Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 247/2010
Alterado por/Revogado por:	- REVOGADA pela Portaria 211/2011
Observações:

Texto:

PORTARIA N° 294/2010 - SEFAZ

Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 247/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária.

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como conforme § 9º do artigo 38 combinado com artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art.1º Incluir na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 247/2010, de 08/11/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária, os itens constantes do anexo desta Portaria.

CUMPRA–SE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2010.

ANEXO DA PORTARIA N° 294/2010

D E S C R I Ç Ã O	UNID.	CÓDIGO	VALOR R$
REFRIGERANTES
Coca-Cola 3000 ml	Un	220210000020	3,99
Outros 250 a 350 ml	Un	220210000417	1,20
Marajá 2250 ml	Un	220210000048	2,45
Marajá 600 ml	Un	220210000300	1,56