Texto:
PROTOCOLO ICMS 12/95
. Signatários: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO.
. Reproduzido pelo Decreto 127/95.
. Aprovado pela Resolução 15/95 da Assembleia Legislativa.
. Revogado, a partir de 30.10.95, pelo Convênio ICMS 91/95.

Aprova o Manual de Orientação previsto no Convênio ICMS 26/95, de 04.04.95, e revoga o Protocolo ICMS 31/89, de 24.10.89.

Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

3.4. QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

CAMPO 9 UCP - FABRICANTE/MODELO

Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

CAMPO 10. SISTEMA OPERACIONAL

Indicar o sistema operacional.

CAMPO 11. MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS

Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

CAMPO 12. LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO

Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.

CAMPO 13. SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD)

Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5. QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

CAMPO 14. NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.

CAMPO 15. NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF

Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

CAMPO 16. NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)

Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.

CAMPOS 17 A 23. ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO

Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6. QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

CAMPO 24. NOME DO SIGNATÁRIO

Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.

CAMPO 25. TELEFONE/FAX

Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

CAMPO 26. CARGO NA EMPRESA

Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

CAMPO 27. CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE

Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

CAMPO 28. DATA E ASSINATURA

Preencher a data e apor a assinatura

3.7. QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

CAMPOS 29 A 31. PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

Não preencher, uso da repartição fazendária.

CAMPO 32. VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL

Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4. FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1. a via original e outra via - serão retidas pelo fisco;

4.2. uma via - será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3. uma via - será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1. FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO

5.1.1. Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.2. Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.3. Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.4. Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.5. Label: "No Label" - com um "tapermark" no início e outro no fim do volume;

5.1.6. Codificação: EBCDIC

5.1.7. Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.3 e 5.1.4, respectivamente.

5.2. DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" OU 3 1/2"

5.2.1. - Face de gravação: dupla;

5.2.2. Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3. Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4. Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5. Organização: seqüencial;

5.2.6. Codificação: ASCII;

5.2.7. A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.4. FORMATO DOS CAMPOS

5.4.1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.

5.4.2. Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.5. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

5.5.1. NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

5.4.2. ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1. Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1. CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2. Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3. A expressão "Registro-Fiscal" e indicação do Protocolo que estabeleceu o "lay-out" dos registros fiscais informados;

6.1.4. Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5. AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6. Abrangência das informações-datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7. Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8. Tamanho do bloco.

7. ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1. O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1. Tipo 10. Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2. Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.3. Tipo 51. Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.4. Tipo 53. Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.5. Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.6. Tipo 61. Registro de Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24, Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14, Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15, Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16, Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, Despacho de Transporte, modelo 17, Manifesto de Carga, modelo 25, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal Simplificada, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, e Resumo Movimento Diário, modelo 18, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.7. Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.8. Tipo 71. Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, e de Conhecimento Aéreo, modelo 10;

7.1.9 Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8. MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1. O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
50, 51, 53, 60, 61, 70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
90				último registro

8.2. A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente"

9 Registro Tipo 10

Mestre do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Taman.	Posição	Formato
01	Tipo	"10"	02	1/2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do estabelecimento informante	14	3/16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17/30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão Social/denominação) do contribuinte	35	31/65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66/95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	9697	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98/107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108/115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116/123	N
10	Brancos		3	124/126	X

Nota Fiscal e Nota Fiscal de entrada, quanto ao ICMS

Nota Fiscal/Conta de energia elétrica

Nota Fiscal de serviços de telecomunicações

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"50"	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	13	83	95	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS	4	122	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

10.1.1. Este registro deverá ser composta por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;

10.1.2. Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

10.1.3. CAMPO 02. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

10.1.4. CAMPO 03

10.1.4.1. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

10.1.4.2. Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;

10.1.5. CAMPO 05. Tratando-se de operações com o exterior, colocar "Ex";

10.1.6. CAMPO 06. Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

10.1.7. CAMPO 07. Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

10.1.8. CAMPO 08

10.1.8.1. No caso de subseriação de documento de série "A", "B", "C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie deixando em branco a posição não-significativa;

10.1.8.2. Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

10.1.8.3. No caso de subsérie únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

10.1.8.4 No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

10.1.9 CAMPO 10. Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal;

10.1.10. CAMPO 12. No valor total a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;

10.1.11. CAMPO 13. No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;

10.1.12. CAMPO 16. Campo com dois dígitos decimais, devendo ser gerado um registro para cada alíquota presente no documento fiscal;

