Texto: PORTARIA N° 166/2021-SEFAZ
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 4° da Portaria n° 180/2018-SEFAZ, de 6 de novembro de 2018, com nova redação dada pela Portaria n° 155/2021-SEFAZ, de 22 de julho de 2021;
CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 6° da Portaria n° 180/2018-SEFAZ;
CONSIDERANDO que foram retomados os atendimentos presenciais nas Agências Fazendárias, mediante prévio agendamento, bem como restabelecido o atendimento telefônico; R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para atuar no atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, que permanecerão lotados em suas unidades de origem: