| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 02/07/2015 | 08/07/2015 | Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2015, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. |
b) | | 18/07/2016 | 21/07/2016 | Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2016, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. |
c) | | 27/06/2017 | 03/07/2017 | Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2017, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 21/09/2015 | 23/09/2015 | Enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
b) | | 25/09/2015 | 28/09/2015 | Altera a Portaria n° 176/2015-SEFAZ, de 21/09/2015, que enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
c) | | 04/11/2015 | 04/11/2015 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 176/2015-SEFAZ, de 21/09/2015 (DOE 23/09/2015), que enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.. |
d) | | 27/11/2015 | 30/11/2015 | Altera o Anexo Único da Portaria 176/2015-SEFAZ, de 21/09/2015 (DOE 23/09/2015), que enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
e) | | 29/01/2016 | 29/01/2016 | Enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1° de janeiro a 30 de abril de 2016, e dá outras providências. |
f) | | 25/02/2016 | 25/02/2016 | Exclui contribuintes do Regime de Estimativa Segmentada de que trata o artigo 150 do Regulamento do RICMS, altera o Anexo Único da Portaria n° 017/2016-SEFAZ, de 29 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 04/04/2016 | 18/04/2016 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
b) | | 04/04/2016 | 26/04/2016 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. |
c) | | 17/06/2016 | 17/06/2016 | Revoga a Portaria n° 226/GSF/SEFAZ/2015. |
d) | | 23/03/2017 | 29/03/2017 | Revoga a Portaria n° 168/2007-SEFAZ, de 11/12/2007, que estabelece os critérios para a emissão de documentos fiscais nas operações com produtos primários que especifica. |
e) | | 07/08/2017 | 10/08/2017 | Revoga a Portaria n° 087/2004-SEFAZ, de 1°/7/2004, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. |
f) | | 30/08/2017 | 1°/09/2017 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
g) | | 23/08/2017 | 28/08/2017 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
h) | | 26/10/2017 | 31/10/2017 | Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 02/05/2016 | 03/05/2016 | Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
b) | | 18/05/2016 | 19/05/2016 | Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
c) | | 20/05/2016 | 24/05/2016 | Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
d) | | 24/06/2016 | 24/06/2016 | Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
e) | | 18/08/2016 | 25/08/2016 | Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
f) | | 17/10/2016 | 20/10/2016 | Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
g) | | 19/10/2017 | 30/10/2017 | Altera a Portaria n° 57/2016-SEFAZ, de 29/03/2016 (DOE 30/03/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
h) | | 26/09/2018 | 1°/10/2018 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/16 (DOE de 30/03/16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
i) | | 27/09/2019 | 11/10/2019 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/2016 (DOE 30/03/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. |
j) | | 26/10/2016 | 27/10/2016 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 170/2016-SEFAZ, de 03/10/2016, que institui lista de preços, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com café torrado e moído e farinha de trigo e dá outras providências. |
k) | | 20/02/2017 | 21/02/2017 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 170/2016-SEFAZ, de 03/10/2016, que institui lista de preços, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com café torrado e moído e farinha de trigo e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 02/05/2016 | 05/05/2016 | Fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual, para o exercício de 2016, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
b) | | 15/09/2016 | 15/09/2016 | Altera a Portaria n° 083/2016, de 2 de maio de 2016 (DOE de 05.05.2016), que fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual, para o exercício de 2016, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
c) | | 19/10/2016 | 25/10/2016 | Altera a Portaria n° 083/2016-SEFAZ, publicada em 05/05/2016, que fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual, para o exercício de 2016, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
d) | | 12/01/2017 | 17/01/2017 | Fixa, temporariamente, os limites, por empresa, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
e) | | 23/02/2017 | 02/03/2017 | Fixa os limites mensais por empresa e o limite anual total, para o período de 1° de abril a 31 de dezembro de 2017, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
I - | | 29/04/2015 | 06/05/2015 | Institui, no âmbito da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - SIOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
II - | | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Designa servidor para responder pela unidade fazendária indicada. |
III - | | 06/05/2015 | 12/05/2015 | Disciplina a criação de grupo de trabalho com o objetivo de auditar registros no Sistema Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ. |
IV - | | 03/06/2015 | 18/06/2015 | Constitui Comissão para o atendimento das orientações e recomendações expedidas pela Controladoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. |
V - | | 08/07/2015 | 08/07/2015 | Institui, no âmbito da Superintendência de Outras Receitas e de Conta Corrente - SUREC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
VI - | | 31/08/2015 | 31/08/2015 | Altera a Portaria n° 137/2015-SEFAZ, de 8.7.2015, que institui, no âmbito da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - SIOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
VII - | | 17/09/2015 | 17/09/2015 | Designa servidora para responder pela Gerência de Informações de Outras Receitas e dá outras providências. |
VIII - | | 28/09/2015 | 28/09/2015 | Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta Executiva, e dá outras providências. |
IX - | | 14/10/2015 | 20/10/2015 | Altera a Portaria n° 137/2015-SEFAZ, de 08/07/2015, que institui, no âmbito da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - SIOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
X - | | 15/10/2015 | 16/10/2015 | Constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública e da Secretaria Adjunta Executiva, força-tarefa para desenvolvimento das atividades que especifica, pertinentes ao Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral e dá outras providências. |
XI - | | 03/11/2015 | 04/11/2015 | Altera a Portaria Conjunta n° 003/SARP/SAEX/2015-SEFAZ, que constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública e da Secretaria Adjunta Executiva, força-tarefa para desenvolvimento das atividades que especifica, pertinentes ao Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral e dá outras providências. |
XII - | | 06/01/2016 | 06/01/2016 | Designa substituto eventual ao titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. |
XIII - | | 04/03/2016 | 17/03/2016 | Altera a Portaria Conjunta n° 003/SARP/SAEX/2015-SEFAZ, publicada no DOE de 16/10/2015, que constitui, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública e da Secretaria Adjunta Executiva, força-tarefa para desenvolvimento das atividades que especifica, pertinentes ao Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral e dá outras providências. |
XIV - | | 09/03/2016 | 10/03/2016 | Designa servidores para responder pelas Gerências indicadas, que integram a estrutura da SARP, e dá outras providências. |
XV - | | 15/06/2016 | 16/06/2016 | Altera o Anexo Único da Portaria n° 191/2015-SEFAZ, de 28 de setembro de 2015, que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta Executiva, e dá outras providências. |
XVI - | | 24/05/2016 | 07/06/2016 | Institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos das áreas finalísticas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT. |
XVII - | | 25/08/2016 | 31/08/2016 | Recondução de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências. |
XVIII - | | 18/10/2016 | 18/10/2016 | Em caráter excepcional, autoriza a Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR a realocar servidores da GJIC/SUNOR para atuarem no exame de admissibilidade de defesas apresentadas em primeira instância, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |
XIX - | | 22/06/2017 | 22/06/2017 | Designa substituto eventual ao titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. |
XX - | | 23/08/2017 | 23/08/2017 | Altera a Portaria n° 169/GSF/SEFAZ/2016, de 31.08.2016 (DOE 31.08.2016), que reconduziu os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências. |
XXI - | | 28/08/2018 | 28/08/2018 | Altera a Portaria n° 169/GSF/SEFAZ/2016, de 31.08.2016 (DOE 31.08.2016) e Portaria n° 150/GSF/SEFAZ/2017 (DOE 23.08.2017), que reconduziu os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências. |