Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
201/2015	10/22/2015	10/23/2015	39	23/10/2015	26/10/2015

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 225/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 168/2016, efeitos a partir de 08/09/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 201/2015-SEFAZ

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 258, de 23 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos nas operações interestaduais de entrada dos produtos elencados no Anexo Único desta Portaria com destino ao território mato-grossense, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de outubro de 2015.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 225/2014-SEFAZ, de 26 de setembro de 2014;

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de outubro de 2015.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,76
Ameixa Importada	KG	080940000016	8,95
Banana Maça	KG	080300000005	2,90
Banana Nanica	KG	080300000006	1,58
Banana Ouro	KG	080300000007	3,39
Banana Prata	KG	080300000008	2,02
Banana Terra	KG	080300000009	2,62
Figo Nacional	KG	080420100011	17,40
Figo Importado	KG	080420100012	23,90
Maça Nacional	KG	080810000017	4,50
Maça Importada	KG	080810000018	5,76
Melão Nacional	KG	080719000009	2,38
Melão Importado	KG	080719000010	3,20
Morango Nacional	KG	081010000021	13,40
Morango Importado	KG	081010000022	18,00
Nectarina Nacional	KG	080930200024	3,90
Nectarina Importada	KG	080930200025	9,80
Nozes	KG	080290000026	22,00
Pêra Nacional	KG	080820100027	3,95
Pêra Importada	KG	080820100028	5,44
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,60
Pêssego Importado	KG	080930100030	9,80
Uva Nacional	KG	080610000031	4,50
Uva Importada	KG	080610000032	9,55
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	21,80
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	14,50
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	13,90
Alho Importado	KG	070320900036	17,40
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	1,84
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,25
Cebola Graúda	KG	070310190004	2,40
Cebola Media	KG	070310190005	2,40
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,70
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	3,15
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	3,15
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,10
LEITE UHT INTEGRAL
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS	LT	040120100006	2,72
Leite Longa Vida, outros estados	LT	040120100007	2,83
Leite Longa Vida, oriundo de RO	LT	040120100008	2,66
CREME DE LEITE
Creme de Leite UHT / TP 200 gr	UN	040130210020	2,51
LEITE CONDENSADO
Leite Condensado UHT / TP 200 gr	UN	040120100025	2,01
Leite Condensado UHT / TP 395 gr	UN	040120100026	2,99
BEBIDA LÁCTEA
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 200 gr	UN	040310000031	1,71
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 1 Litro	UN	040310000032	3,59