Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
1
Complemento:
/2002
Publicação:
01/15/2002
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas que indica.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2002
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, das unidades federadas que indica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/02, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Amazonas, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
AC
1,7100
1,0000
1,8638
2,0000
AM
1,7549
0,9332
1,4508
1,3080
PI
1,6200
0,9100
1,6538
1,1060
RJ
1,620
0,878
1,447
0,899
SE
1,5489
0,8867
1,8304
0,94
TO
1,6900
0,9300
1,8461
1,2875
Os PMPFs indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:
a) 15 de janeiro de 2002, para os Estados do Acre, Amazonas, Sergipe e Tocantins;
b) 16 de janeiro de 2002, para o Estado do Piauí;
c) 6 de janeiro de 2002, para o Estado do Rio de Janeiro, no caso da gasolina C.
Brasília, DF, 14 de janeiro de 2002.