Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/2001
03/30/2001
04/04/2001
9
04/04/2001
04/04/2001

Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 -Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 014 /2001 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08/05/97, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de março de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 014 /2001 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
ARROZ
Arroz Oriental longo Fino T-1
KG
910201
1,68
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
910406
0,92
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
910414
0,87
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
910422
0,82
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
910430
0,77
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
910449
0,92
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
910457
0,87
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
910465
0,82
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
910473
0,77
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
910481
0,85
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
910490
0,81
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
910503
0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
910511
0,71
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
910520
0,85
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
910538
0,81
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
910546
0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
KG
910554
0,71
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
910562
0,92
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
910570
0,87
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
910589
0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
910597
0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
910686
0,85
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
910694
0,81
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
910635
0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
910643
0,71
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
KG
910252
1,38
Feijão Carioquinha
KG
910260
1,38
Feijão Chumbilo
KG
910279
1,38
Feijão Jalo
KG
910287
1,38
Feijão Manteiga
KG
910295
1,38
Feijão Opaquinho
KG
910309
1,38
Feijão Preto Comum (Especial)
KG
910317
1,45
Feijão Preto Extra
KG
910325
1,53
Feijão Rajado
KG
910333
1,38
Feijão Roxinho
KG
910341
1,38
Outros Tipos de Feijão
KG
910350
1,38

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
HORTI – FRUTÍCOLAS
ALHO
Empacotado
KG
910600
6,00
Em Cabeça
KG
910619
3,80
Em Réstia
KG
910627
2,50
AMEIXA
Nacional
KG
910651
4,50
Importada
KG
910678
6,50
BANANA
Maçã
KG
910759
0,70
Nanica
KG
910767
0,60
Outras
KG
910775
0,75
BATATA
Primeira
KG
910716
0,90
Segunda
KG
910724
0,60
CASTANHA
Castanha de Cajú
KG
910015
12,00
Outras
KG
910023
12,00

CEBOLA
Em Cabeça
KG
910732
0,95
Em Réstia
KG
910740
0,70
MAÇÃ
Nacional
KG
910805
1,45
Importada
KG
910813
1,90
MELÃO
Nacional
KG
910848
1,30
Importado
KG
910856
2,40
Nacional
KG
910864
4,60
Importado
KG
910880
7,20
NECTARINA
Nacional
KG
910902
4,75
Importada
KG
910910
7,30
NOZ
Noz
KG
910929
26,00
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
PERA
Nacional
KG
910953
1,95
Importada
KG
910961
2,80
PESSÊGO
Nacional
KG
910970
2,50
Importado
KG
910899
4,80
UVA
Uva (Produzida em Mato Grosso)
KG
910937
0,75
Nacional
KG
910988
2,00
Importado
KG
910996
2,50
AGUARDENTE
A granel
Lt
900516
0,70
Bagaceira
Lt
909050
4,10
Cachaça de São Francisco
Lt
909084
4,25
Ypióca
Lt
909114
4,00
Ypióca 150 700 ml
Un
909017
8,00
Ypióca sport descartável 190 ml
Un
909025
1,48
Jamel
Lt
909122
1,75
Pitú
Lt
909149
1,75
Pirassununga
Lt
909165
1,75
Velho Barreiro
Lt
909173
1,75
Oncinha
Lt
909181
1,75
Marfim
Lt
909203
1,50
Outros
Lt
909157
1,75
Oncinha
Gfa
909254
1,20
Caninha da Roça
Gfa
909262
1,20
Aguardente descartável 500 ml
Un
909033
0,80
Marfim descartável 500 ml
Un
909220
0,80
Outros
Gfa
909130
1,20