,48 |
TORIXORÉU |
1.741,14 |
UNIÃO DO SUL |
2.427,57 |
VÁRZEA GRANDE |
50.406,88 |
VERA |
5.101,81 |
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE |
4.625,62 |
VILA RICA |
2.817,50 |
T O T A L |
817.188,70 |