Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	7
Complemento:	/2016
Publicação:	03/24/2016

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 23 DE MARÇO DE 2016
. Publicado no DOU de 24.03.2016, Seção 1, p. 32 e 33.
. Retificado no DOU de 22.07.2016, Seção 1, p. 151.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de Rodônia e São Paulo, a partir de 1º de abril de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Inteestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
						Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%								Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RO	23,34%	64,46%	-	-	85,71%	130,29%	117,90%	-	29,00%	57,82%	-	-	61,31%	95,53%	61,31%	81,84%	72,06%	87,71%
*SP	79,89%	139,86%	79,89%	139,86%	14,83%	23,47%	30,48%	19,61%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
*RO	69,77%	126,35%	-	-	20,13%	44,74%	-	-	-	-	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
*SP	79,89%	139,86%	79,89%	139,86%	33,92%	52,19%	34,81%	53,19%	192,03%	231,85%	80,98%	105,65%	-	-	-	-

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RO	61,31%	95,53%	61,31%	81,84%	72,06%	87,71%	-	-	-	-
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	22,44%	31,65%	39,13%	27,54%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

*SP

79,89%

139,86%

79,89%

139,86%

33,92%

52,19%

34,81%

53,19%

192,03%

231,85%

80,98%

105,65%

40,76%

87,69%

14,83%

19,61%

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	89,22%	152,29%	89,22%	152,29%	18,73%	44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

89,22%

152,29%

89,22%

152,29%

37,25%

55,97%

38,00%

56,82%

192,03%

231,85%

80,98%

105,65%

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	121,57%	195,43%	121,57%	195,43%	19,11%	45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

121,57%

195,43%

121,57%

195,43%

52,24%

73,00%

52,31%

73,08%

239,75%

231,85%

97,92%

124,91%

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	135,90%	214,53%	135,90%	214,53%	24,26%	51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

135,90%

214,53%

135,90%

214,53%

56,55%

77,90%

56,41%

77,74%

239,75%

231,85%

97,92%

124,91%

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Intenas

Interestaduais

*SP

89,22%

152,29%

89,22%

152,29%

37,25%

55,97%

38,00%

56,82%

192,03%

231,85%

80,98%

105,65%

47,69%

96,92%

14,83%

19,61%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

121,57%

195,43%

121,57%

195,43%

52,24%

73,00%

52,31%

73,08%

239,75%

231,85%

97,92%

124,91%

47,97%

97,29%

14,83%

19,61%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

135,90%

214,53%

135,90%

214,53%

56,55%

77,90%

56,41%

77,74%

239,75%

231,85%

97,92%

124,91%

55,25%

107,00%

14,83%

19,61%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	14,83%	-	30,48%	-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação
*RO	61,31%	95,53%	61,31%	81,84%	72,06%	87,71%
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 22.07.16)

Na ementa dos Atos COTEPE/MVA nº 7/16, de 23 de março de 2016, publicado no DOU de 24 de março de 2016, Seção 1, páginas 32 e 33 e 11/16, de 6 de maio de 2016, publicado no DOU de 9 de maio de 2016, Seção 1, páginas 37 e 38:

Onde se lê: “... Tabelas I, II, ..., XII e XIII anexas ...”, leia-se: “... Tabelas I, II, ..., XIII e XIV anexas ...”.