Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
99/96
12/10/1996
12/12/1996
13
16/12/96
16/12/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária matogrossense, baixada com a Portaria Circular nº 046/96, de 14/05/96 e alterada pela Portaria nº 060/96, de 19/07/96
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 46 - Alterou Portaria Circular 46/96
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria Circular nº 060/96


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 099/96 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96, e alterada pela Portaria nº 060/96, de 19.07.96, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 1996.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 099/96-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
357,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
198,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
357,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
198,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330604
357,00
Novilha precoce
CB
330639
198,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330507
357,00
Novilha precoce
CB
330531
198,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
268,00
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
178,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
268,00
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
178,00