Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
127/2017
07/18/2017
07/21/2017
41
21/07/2017
24/07/2017

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 49 - Alterou a Portaria 049/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 84 - Revogada pela Portaria 084/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 127/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências, que passa a vigorar com o texto publicado em anexo a esta portaria.

Art. 2° Fica mantida, até 31 de agosto de 2017, a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, conforme disposto na Portaria n° 097/2017-SEFAZ, de 16 de maio de 2017.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de julho de 2017.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de julho de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA N° 127/2017-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 049/2017-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã OUNCÓDIGO LPM
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010229900005
1.157,84
Bovino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010229900006
846,76
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010229900007
1.563,09
Bovino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010229900008
1.143,12
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010229900009
1.828,81
Bovino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010229900010
1.371,74
Bovino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOBcb010229900011
1.508,92
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOBcb010229900012
2.011,69
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010239900001
846,76
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010239900002
1.157,84
Bubalino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010239900003
1.200,28
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010239900004
1.641,24
Bubalino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010239900005
1.440,33
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010239900006
1.920,25
Bubalino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOBcb010239900007
1.584,36
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOBcb010239900008
2.051,92
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses - Preço FOBcb010221900001
2.199,90
Bovino, Fêmea Registrada, 12 meses - Preço FOBcb010221900002
1.608,84
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900003
2.969,86
Bovino, Fêmea Registrada, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900004
2.171,93
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900005
3.474,74
Bovino, Fêmea Registrada, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900006
2.606,31
Bovino, Fêmea Registrada, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900007
2.866,95
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900008
3.822,21
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço FOBcb010221900009
4.968,88
Bovino, Macho Controlado, 12 meses - Preço FOBcb010221900010
1.649,92
Bovino, Fêmea Controlada, 12 meses - Preço FOBcb010221900011
1.126,19
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900012
2.138,30
Bovino, Fêmea Controlada, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900013
1.476,91
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900014
2.988,28
Bovino, Fêmea Controlada, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900015
1.746,23
Bovino, Fêmea Controlada, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900016
1.978,19
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900017
2.981,33
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço FOBcb010221900018
2.981,33
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB@010229900001
131,75
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB@010229900002
125,75
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOBcb010229900003
2.239,75
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOBcb010229900004
1.634,75
GADO BUBALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate - Preço FOB@010239900009
131,75
Fêmea gorda para abate - Preço FOB@010239900010
125,75
Macho gordo para abate - Preço FOBcb010239900011
2.239,75
Fêmea gorda para abate - Preço FOBcb010239900012
1.634,75
CARNE COM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO FOB
Traseiro de boi - Preço FOBkg020120200001
10,40
Dianteiro de boi - Preço FOBkg020120100001
7,42
Carcaça casada de boi - Preço FOBkg020110000001
8,68
Ponta de agulha de boi - Preço FOBkg020120900001
