Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
7/2001	02/01/2001	02/12/2001	19	12/02/2001	1º/02/2001

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 349/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 007/2001-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de fevereiro de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2.001.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2.001

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2001 - PORTARIA Nº 007/2001-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	188873914,766	224,54	41112873,759	212,54	3979355,210	200,54
FEV	161690102,604	223,54	35283994,858	211,54	3979355,210	199,54
MAR	135176822,013	222,54	29919424,493	210,54	3362046,492	198,54
ABR	118027335,756	221,54	25791214,690	209,54	2805749,798	197,54
MAI	97573306,932	220,54	21624019,477	208,54	2527550,238	196,54
JUN	79051614,825	219,54	18359494,460	207,54	2299129,584	195,54
JUL	66981369,926	218,54	15360313,682	206,54	1842237,507	194,54
AGO	64995390,712	217,54	12379720,100	205,54	1430793,179	193,54
SET	61101057,346	216,54	10261195,298	204,54	1106255,018	192,54
OUT	57829143,223	215,54	8275252,391	203,54	813529,133	191,54
NOV	52982403,657	214,54	6504851,793	202,54	591325,136	190,54
DEZ	46941704,843	213,54	5123136,274	201,54	417895,649	189,54

MÊS	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	272254,468	188,54	28252,698	176,54	5395,045	164,54
FEV	174433,485	187,54	23504,181	175,54	4297,119	163,54
MAR	100914,846	186,54	21962,024	174,54	3405,809	162,54
ABR	89816,985	185,54	20232,014	173,54	2790,771	161,54
MAI	71451,602	184,54	18575,382	172,54	2330,618	160,54
JUN	67798,867	183,54	17047,590	171,54	1887,675	159,54
JUL	61873,157	182,54	15575,736	170,54	1531,066	158,54
AGO	55844,727	181,54	14166,895	169,54	1264,124	157,54
SET	50498,650	180,54	12653,503	168,54	1027,721	156,54
OUT	44721,711	179,54	11119,940	167,54	833,018	155,54
NOV	39335,391	178,54	9043,234	166,54	664,089	154,54
DEZ	33752,385	177,54	6927,953	165,54	536,752	153,54

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2001 - PORTARIA Nº 007/2001-SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	434,728	152,54	17,193	140,54	1,730	128,54	1,417	111,30
FEV	335,616	151,54	12,328	139,54	1,730	127,54	1,417	108,95
MAR	264,957	150,54	8,819	138,54	1,730	126,54	1,417	106,73
ABR	210,372	149,54	6,147	137,54	1,659	125,54	1,417	104,66
MAI	165,196	148,54	4,350	136,54	1,659	124,54	1,417	102,65
JUN	128,103	147,54	3,017	135,54	1,659	123,54	1,417	100,67
JUL	98,393	146,54	2,086	134,54	1,552	122,54	1,327	98,74
AGO	75,296	145,54	1,981	133,54	1,552	121,54	1,327	96,77
SET	57,067	144,54	1,886	132,54	1,552	120,54	1,327	94,87
OUT	42,446	143,54	1,858	131,54	1,477	119,54	1,327	93,01
NOV	31,391	142,54	1,824	130,54	1,477	116,66	1,327	91,21
DEZ	23,454	141,54	1,770	129,54	1,477	113,88	1,327	89,41

MÊS	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,2888	87,68	1,2213	64,39	1,2014	39,30	1,103	17,00
FEV	1,2888	86,01	1,2213	62,26	1,2014	36,92	1,103	15,55
MAR	1,2888	84,37	1,2213	60,06	1,2014	33,59	1,103	14,10
ABR	1,2888	82,71	1,2213	58,35	1,2014	31,24	1,103	12,80
MAI	1,2888	81,13	1,2213	56,72	1,2014	29,22	1,103	11,31
JUN	1,2888	79,52	1,2213	55,12	1,2014	27,55	1,103	9,92
JUL	1,2888	77,92	1,2213	53,42	1,2014	25,89	1,103	8,61
AGO	1,2888	76,33	1,2213	51,94	1,2014	24,32	1,103	7,20
SET	1,2888	74,74	1,2213	49,45	1,2014	22,83	1,103	5,98
OUT	1,2888	73,07	1,2213	46,51	1,2014	21,45	1,103	4,69
NOV	1,2888	70,03	1,2213	43,88	1,2014	20,06	1,103	3,47
DEZ	1,2888	67,06	1,2213	41,48	1,2014	18,46	1,103	2,27

MÊS	2001		2002	2003	2004
MÊS	C. M.	JUROS
JAN	1,0000	1,00
FEV	1,0000	0,00
MAR	1,0000
ABR	1,0000
MAI	1,0000
JUN	1,0000
JUL	1,0000
AGO	1,0000
SET	1,0000
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE JANEIRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/02/2001: 1,27%
- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17