10.1.13. CAMPO 17. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

11. Registro Tipo 51

Total de Nota Fiscal e Nota Fiscal de Entrada, quanto ao IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama nho	Posição		For mato
01	Tipo	"51"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão/recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	2	41	42	X
07	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	43	44	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	45	50	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	51	53	N
10	Valor total	Valor total da nota fiscal	13	54	66	N
11	Valor do IPI	Montante do IPI	13	67	79	N
12	Isenta ou não-tributada-IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI	13	80	92	N
13	Outras - IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI	13	93	105	N
14	Código da Situação Tributária Federal	Conforme tabelas publicadas pela Secretaria da Receita Federal	5	106	110	X
15	Código da Situação Tributária Federal	Conforme campo 14	5	111	115	X
16	Código da Situação Tributária Federal	Conforme campo 14	5	116	120	X
17	Código da Situação Tributária Federal	Conforme campo 14	5	121	125	X
18	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

11.1.1. Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

11.1.2. CAMPO 02. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

11.1.3. CAMPO 03. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

11.1.4. CAMPO 05. Tratando-se de operações com o exterior colocar "EX";

11.1.5. CAMPO 06. Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;

11.1.6. CAMPO 07. Valem as observações do subitem 10.1.8;

11.1.7. CAMPO 09 Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

11.1.8. CAMPOS 14 A 17;

11.1.8.1. Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de 1984 e alterações posteriores;

11.1.8.2. É dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;

11.1.9 CAMPO 18. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

12. REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"53"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de emissão/recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	44	45	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	46	51	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	52	54	N
10	Valor total	Valor total da operação	14	55	68	N
11	Base de Cálculo do ICMS na Subst. Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS	14	69	82	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto	14	83	96	N
13	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	97	97	X
14	Brancos		29	98	126	X

12.1. OBSERVAÇÕES

12.1.1. Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

12.1.2. CAMPO 03. Valem as observações do subitem 10.1.4.2;

12.1.3. CAMPO 06. Valem as observações do subitem 10.1.6;

12.1.4. CAMPO 07. Valem as observações do subitem 10.1.7;

12.1.5. CAMPO 09 Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

12.1.6. CAMPO 13. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

13. REGISTRO TIPO 60

CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"60"	2	1	2	N
02	Brancos		28	3	30	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos Cupons	8	31	38	N
04	Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	39	41	N
05	Modelo do cupom fiscal	Código do modelo do cupom fiscal	2	42	43	X
06	Número inicial de ordem	Número inicial constante do mapa resumo do dia	6	44	49	N
07	Número final de ordem	Número final constante do mapa resumo do dia	6	50	55	N
08	Valor total diário	Somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal relativo a determinada máquina registradora ou somatório diário das saídas documentadas por cupom fiscal PDV ou ECF relativo a determinado equipamento.	14	56	69	N
09	Valor do ICMS	Montante do ICMS diário	13	70	82	N
10	Brancos		44	83	126	X

13.1. OBSERVAÇÕES

13.1.1. Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

13.1.2. CAMPO 05. Preencher com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora ou "2D" quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.

14. REGISTRO TIPO 61

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE

BILHETE DE PASSAGEM

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

DESPACHO DE TRANSPORTE

MANIFESTO DE CARGA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

NOTA FISCAL SIMPLIFICADA

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, EXCETO QUANDO EMITIDA POR PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

ORDEM DE COLETA DE CARGA

RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"61"	2	1	2	N
02	Brancos		28	3	30	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	31	38	N
04	Modelo	Modelo dos documentos fiscais	2	39	40	X
05	Série	Série do documento fiscal	1	41	41	X
06	Subsérie	Subsérie dos documentos fiscais	3	42	44	X
07	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	9	45	53	N
08	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia.	9	54	62	N
09	Valor	Somatório diário das saídas documentadas por documentos fiscais de mesma série e subsérie	16	63	78	N
10	Brancos		48	79	126	X

14.1. OBSERVAÇÕES

14.1.1. Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

14.1.2. CAMPO 04. Preencher com "2A", quando se tratar de Nota Fiscal Simplificada e conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3, quando se tratar dos demais documentos fiscais.

