Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Resolução SEFAZ-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7
/98
05/08/1998
05/12/1998
24
12/05/98
12/05/98
Assunto:
Programa de Acompanhamento Fiscal
Alterou/Revogou:
- Alterou Resolução SEFAZ 1/98
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Resolução SEFAZ 3/2012
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
RESOLUÇÃO Nº 007/98-CGSIAT
Introduz alteração na Resolução nº 001/98 - CGSIAT de 16.02.98.
A COORDENADORIA-GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
Ficam suspensos os efeitos do disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 001/98 - CGSIAT, de 16 de fevereiro de 1998.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de maio de 1998.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário
Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 1998.
Leda Regina de Moraes Rodrigues
Coordenadora-Geral do SIAT