Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 108/2022
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PORTARIA N° 153/2022-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 108/2022-SEFAZ, de 17/05/2022 (DOE 27/05/2022), que designa servidores para atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações que contribuam para a continuidade da prestação de serviços públicos com qualidade e que promovam a satisfação do cidadão;

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste na legislação tributária;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam excluídos os itens 5 e 14 e acrescentado o item 18 ao Anexo Único da Portaria n° 108/2022-SEFAZ, de 17/05/2022 (DOE 27/05/2022), que designa servidores para atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, e dá outras providências, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de julho de 2022.