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Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 80/98-SEFAZ
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Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0.9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

R E S O L V E:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/DEZEMBRO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de DEZEMBRO de 1.998, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de DEZEMBRO de 1.998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de Dezembro de 1.998


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA



ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO/98 = PORTARIA Nº 80/98 - SEFAZ
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MÊS	1987		1988		1989
	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS
JAN	154647616,716	181,66	33662710,656	169,66	3258246,646	157,66
FEV	132389848,779	180,66	28890096,972	168,66	3258246,646	156,66
MAR	110681103,769	179,66	24497653,353	167,66	2752801,931	155,66
ABR	96639317,317	178,66	21117526,414	166,66	2297313,104	154,66
MAI	79891812,434	177,66	17705478,706	165,66	2069526,758	153,66
JUN	64726480,866	176,66	15032526,148	164,66	1882498,762	152,66
JUL	54843514,184	175,66	12576834,159	163,66	1508401,201	151,66
AGO	53217419,057	174,66	10136361,135	162,66	1171515,693	150,66
SET	50028787,242	173,66	8401739,327	161,66	905787,876	149,66
OUT	47349784,576	172,66	6775673,928	160,66	666107,555	148,66
NOV	43381334,387	171,66	5326091,896	159,66	484169,681	147,66
DEZ	38435285,188	170,66	4194760,382	158,66	342167,770	146,66

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MÊS	1990		1991		1992
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	222918,579	145,66	23132,958	133,66	4417,396	121,66
FEV	142823,972	144,66	19244,932	132,66	3518,428	120,66
MAR	82627,823	143,66	17982,233	131,66	2788,634	119,66
ABR	58503,685	142,66	16565,722	130,66	2285,049	118,66
MAI	58503,685	141,66	15209,292	129,66	1908,281	117,66
JUN	55512,871	140,66	13958,355	128,66	1545,605	116,66
JUL	50660,973	139,66	12753,219	127,66	1253,618	115,66
AGO	45724,969	138,66	11599,678	126,66	1035,049	114,66
SET	41347,668	137,66	10360,531	125,66	841,485	113,66
OUT	36617,582	136,66	9104,869	124,66	682,065	112,66
NOV	32207,330	135,66	7404,488	123,66	543,748	111,66
DEZ	27636,034	134,66	5672,522	122,66	439,486	110,66

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - DEZEMBRO/98

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: DEZ/98 = PORTARIA Nº 80/98 - SEFAZ
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MÊS	1993		1994		1995
	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS
JAN	355,950	109,66	14,077	97,66	1,417	85,66
FEV	274,798	108,66	10,094	96,66	1,417	84,66
MAR	216,943	107,66	7,221	95,66	1,417	83,66
ABR	172,250	106,66	5,033	94,66	1,359	82,66
MAI	135,261	105,66	3,562	93,66	1,359	81,66
JUN	104,889	104,66	2,470	92,66	1,359	80,66
JUL	80,563	103,66	1,708	91,66	1,270	79,66
AGO	61,651	102,66	1,622	90,66	1,270	78,66
SET	46,726	101,66	1,544	89,66	1,270	77,66
OUT	34,755	100,66	1,521	88,66	1,209	76,66
NOV	25,703	99,66	1,493	87,66	1,209	73,78
DEZ	19,204	98,66	1,449	86,66	1,209	71,00

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MÊS	1996		1997		1998
	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS
JAN	1,160	68,42	1,055	44,80	1,000	21,51
FEV	1,160	66,07	1,055	43,13	1,000	19,38
MAR	1,160	63,85	1,055	41,49	1,000	17,18
ABR	1,160	61,78	1,055	39,83	1,000	15,47
MAI	1,160	59,77	1,055	38,25	1,000	13,84
JUN	1,160	57,79	1,055	36,64	1,000	12,24
JUL	1,086	55,86	1,055	35,04	1,000	10,54
AGO	1,086	53,89	1,055	33,45	1,000	9,06
SET	1,086	51,99	1,055	31,86	1,000	6,57
OUT	1,086	50,13	1,055	30,19	1,000	3,63
NOV	1,086	48,33	1,055	27,15	1,000	1,00
DEZ	1,086	46,53	1,055	24,18	-	-

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1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE 10/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/12/98: 2,63% (*)
- UPFMT: R$ 12,41
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: 12,41
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: 12,41
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611

(*) FONTE: Plantão Fiscal do Ministério da Fazenda Cuiabá-MT