Ementa: | Altera dispositivo da Lei no 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 10.709/2018 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |