Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
102
/95
11/30/1995
12/04/1995
13
04/12/95
04/12/95
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
Portaria Circular Nº 102/95 - SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
os preços a varejo das mercadorias obtidas mediante coleta nos estabelecimentos varejistas deste Estado,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ, de 04/10/95.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, 30 de novembro de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 102/95 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
HORTI-FRUTÍCOLAS
-
-
-
ALHO
-
-
-
Empacotado
KG
910600
4,44
Em Cabeça
KG
910619
2,70
Em Réstia
KG
910627
1,90
AMEIXA
--
--
-
Nacional
KG
910651
3,06
Importada
KG
910678
6,74
BANANA
--
-
-
Maçã
KG
910759
1,06
Nanica
KG
910767
0,48
Outras
KG
910775
0,92
BATATA
-
-
-
Primeira
KG
910716
0,36
Segunda
KG
910724
0,29
CASTANHA
-
-
-
Castanha de Caju
KG
910015
9,50
Outras
KG
910023
8,00
CEBOLA
-
-
-
Em Cabeça
KG
910732
0,32
Em Réstia
KG
910740
0,26
MAÇÃ
-
-
-
Nacional
KG
910805
1,52
Importada
KG
910813
1,68
MELÃO
--
-
-
Nacional
KG
910848
1,04
Importado
KG
910856
2,43
MORANGO
-
-
-
Nacional
KG
910864
4,00
Importado
KG
910880
8,31
NECTARINA
--
-
-
Nacional
KG
910902
3,10
Importada
KG
910910
5,34
NOZ
-
-
-
Noz
KG
910929
22,00
PÊRA
--
--
-
Nacional
KG
910953
1,73
Importada
KG
910961
2,43
PÊSSEGO
-
-
-
Nacional
KG
910970
1,79
Importado
KG
910899
5,34
UVA
--
--
--
Nacional
KG
910988
2,06
Importada
KG
910996
3,39