Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
14/2015
05/21/2015
05/27/2015
27
21/05/2015
21/05/2015

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no FUPIS.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 014/2015
. Retificada no DOE de 12.06.15, p. 52.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 55ª Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no FUPIS das empresas:
1 - CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP, CNPJ nº 03.009.104/0001-55, Inscrição Estadual nº 13.186.224-3.
2 - L F CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ nº 21.713.004/0001-97, Inscrição Estadual nº 13.571.141-0.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 21 de maio 2015.

Presidente do CEDEM



TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de12.06.15)
Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 014/2015, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, página 27, de 27 de Maio de 2015, em seu Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê:
Art. 1º - Aprovar o enquadramento no FUPIS das empresas:
1 - Construtora Alfer Ltda, CNPJ nº 03.009.104/0001-55, Inscrição Estadual nº 13.186.224-3.
2 - L F Construções e Empreendimentos e Projetos Ltda, CNPJ nº 21.713.004/0001-97, Inscrição Estadual nº 13.571.141-0.

Leia-se:
Art. 1º - Aprovar o enquadramento no FUPIS das empresas:
1 - CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP, CNPJ nº 03.009.104/0001-55, Inscrição Estadual nº 13.186.224-3.
2 - L F CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ nº 21.713.004/0001-97, Inscrição Estadual nº 13.571.141-0.

Cuiabá, 01 de Junho de 2015.

Presidente do CEDEM