Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:17
Complemento:/2004
Publicação:03/30/2004
Ementa:Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03
Assunto:ECF




Nota Explicativa:
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Texto:
ATO COTEPE/ICMS N° 17/04, DE 29 DE MARÇO DE 2004
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 54/14.
. Vide Atos COTEPE/ICMS 43/05, 46/06, 08/07, 05/08, 26/08, 10/09, 26/10, que alteram o presente Ato (não sistematizado).
. Versão 02.00.00 de leiaute aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/12.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 10/03, de 9 de maio de 2003.
Anexo consolidado até o Ato 54-04.doc

Redação original.
ATO COTEPE 17-04.doc