Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
61/2014
03/24/2014
03/24/2014
21
24/03/2014
24/03/2014

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 275 - Revogou a Portaria 275/2013
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 111/2014
DocLink para 122 - Alterada pela Portaria 122/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 146/2014
DocLink para 161 - Alterada pela Portaria 161/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 171/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 189/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 191/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 211/2014
DocLink para 233 - Alterada pela Portaria 233/2014
DocLink para 255 - Alterada pela Portaria 255/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 274/2014
DocLink para 276 - Alterada pela Portaria 276/2014
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 079/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 061/GSF/SEFAZ/2014.
. Consolidada até a Portaria 276/GSF/SEFAZ/2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13de março de 2014, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto Nº 2.067, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito do Tesouro do Estado, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 275/GSF/SEFAZ/2013, de 10 de outubro de 2013 e suas alterações.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 24 de março de 2014.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 061/GSF/SEFAZ/2014
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
Nova redação dada ao item 1 pela Port. 146/14.
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
SATE
Valdi Simão de LimaCoordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE1º Substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE
1
Redação original.
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
SATE
Vivaldo Lopes Dias Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE1º Substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE
2
Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual
UDAN
Elenice Ribeiro Serafim da SilvaPatrícia de Souza Atagiba ProençaSandro Anez de Almeida
Nova redação dada ao item 3 pela Port. 233/14.
3
Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas
UCCC
Anesia Cristina BatistaVilma de Oliveira SilvaLuiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
3
Redação original.
Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas
UCCC
Anesia Cristina BatistaLuiz Afonso de Jesus Leite NascimentoAngélica Wandermurem Scheidegger
Nova redação dada ao item 4 pela Port. 274/14
4
Unidade de Política do Tesouro Estadual
UPTE
Augusto Pavini Dourado
Elliton Oliveira de Souza
Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
4
Redação anterior, dada ao item 4 pela Port. 189/14.
Unidade de Política do Tesouro Estadual
UPTE
Augusto Pavini DouradoElliton Oliveira de Souza
4
Redação anterior, dada ao item 4 pela Port. 161/14.
Unidade de Política do Tesouro Estadual.
UPTE
Augusto Pavini DouradoSonia Maria FischerElliton Oliveira de Souza
4
Redação anterior, dada ao item 4 pela Port. 146/14.
Unidade de Política do Tesouro Estadual
UPTE
Augusto Pavini Dourado
4
Redação original.
Unidade de Política do Tesouro Estadual
UPTE
Valdi Simão de LimaSonia Maria FischerElliton Oliveira de Souza
Nova redação dada ao item 5 pela Port. 211/14.
5
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Kleyton Gomes SantiagoCláudio Farias de MirandaAmanda Maldonado de Barros
5
Redação anterior, dada ao item 5 pela Port. 171/14.
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Kleyton Gomes SantiagoClaudio Farias de Miranda
5
Redação anterior, dada ao item 5 pela Port. 161/14.
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Kleyton Gomes SantiagoAna Paula Gonçalves de Siqueira
5
Redação anterior, dada ao item 5 pela Port. 146/14.
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Kleyton Gomes Santiago
5
Redação original.
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Augusto Pavini Dourado
Nova redação dada ao item 6 pela Port. 189/14.
6
Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual
UITE
Gutierrez Soares CaixetaDauberson Eduardo Santos PereiraPriscilla Ramsay N. Borges Lima
6
Redação anterior, dada ao item 6 pela Port. 146/14.
Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual
UITE
Gutierrez Soares CaixetaAna Cristina de AndradeDauberson Eduardo Santos Pereira
6
Redação original.
Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual
UITE
Odeth de Campos Figueiredo
Nova redação dada ao item 7 pela Port. 122/14.
7
Unidade de Pesquisa
Fiscal e Financeira Aplicada
UPFA
Valéria Isaac MarquesRicardo de Andrade Porto
Veviane Botelho Metelo Wollinger
7
Redação original.
Unidade de Pesquisa
Fiscal e Financeira Aplicada
UPFA
Valéria Isaac
Marques
Ricardo de Andrade Porto
Nova redação dada ao item 8 pela Port. 276/14
8
Superintendência de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária
SGFO
Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira LeiteJosé Alberto Mattos GuimarãesSaula Rodrigues da Cruz
8
Redação original.
Superintendência de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária
SGFO
Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira LeiteJorge Luís de Oliveira FeitosaJosé Alberto Mattos Guimarães
Nova redação dada ao item 9 pela Port. 189/14.
9
Coordenadoria de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária
CGFO
Jorge Luis de Oliveira FeitosaLuciana RosaEduardo Roberto Marques
9
Redação original.
Coordenadoria de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária
CGFO
Jorge Luis de Oliveira FeitosaLuciana Rosa
Nova redação dada ao item 10 pela Port. 189/14.