7,85
Traseiro de vaca - Preço FOBkg020120200002
9,88
Dianteiro de vaca - Preço FOBkg020120100002
7,05
Carcaça casada de vaca - Preço FOBkg020110000002
8,25
Ponta de agulha de vaca - Preço FOBkg020120900002
7,46
Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOBkg020120900003
7,64
Costela grossa - Preço FOBkg020120900004
7,64
Osso buco - Preço FOBkg020120900005
6,88
Traseiro de boi casado - Preço FOBkg020120200003
8,33
Dianteiro de boi casado - Preço FOBkg020120100003
8,33
Ponta de agulha de boi casado - Preço FOBkg020120900006
8,33
Traseiro de vaca casada - Preço FOBkg020120200004
7,91
Dianteiro de vaca casada - Preço FOBkg020120100004
7,91
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOBkg020120900007
7,91
CARNE COM OSSO -GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço CIFkg020120200005
10,83
Dianteiro de boi - Preço CIFkg020120100005
7,85
Carcaça casada de boi - Preço CIFkg020110000003
9,11
Ponta de agulha de boi - Preço CIFkg020120900008
8,28
Traseiro de vaca - Preço CIFkg020120200006
10,31
Dianteiro de vaca - Preço CIFkg020120100006
7,48
Carcaça casada de vaca - Preço CIFkg020110000004
8,68
Ponta de agulha de vaca - Preço CIFkg020120900009
7,89
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIFkg020120900010
8,08
Costela grossa - Preço CIFkg020120900011
8,08
Osso buco - Preço CIFkg020120900012
7,31
Traseiro de boi casado - Preço CIFkg020120200007
8,76
Dianteiro de boi casado - Preço CIFkg020120100007
8,76
Ponta de agulha de boi casado - Preço CIFkg020120900013
8,76
Traseiro de vaca casada - Preço CIFkg020120200008
8,35
Dianteiro de vaca casada - Preço CIFkg020120100008
8,35
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIFkg020120900014
8,35
CARNE SEM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO -PREÇO FOB
Filé mignon - Preço FOBkg020130000001
25,01
Contra-filé - Preço FOBkg020130000002
18,50
Miolo de alcatra - Preço FOBkg020130000003
25,76
Maminha - Preço FOBkg020130000004
17,85
Alcatra com maminha - Preço FOBkg020130000005
19,56
Picanha A - Preço FOBkg020130000006
37,85
Picanha B - Preço FOBkg020130000007
35,16
Picanha Fatiada - Preço FOBkg020130000008
28,83
Coxão mole - Preço FOBkg020130000009
14,40
Coxão duro - Preço FOBkg020130000010
12,58
Patinho - Preço FOBkg020130000011
14,52
Lagarto - Preço FOBkg020130000012
11,59
Fraldinha - Preço FOBkg020130000013
13,12
Músculo - Preço FOBkg020130000014
9,86
Capa do contra filé - Preço FOBkg020130000015
10,28
Acém - Preço FOBkg020130000016
8,80
Paleta - Preço FOBkg020130000017
10,22
Peito - Preço FOBkg020130000018
9,20
Cupim - Preço FOBkg020130000019
12,31
Bananinha - Preço FOBkg020130000020
13,51
Cordão filé mignon - Preço FOBkg020130000021
8,50
Bucho - Preço FOBkg050400900001
8,88
Fígado - Preço FOBkg020622000001
6,21
Rabo - Preço FOBkg020629100001
12,16
Língua - Preço FOBkg020621000001
6,48
Coração - Preço FOBkg020629900001
4,54
Rim - Preço FOBkg020629900002
1,13
Lombinho - Preço FOBkg020130000022
10,34
Recorte - Preço FOBkg020130000023
6,72
Carne industrial - Preço FOBkg020130000024
6,05
Carne de sangria - Preço FOBkg020130000025
6,95
CARNE SEM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO -PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIFkg020130000026
25,44
Contra-filé - Preço CIFkg020130000027
18,94
Miolo de alcatra - Preço CIFkg020130000028
26,19
Maminha - Preço CIFkg020130000029
18,28
Alcatra com maminha - Preço CIFkg020130000030
19,99
Picanha A - Preço CIFkg020130000031
38,28
Picanha B - Preço CIFkg020130000032
35,60
Picanha Fatiada - Preço CIFkg020130000033
29,27
Coxão mole - Preço CIFkg020130000034
14,83
Coxão duro - Preço CIFkg020130000035
13,01
Patinho - Preço CIFkg020130000036
14,95
Lagarto - Preço CIFkg020130000037
12,02
Fraldinha - Preço CIFkg020130000038
13,55
Músculo - Preço CIFkg020130000039
10,30
Capa do contra filé - Preço CIFkg020130000040
10,71
Acém - Preço CIFkg020130000041
9,23
Paleta - Preço CIFkg020130000042
10,65
Peito - Preço CIFkg020130000043
9,63
Cupim - Preço CIFkg020130000044
12,75
Bananinha - Preço CIFkg020130000045
13,94
Cordão filé mignon - Preço CIFkg020130000046
8,93
Bucho - Preço CIFkg050400900002
9,31
Fígado - Preço CIFkg020622000002
6,65
Rabo - Preço CIFkg020629100002
12,59
Língua - Preço CIFkg020621000002
6,91
Coração - Preço CIFkg020629900003
4,97
Rim - Preço CIFkg020629900004
1,57
Lombinho - Preço CIFkg020130000047
10,77
Recorte - Preço CIFkg020130000048
7,15
Carne industrial - Preço CIFkg020130000049
6,48
Carne de sangria - Preço CIFkg020130000050
7,39
CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro - Preço FOBkg021020000001
19,53
Charque de dianteiro - Preço FOBkg021020000002
15,54
Charque de ponta de agulha - Preço FOBkg021020000003
17,69
Charque de cupim - Preço FOBkg021020000004
17,36
Charque de costela s/osso - Preço FOBkg021020000005
12,65
CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço CIFkg021020000020
19,96
Charque de dianteiro - Preço CIFkg021020000021
15,98
Charque de ponta de agulha - Preço CIFkg021020000022
18,13
Charque de cupim - Preço CIFkg021020000023
17,79
Charque de costela s/osso - Preço CIFkg021020000024
13,08
COURO - PREÇO FOB
Pele verde sem sal - Preço FOBkg410150100001
3,01
Pele salgada - Preço FOBkg410150100002
4,21
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOBm²410411110001
28,24
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOBm²410411110002
26,99
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOBm²410411110003
19,74
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOBm²410411110004
17,90
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOBm²410411110005
15,44
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOBm²410411110006
17,42
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOBm²410411110007
11,86
Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOBm²410150100005
26,20
Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOBm²410150100006
21,57
Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOBm²410150100007
17,90
Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOBm²410150100008
13,38
Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOBm²410150100009
12,51
Couro "Piquelado" TR - Preço FOBm²410150100010
15,25
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço FOBm²410150100011
9,85
COURO - PREÇO CIF
Pele verde sem sal - Preço CIFkg410150100003
3,44
Pele salgada - Preço CIFkg410150100004
4,64
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIFm²410411110008
28,67
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIFm²410411110009
27,43
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIFm²410411110010
20,17
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIFm²410411110011
18,33
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIFm²410411110012
15,88
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF m²410411110013
17,85
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIFm²410411110014
12,29
Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIFm²410150100012
26,63
Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIFm²410150100013
22,00
Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIFm²410150100014
18,33
Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIFm²410150100015
13,82
Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIFm²410150100016
12,94
Couro "Piquelado" TR - Preço CIFm²410150100017
15,68
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço CIFm²410150100018
10,29
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de sangue - Preço FOBkg051199990001
0,56
Farinha de carne - Preço FOBkg021020000006
0,51
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOBkg150210110001
2,22
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço FOBkg150210110002
1,93
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de sangue - Preço CIFkg051199990002
0,99
Farinha de carne - Preço CIFkg021020000007
0,95
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIFkg150210110003
2,65
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIFkg150210110004
2,36
GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno peso vivo (inferior 50 Kg) - Preço FOBkg010391000011
3,86
Suíno peso vivo (igual ou superior 50 Kg) - Preço FOBkg010391000012
3,86
Carcaça inteira - Preço FOBkg020321000001
5,80
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOBkg020321000002
6,76
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOBkg020321000003
6,38
GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro - Preço FOBcb010130000001
1.519,67
Mula - Preço FOBcb010130000002
1.369,22
Burrico - Preço FOBcb010130000003
1.460,40
Burrica - Preço FOBcb010130000004
1.367,70
Jegue - Preço FOBcb010130000005
1.431,53
Asinino para abate - Preço FOBcb010130000006
434,19
GADO EQUINO - PREÇO FOB
Cavalo para cria - Preço FOBcb010129000001
1.447,30
Égua para cria - Preço FOBcb010129000002
1.160,74
Égua com cria - Preço FOBcb010129000003
1.881,49
Potro/a para cria - Preço FOBcb010129000004
1.563,09
Equino macho e/ou fêmea para abate - Preço FOBcb010129000005
434,19”