Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2
/96
01/05/1996
01/09/1996
7
08/01/96
08/01/96
Ementa:
Altera ítens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nº 068/95, de 02.08.95, e 094/95, de 07.11.95
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 62/95;
- Alterou a Portaria Circular 94/95.
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Vide Portarias Circulares nº
068/95
,
094/95
,
011/96
e
033/96
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 002/96 - SEFAZ
Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 068/95, de 02.08.95, e 094/95, de 07.11.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E:
Art. 1º
- Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nºs 068/95, de 02/08/95, e 094/95, de 07.11.95.
Art. 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h de 08.01.96, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, 05 de janeiro de 1996.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 002/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
-
-
-
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
-
QUILO
-
125016
-
0,16
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
10,80
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,24
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
14,40
Farelo de Soja (Preço FOB)
QUILO
125709
0,23
Farelo de Soja (Preço CIF)
QUILO
125032
0,27
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,58
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,66
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
0,22