Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
18/97	03/03/1997	03/07/1997	2	07/03/97	01/03/97

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 018/97 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de MARÇO de 1.997.

R E S O L V E:

Artigo 1º -

O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de MARÇO de 1.997, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º -

O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de MARÇO de 1.997, será R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º -

Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro 95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º -

O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º -

Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de MARÇO de 1.997.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 03 de Março de 1.997.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 1997 = PORTARIA Nº 018/97-SEFAZ

- MESES	1992		1993		1994
- MESES	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	4186,208	79,53	337,321	67,53	13,340	55,53
FEV	3334,288	78,53	260,416	66,53	9,566	54,53
MAR	2642,689	77,53	205,589	65,53	6,843	53,53
ABR	2165,459	76,53	163,235	64,53	4,770	52,53
MAI	1808,410	75,53	128,182	63,53	3,375	51,53
JUN	1464,715	74,53	99,400	62,53	2,341	50,53
JUL	1188,009	73,53	76,347	61,53	1,618	49,53
AGO	980,878	72,53	58,425	60,53	1,537	48,53
SET	797,445	71,53	44,280	59,53	1,463	47,53
OUT	646,369	70,53	32,936	58,53	1,441	46,53
NOV	515,291	69,53	24,357	57,53	1,415	45,53
DEZ	416,485	68,53	18,199	56,53	1,373	44,53
- MESES	1995		1996		1997
- MESES	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	1,342	43,53	1,100	26,29	1,000	2,67
FEV	1,342	42,53	1,100	23,94	1,000	1,00
MAR	1,342	41,53	1,100	21,72	1,000	0,00
ABR	1,288	40,53	1,100	19,65	-	-
MAI	1,288	39,53	1,100	17,64	-	-
JUN	1,288	38,53	1,100	15,66	-	--
JUL	1,204	37,53	1,030	13,73	-	-
AGO	1,204	36,53	1,030	11,76	-	-
SET	1,204	35,53	1,030	9,86	-	-
OUT	1,146	34,53	1,030	8,00	-	-
NOV	1,146	31,65	1,030	6,20	-	-
DEZ	1,146	28,87	1,030	4,40	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVARATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE 01/97 1,07
UPF: R$ 11,76 – BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,76
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76 – UFIR/MARÇO R$ 0,9108
OBS.: A TAXA SELIC DE JANEIRO/97 CORRETA É 1,67, DESCONSIDERAR A QUE FOI PUBLICADA NA PORTARIA Nº 007/97.

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 1997 = PORTARIA Nº 018/97-SEFAZ

- MESES	1986		1987		1988
- MESES	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	237952682,971	151,53	146553999,901	139,53	31900943,571	127,53
FEV	204732408,851	150,53	125461111,505	138,53	27378108,752	126,53
MAR	179015265,558	149,53	104888512,447	137,53	23215547,470	125,53
ABR	179216825,921	148,53	91581615,037	136,53	20012322,399	124,53
MAI	177818852,970	147,53	75710605,311	135,53	16778847,160	123,53
JUN	175371542,723	146,53	61338964,492	134,53	14245785,886	122,53
JUL	173170097,025	145,53	51973231,421	133,53	11918614,662	121,53
AGO	171130310,102	144,53	50432239,390	132,53	9605865,906	120,53
SET	168307214,234	143,53	47410487,370	131,53	7962027,030	110,53
OUT	165465437,673	142,53	44871692,635	130,53	6421063,171	118,53
NOV	162383609,051	141,53	41110934,721	129,53	5047346,269	117,53
DEZ	157200453,333	140,53	36423741,285	128,53	3975223,968	116,53
- MESES	1989		1990		1991
- MESES	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	3087723,489	115,53	211251,942	103,53	21922,274	91,53
FEV	3087723,489	114,53	135349,156	102,53	18237,732	90,53
MAR	2608731,660	113,53	78303,425	101,53	17041,117	89,53
ABR	2177081,236	112,53	55441,844	100,53	15698,740	88,53
MAI	1961216,285	111,53	55441,844	99,53	14413,300	87,53
JUN	1783976,561	110,53	52607,557	98,53	13227,832	86,53
JUL	1429457,719	100,53	48009,587	97,53	12085,768	85,53
AGO	1110203,406	108,53	43331,913	96,53	10992,599	84,53
SET	858382,684	107,53	39183,702	95,53	9818,304	83,53
OUT	631246,240	106,53	34701,169	94,53	8628,358	82,53
NOV	458830,241	105,53	30521,731	93,53	7016,968	81,53
DEZ	324260,124	104,53	26189,678	92,53	5375,646	80,53

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO MARÇO/97