Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
158
/2005
12/09/2005
12/19/2005
55
29/12/2005
29/12/2005
Ementa:
Inclui e altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 112/2005
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 158/2005 - SEFAZ
Inclui e altera itens na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
R E S O L V E :
Art. 1º
Incluir e alterar na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 112/2005-SEFAZ, de 09/09/05, os produtos constantes do anexo desta Portaria.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2005.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 158/2005 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGUARDENTE
Marfim - 970 ml
Un
909203
2,02
Marfim - 600 ml
Un
909220
1,33
Marfim descartável - 500 ml
Un
909370
1,01
REFRIGERANTES
Marfim - 2000 ml
Un
170010
1,67
Marfim retornável - 600 ml
Un
170020
0,51
Marajá pet - 1500 ml
Un
170030
1,27
Marajá pet - 500 ml
Un
170050
0,89