10
Coordenadoria de Gestão da Receita Disponível e de Restos a Pagar
CRRP
José Alberto Mattos GuimarãesPaulo Eduardo Gomes de Souza Darcival Aparecido dos Reis
10
Redação anterior, dada ao item 6 pela Port. 111/14.
Coordenadoria de Gestão da Receita Disponível e de Restos a Pagar
CRRP
José Alberto Mattos GuimarãesPaulo Eduardo Gomes de SouzaLincoln de Paula Corrêa Junio
10
Redação original.
Coordenadoria de Gestão da Receita Disponível e de Restos a Pagar
CRRP
José Alberto Mattos GuimarãesPaulo Eduardo Gomes de Souza
Nova redação dada ao item 11 pela Port. 255/14.
11
Coordenadoria de Gestão dos Repasses aos Poderes e de Reflexos Financeiros de Convênios
CRPC
Saula Rodrigues da CruzJasson Gabriel de Moraes NetoReginaldo Garcia Junior
11
Redação anterior, dada ao item 11 pela Port. 111/14.
Coordenadoria de Gestão dos Repasses aos Poderes e de Reflexos Financeiros de Convênios
CRPC
Saula Rodrigues da CruzJasson Gabriel de Moraes NetoJuliane Destri
11
Redação original.
Coordenadoria de Gestão dos Repasses aos Poderes e de Reflexos Financeiros de Convênios
CRPC
Saula Rodrigues da CruzJasson Gabriel de Moraes Neto
Nova redação dada ao item 12 pela Port. 146/14.
12
Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro
SEFI
Claudio Farias de MirandaFernando Henrique SoaresRaumaxciene Parente de Lima Wilhelms
12
Redação original.
Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro
SEFI
Kleyton Gomes SantiagoClaudio Farias de MirandaFernando Henrique Soares
Nova redação dada ao item 13 pela Port. 274/14
13
Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado
CCDE
Raumaxciene Parente de Lima WilhelmsAntonio Marcos Alves PintoDarcilene da Silva Marsaro
13
Redação anterior, dada ao item 13 pela Port 211/14.
Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado
CCDE
Raumaxciene Parente de Lima WilhelmsAntônio Marcos Alves PintoGislene Blini Callejas Pereira
13
Redação anterior, dada ao item 13 pela Port. 146/14.
Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado
CCDE
Raumaxciene Parente de Lima WilhelmsAntonio Marcos Alves Pinto
13
Redação anterior, dada pela pela Port. 111/14.
Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado
CCDE
Claudio Farias de MirandaAntonio Marcos Alves Pinto
-
13
Redação original.
Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado
CCDE
Claudio Farias de MirandaDarcival Aparecido dos ReisAntonio Marcos Alves Pinto
14
Coordenadoria de Planejamento do Equilíbrio e da Liquidez
CPEL
Fernando Henrique SoaresJane de Arruda JaudyHelenir Pereira Peixoto
Nova redação dada ao item 15 pela Port. 255/14.
15
Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual
CGCF
Claudia Rodrigues da FonsecaMarcos Vilela CamposLaura Camila Silva Tocantins
15
Redação anterior, dada ao item 15 pela Port. 189/14.
Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual
CGCF
Cláudia Rodrigues da FonsecaMarcos Vilela CamposJussania Ferreira Alves
15
Redação anterior, dada pela pela Port. 111/14.
Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual
CGCF
Claudia Rodrigues da FonsecaDarcival Aparecido dos ReisMarcos Vilela Campos
15
Redação original.
Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual
CGCF
Claudia Rodrigues da FonsecaKatiúscia Guimarães YamaokaMarcos Vilela Campos
Nova redação dada ao item 16 pela Port. 146/14.
16
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Greice Caroline GuerroAna Cristina de AndradeValquiria Rocha Pinto
16
Redação anterior, dada pela pela Port. 111/14.
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Greice Caroline GuerroAna Cristina de AndradeHelenyl Tapajós de Lima Coelho
16
Redação original.
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Greice Caroline GuerroAna Cristina de AndradeVeviane Botelho Metelo Wolling
17
Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro
SPRE
Juliana Martins da RochaAndré Luiz de Carvalho Pereira Abel Domingos Pinheiro Simões
18
Coordenadoria de Controle da Dívida Pública Contratada
CCDP
Claudete Pereira de Pinho FerrazEdmilson João de ArrudaErivelton Deboni dos Santos
Nova redação dada ao item 19 pela Port. 255/14.
19
Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes
CGRP
Abel Domingos Pinheiro SimõesVanderson Dutra FerreiraViviane de Alcântara Macedo
19
Redação original.
Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes
CGRP
Abel Domingos Pinheiro SimõesVanderson Dutra Ferreira
Nova redação dada ao item 20 pela Port. 233/14.
20
Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis
CLEX
Fernando Cezar H N SiqueiraPaulo Ernani G de SouzaFernanda Andrade Moreira
20
Redação original.
Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis
CLEX
Fernando Cezar Henrique N. SiqueiraPaulo Ernani Gomes de Souza Eliana Cristina Dias de Campos
Nova redação dada ao item 21 pela Port. 122/14.
21
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais
CGOT
André Luiz de Carvalho Pereira
Nelma de Cassia da Silva Campos RamosMaria Gonçalina Botelho
21
Redação original.
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais
CGOT
André Luiz de Carvalho PereiraJuliana Martins da RochaNelma de Cassia da Silva Campos Ramos
22
Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado
SCGC
Renato Silva de SousaJeane da Silva SouzaAna Célia Mateus
Nova redação dada ao item 23 pela Port. 211/14.
23
Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais
CCSD
Luciana Martins DornasIzaías Neves OrmondCosme Augusto Martins
23
Redação anterior, dada ao item 23 pela Port. 189/14.
Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais
CCSD
Luciana Martins DornasIzaías Neves OrmondVilma de Oliveira Silva
23
Redação original.
Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais
CCSD
Luciana Martins DornasIzaías Neves OrmondCosme Augusto Martins
24
Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual
CCFI
Jeane da Silva SouzaCarlos Eduardo Barreto da SilvaMagda Carvalho Dorileo
Nova redação dada ao item 25 pela Port. 233/14.
25
Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado
CCGE
Ana Célia MateusElizabeth Soares de LaraKarina Gonçalina Pedroso Canette
25
Redação anterior, dada ao item 25 pela Port. 211/14.
Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado
CCGE
Ana Célia MateusKarina Gonçalina Pedroso CanetteElizabeth Soares de Lara
25
Redação anterior, dada ao item 23 pela Port. 146/14.
Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado
CCGE
Ana Célia MateusElizabeth Soares de LaraKarina Gonçalina Pedroso Canette
25
Redação original.
Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado
CCGE
Ana Célia MateusElizabeth Soares de LaraRaumaxciene Parente de Lima Wilhelms
Nova redação dada ao item 26 pela Port. 146/14.
26
Coordenadoria de Planejamento de Serviços Contábeis
CPSC
Vilma Blanco de AlencarDéborah de Carvalho CariocaWagner Adriano Procópio da Silva
26
Coordenadoria de Planejamento de Serviços Contábeis
CPSC
Vilma Blanco de AlencarWagner Adriano Procópio da Silva Déborah de Carvalho Carioca
Nova redação dada ao item 27 pela Port. 274/14
27
Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro
SART
Thiago Tenório AlmeidaFabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoMariana Pintos de Oliveira Ferreira
27
Redação original.
Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro
SART
Thiago Tenório AlmeidaFabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoJoelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos
Nova redação dada ao item 28 pela Port. 191/14.
28
Coordenadoria de Análise de Gastos EstaduaisCAGELuis Henrique BocchiIsrael GonzagaLeide Aparecida Borges Nogueira
28
Redação original.
Coordenadoria de Análise de Gastos Estaduais
CAGE
Luis Henrique BocchiRogério Carvalho DiasLeide Aparecida Borges Nogueira
Nova redação dada ao item 29 pela Port. 274/14
29
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
Helicler Schwingel
Dalberth Vinícius Santos
29
Redação anterior, dada ao item 29 pela Port. 233/14.
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Mariana Pintos de O FerreiraHelicler SchwingelMiram Virginia Aragonez de Vasconcelloz Bezerra
29
Redação anterior, dada ao item 29 pela Port. 122/14.
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Mariana Pintos de Oliveira FerreiraRenata Nassarden Taborelli Oliveira
Miriam Virgínia Aragonez de Vasconcellos Bezerra
29
Redação anterior, dada pela Port. 111/14.
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Hilca Denise Viana Pinto CarvalhoMariana Pintos de Oliveira Ferreira Renata Nassarden Taborelli Oliveira
29
Redação original.
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais
CNFI
Hilca Denise Viana Pinto CarvalhoRenata Nassarden Taborelli OliveiraJuliane Destri
30
Coordenadoria de Relacionamento Governamental
CREG
Fabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoPaulo Henrique Totti Rosimeire Paula da Silva
Nova redação dada ao item 31 pela Port. 146/14.
31
Coordenadoria de Verificação da Execução Financeira
CVFI
Joelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosFrankerlanne Almeida SilvaKarina Tibau
31
Coordenadoria de Verificação da Execução Financeira
CVFI
Joelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosFrankerlanne Almeida SilvaDauberson Eduardo Santos Pereira