15. REGISTRO TIPO 70

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão/utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP da nota fiscal	3	52	54	N
11	Valor total	Valor total da nota fiscal	14	55	68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	14	83	96	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete. "1" - CIF ou "2" – FOB	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

15.1. OBSERVAÇÕES:

15.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

15.1.2. CAMPO 02. Tratando-se de prestações para o exterior para pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

15.1.3. CAMPO 03. Tratando-se de prestações para o exterior ou para pessoas não obrigadas a inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO".

15.1.4. CAMPO 05. Tratando-se de prestações para o exterior colocar "EX";

15.1.5. CAMPO 06. Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3

15.1.6. CAMPO 08

15.1.6.1. No caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie deixando em branco a posição não significativa;

15.1.6.2. Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

15.1.6.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

15.1.6.4. No caso de subseriação de documentos fiscais de série "B-única" ou "C única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

15.1.7. CAMPO 17. Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.

16. REGISTRO TIPO 71

INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE A:

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

CONHECIMENTO AÉREO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CGC/MF do tomador	CGC/MF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do Conhecimento	2	41	42	N
07	Série	Série do Conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do Conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do Conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente /destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal	CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal	inscrição estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	92	93	X
16	Subsérie da nota fiscal	Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada	24	94	95	X
17	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	96	101	N
18	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada	14	102	115	N
19	Brancos		11	116	126	X

16.1. OBSERVAÇÕES:

16.1.1. Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

16.2. CAMPO 02. Valem as observações do subitem 15.1.2;

16.3. CAMPO 03. Valem as observações do subitem 15.1.3;

16.4. CAMPO 05. Valem as observações do subitem 15.1.4;

16.5. CAMPO 06. Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;

16.6. CAMPO 08. Valem as observações do subitem 15.1.6;

16.7. CAMPO 10. Valem as observações do subitem 10.1.5;

16.8. CAMPO 11. Valem as observações do subitem 10.1.3;

16.9 CAMPO 12. Valem as observações do subitem 10.1.4;

16.10. CAMPO 14. Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal, do subitem 3.3;

16.11. CAMPO 15. Valem as observações do subitem 10.1.7;

16.12. CAMPO 16. Valem as observações do subitem 10.1.8;

17.1. OBSERVAÇÕES

17.1.1. CAMPO 11. No total geral devem ser incluídos, também, os registros tipos 10 e 90;

18. INSTRUÇÕES GERAIS

18.1. Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.

18.2. O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.

18.3. O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("layout") dos arquivos e listagens de programas.

19 LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

19.1. O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações;

19.1.1. CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

19.1.2. Inscrição estadual do estabelecimento informante;

19.1.3. Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

19.1.4. Endereço completo do estabelecimento informante;

19.1.5. Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

19.1.6. Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

19.1.7. Tamanho do bloco e densidade de gravação;

19.1.8. Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

19.1.9 Indicação dos totais por tipo de registro, a saber:

tipo 10 = 1 registro

tipo 50 = ..... registros

tipo 51 = .... registros

tipo 53 = .... registros

tipo 60 = .... registros

tipo 61 = .... registros

tipo 70 = .... registros

tipo 71 = .... registros

tipo 90 = 1 registro

19.1.10. Total geral de registros no arquivo.

20 - RECIBO DE ENTREGA

20.1. A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

20.1.1. DADOS GERAIS

CAMPO 01. PRIMEIRA APRESENTAÇÃO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.

Não - No caso de retificação à primeira apresentação.

20.1. 2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

CAMPO 02. INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

CAMPO 03. CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF.

CAMPO 04. NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

20.1.3. ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE

CAMPO 05. MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE - Assinalar com um "X" conforme a situação.

CAMPO 06. NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.

CAMPO 07. PERÍODO - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.

20.1.4. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

CAMPO 08. NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento

CAMPO 09 TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos.

CAMPO 10. DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário.

CAMPO 11. ASSINATURA - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

20.1.5. PARA USO DA REPARTIÇÃO

CAMPO 12. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

CAMPO 13. RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher, uso da repartição fazendária.

21. FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

21.1. A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

22. DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

22.1. O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

22.2. Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

23. MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

23.1. Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio 26/95, de 4 de abril de 1995, sendo permitido:

23.1.1. dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

23.1.2. imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

23.1.3. suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

23.1.4. suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

23.2. Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

24. DOCUMENTOS FISCAIS

24.1. Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF, o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.

24.2. Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995.

24.3. Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 26/95, de 4 de abril de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.