Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
44
/98
07/01/1998
07/06/1998
11
06/07/98
02/07/98
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 33/98
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 044/98-SEFAZ
-
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98.
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Art. 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito à 02.07.98.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 01 de julho de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA 044/98 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
--
-
-
FEIJÃO
-
-
-
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
58,80
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
58,80
Feijão Chumbilo
SC 60 KG
108057
58,80
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
58,80
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
58,80
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
58,80
Feijão Preto Comum(Especial)
SC 60 KG
108138
54,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
58,80
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
58,80
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
58,80
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
58,80